O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu.

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, preocupado com a situação que se encontram as mulheres grávidas presas na Cadeia Publica Laudemir Neves realizou nesta sexta-feira(18) uma visita técnica acompanhada de uma profissional de enfermagem, Cecília Paulina Gomes, cedida pela Secretaria Municipal de Saúde.

A Cadeia Publica Laudemir Neves, abriga hoje cerca de 160 mulheres, entre estas 9 grávidas.

O objetivo da visita técnica foi conhecer através de anamnese os principais problemas que teremos que sanar, afim de cumprir a lei no que tange a mulher presa grávida.

O Presidente da Republica sancionou a Lei n. 11.942, de 28.5.2009, que promoveu pequenas alterações no texto da Lei de Execução Penal, com vistas a aumentar as garantias em favor das presas grávidas ou parturientes e, por consequência, de seus filhos.Uma das mudanças trata da assistência à saúde dos presos, com o seguinte teor: "Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.”

Por isso o Conselho da Comunidade e seus parceiros, criaram dentro do Projeto A.M.E.(Apoio à mulher Encarcerada) ações específicas à saúde da mulher privada de liberdade, que incluem as gestantes e parturientes que estão no sistema penitenciário, foram previstas metas como:

�� ações para detecção precoce e tratamento do câncer cérvico‐uterino e de mama;

�� ações para diagnóstico e tratamento das DST/AIDS;

�� assistência à anticoncepção;

�� assistência ao pré‐natal de baixo e alto risco;

�� imunização das gestantes;

�� assistência ao puerpério;

�� ações educativas sobre pré‐natal, parto, puerpério, anticoncepção, controle do câncer

cérvico‐uterino e de mama, e doenças sexualmente transmissíveis;

�� atendimento de intercorrências e partos.

A unidade prisional onde encontram-se as presas em nossa Comarca, CPLN, não atenderá o restante da Lei elencada, por não se tratar de um penitenciária feminina e por nao possuir as adequações necessárias para que a mulher presa possa permanecer com seu filho pós-parto.

O objetivo do Conselho da Comunidade é assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.

Postado por Conselho da Comunidade às 09:11