segunda-feira, 29 de novembro de 2010



TELEFONES DOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM CITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM FOZ DO IGUAÇU-Pr

CENTRO DE REFERÊNCIA E ATEMENTO AS MULHERES EM CITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (CRAM ). 39013278 -

DELEGACIA DA MULHER .3523 3036 atendimento de segunda a sexta feira !

O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) 0800451407 / 39013275 atendimento 24 horas



TESE DO JUIZ BRANDÃO VENCE E TOQUE DE ACOLHER OU RECOLHER FICA MANTIDO EM TODO BRASIL

Em setembro de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou-se incompetente para julgar as portarias de diferentes comarcas de todo o pais que limitam o horário de permanência de crianças e adolescentes na rua.

Os conselheiros determinaram que o assunto será analisado pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, com a finalidade de se estabelecer regras para as Corregedorias dos Tribunais de Justiça acompanhem a adoção dessa medida, que ficou conhecida como Toque de Recolher e Toque de Acolher.

"Não cabe ao CNJ atuar diretamente nessa matéria, mas estabelecer parâmetros gerais que sirvam para que cada Tribunal de Justiça verifique se o juiz está estabelecendo regras gerais ou resolvendo um problema específico", explicou o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator da matéria.

O Des. Joenildo de Sousa Chaves, presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) comemorou a decisão dos conselheiros por entender que apenas tribunais estão efetivamente aptos para julgar a adoção de tal medida.

"Os tribunais conhecem de perto a situação de cada comarca, a cultura do Estado e da sociedade, enfim, têm uma visão ampla e real da situação. Acredito que esta foi uma das melhores decisões que o CNJ tomou", disse.

A adoção da medida protetiva em sete municípios brasileiros foi questionada no CNJ por um único requerente, Luiz Eduardo Bottura, que solicitou liminarmente a suspensão da portaria de juízes da Infância e da Juventude das comarcas de Fernandópolis e Ilha Solteira, em São Paulo; Nova Andradina e Anaurilândia, em Mato Grosso do Sul; Itajá e Patos de Minas, em Minas Gerais, e Santo Estevão, na Bahia.

O conselheiro Milton Nobre, que havia pedido vistas do processo, disse que o requerente não apresentou nenhuma relevância técnica para que as portarias fossem impugnadas. Ives Gandra reconheceu que as portarias que limitam horário das crianças na rua podem ser questionadas, pois o art. 149 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) deixa clara a competência da autoridade judicial, por isso a necessidade de se estabelecer regras gerais para a orientação dos tribunais.



Muitas cidades já adotaram a medida em território nacional. No Amapá, o Toque de Recolher/Acolher já foi adotado em Serra do Navio e Pedra Branca. No Acre em Mancio Lima. Em Alagoas, Penedo é o único município,porém, na Bahia, o número de cidade é maior: Santo Estevão, Antônio Cardoso, Ipecaetá, Nova Canaã e Remanso.

No estado paulista, o toque já existe nas cidades de Itapura, Ilha Solteira, Fernandópolis, Meridiano, Macedônia e Pedranópolis. Em Minas Gerais, o CNJ derrubou a portaria do juiz em Patos de Minas porque o Ministério Público posicionou-se contrário à medida, mas ela está vigendo para Arcos, Pompeu, Itabirito e Muriaé.

No Rio Grande do Sul a garotada tem que chegar em casa cedo em Quaraí, na Fronteira Oeste. Na Paraíba, a medida abrange os municípios de Sapé, Taperoá, Livramento e Assunção. No Ceará é válida em Eusébio, Quixadá e Tauá.

No Mato Grosso, Marcelandia é o único município com a medida, assim como no Maranhão (Coroatá), Paraná (Cambará), Rondônia (Guajará Miim) e Santa Catarina (Camboriu), porém em Mato Grosso do Sul o número de cidades é bem maior: Nova Andradina, Fátima do Sul, Jateí, Vicentina e Anaurilândia. Em Goiás, a medida vale em Mozarlândia, Aragarças, Bom Jardim de Goiás e Baliza.

Tese vencedora - A tese que alicerçou a decisão do CNJ, quando arguida a incompetência do Conselho Nacional de Justiça para a matéria do Toque de Recolher, foi elaborada pelo juiz José de Souza Brandão Netto, titular da Vara Crime da Comarca de Santo Estevão (BA).

Brandão explicou que elaborou a tese, como preliminar do mérito, quando teve a portaria de sua comarca atacada no CNJ. Recentemente, ele e o juiz Evandro Pelarin, de Fernandópolis (SP) estiveram no CNJ e apresentaram tal argumentação, que tornou-se vencedora.

Importante salientar que em setembro deste ano o CNJ anulou semelhante portaria da comarca de Patos de Minas (MG), considerando-se competente para apreciar. Contudo, os dois magistrados argumentaram e prevaleceu a tese de incompetência do órgão para este tema.



Fonte: Marília Capellini - Assessoria de Imprensa
ACONTECE EM SERGIPE

FONTE :http://toquedeacolherbahia.blogspot.com/2010/11/tese-do-juiz-brandao-vence-e-toque-de.html


29 de novembro
Dia Internacional de Solidariedade

ao Povo Palestino




Será realizado na segunda-feira, dia 29, ás 18h, na Câmara dos Vereadores de Foz do Iguaçu ato de Solidariedade ao Povo Palestino. O encontro vai reunir autoridades políticas, religiosas e civis de Foz do Iguaçu e Ciudad Del Este. Em Foz, a cidade abriga centenas de palestinos, maioria possui família ou amigos no território oprimido.
Estará presente o representante dos países da Liga Árabe no Brasil, embaixador Bachar Yagui. O manifesto vai somar-se as atividades da Semana de Solidariedade ao Povo Palestino. Na programação de segunda-feira, será lido um manifesto, uma poesia e discursos.
Será entregue aos presentes um ramo de trigo como símbolo para demonstrar a necessidade de união humanitária. “Se unirmos os grãos, mesmo que pequeninos, seremos capazes de alimentar o mundo. Então mesmo que os gestos pareçam distantes, se todos agirem conforme um grão de trigo, também é possível provocar a mudança esperada há 63 anos”, considera a organização do evento.
A realidade vivida pela população de mais de 1,5 milhão de pessoas confinadas em apenas 1,33% de todo o território palestino é classificada como o fim de uma vida digna e a continuação da contagem de órfãos, de mulheres viúvas, de homens executados.
No dia 31 de maio deste ano, o cerco de Israel aos navios com ajuda humanitária, resultando em 19 mortos, mais de 40 feridos e mais de 600 pessoas, representadas por 46 países, feitas reféns, foi o último golpe contra os sitiados.

COMO COMEÇOU
Em 29 de novembro de 1947, portanto há 63 anos, em Assembléia-Geral da ONU, foi aprovada a Resolução nº 181, que decidiu pela partilha do território da Palestina histórica para o estabelecimento de um estado judeu e um árabe, sem qualquer consulta aos habitantes locais.
Como consequência, o Estado de Israel foi implementado em 15 de maio de 1948 e o da Palestina não foi assegurado, culminando na nakba (catástrofe), em que foram expulsos mais de 700 mil palestinos de suas casas e centenas de vilas foram destruídas.
O resultado é a ocupação mais longa do período contemporâneo, que tem sido aprofundada, ao arrepio das leis e convenções internacionais. Uma das maiores injustiças de que se tem notícia.
Consequentemente, todos os direitos inalienáveis do povo palestino têm sido desrespeitados, como à autodeterminação, à saúde, à educação, a transitar livremente.
Um muro em construção desde 2002, que corta a Cisjordânia ao meio – projetado para ter 720 metros de extensão e 9 metros de altura –, e centenas de checkpoints e assentamentos sionistas, além de estradas exclusivas proibidas a palestinos, são símbolos do apartheid que se configura no território ocupado.
Em Gaza, o lugar mais densamente povoado do mundo, com 1,5 milhão de pessoas que se espremem em cerca de 360km2, um bloqueio criminoso tem feito com que grasse a fome e a miséria, numa punição coletiva que deveria ser ainda mais impensável em pleno século XXI.
O território palestino, mediante esses aparatos, é mantido sob a forma de bantustões à la África do Sul. É hoje impossível, por exemplo, ir da Cisjordânia a Gaza.

LEMBRANDO
DIA: 29 DE NOVEMBRO, SEGUNDA-FEIRA.
LOCAL: CÂMARA DOS VEREADORES
CONTATO PARA ENTREVISTAS ATECIPADAS: JIHAD AHMAD ABU ALI 045 99151819


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domingo, 28 de novembro de 2010

Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres


Por que 16 dias?


Não é por acaso que os movimentos feministas e de mulheres escolheram como foco de ação da Campanha 16 dias de ativismos pelo fim da violência contra as mulheres o período compreendido entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro. Quatro datas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos estão inseridas nesse período:

25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres
Data declarada como justa homenagem à “Las Mariposas”, codinome utilizado em atividades clandestinas pelas irmãs Mirabal, heroínas que tiveram a coragem e força de se opor à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana, uma das mais violentas da América Latina. Minerva, Pátria e Maria Tereza foram brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960.

01 de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids
Marca o início da Campanha anual para conter a epidemia da Aids, estimular a prevenção e, assim, diminuir a disseminação do vírus HIV. Números indicam um alarmante aumento dos casos de mulheres contaminadas e a data é utilizada no mundo todo para a promoção de ações que tentam conter o crescimento.

06 de dezembro – Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá)
Data em que um estudante entrou armado em escola politécnica da Universidade de Montreal, em 1989, gritando que queria acertar “apenas as mulheres”, as “feministas”. O saldo da barbárie: catorze alunas assassinadas. A trágica injustiça inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres.

10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos
Celebra a adoção, em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), código ético e político do século XXI voltado à proteção dos direitos fundamentais. O documento nasceu em resposta à violência praticada pelos nazistas contra judeus, comunistas e ciganos e às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagazaki (Japão), matando milhares de inocentes.

20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra
No Brasil, esta é outra importante data, na Campanha – que por aqui começa mais cedo. Nesse dia, em 1695, foi assassinado Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, herói e grande ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade. Neste ano de 2006 se comemora os 35 anos do Dia Nacional da Consciência Negra.


http://www.campanha16dias.org.br/ed2006/A_Campanha/Porque_16dias.asp

sábado, 27 de novembro de 2010


Boa tarde!


Não publico, nem respondo comentários anônimos!

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Aposentados, mínimo e policiais viram alvo da equipe econômica


Quinta-feira, 25/11/2010

Sérgio Morais/Reuters

Sérgio Morais/Reuters / “O ano de 2011 será de contenção fiscal com redução de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e aumentar o investimento”  Guido Mantega, ministro da Fazenda “O ano de 2011 será de contenção fiscal com redução de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e aumentar o investimento” Guido Mantega, ministro da Fazenda
Palácio do Planalto


Mantega alega que reajustes acima do previsto e a aprovação da PEC 300 colocam em risco consolidação fiscal do país

Publicado em 25/11/2010 | Agência Estado

Na primeira aparição pública, depois de confirmados oficialmente como integrantes da equipe econômica da presidente eleita, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) rejeitaram as bombas fiscais em tramitação no Congresso e elegeram como alvos fiscais os aposentados, o salário mínimo, o Judiciário e os policiais.

Mantega listou o que ele considera riscos para a consolidação fiscal do país. Disse que o reajuste do mínimo pode passar dos atuais R$ 510 para R$ 540; o Congresso não deve aprovar o reajuste de 56% para o Judiciário; os aposentados que ganham acima do piso da Previdência não podem ter reajuste real; e a Proposta de Emenda Constitucional número 300, criando um piso nacional para os policiais, e com gastos que podem chegar a R$ 43 bilhões, não pode ser aprovada.

O receituário fiscal foi anunciado logo depois de o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) ter divulgado formalmente os nomes de Mantega, Miriam Belchior e Alexandre Tombini (na presidência do Banco Central) como os escolhidos para a equipe econômica.

Fim da Pobreza

Bolsa terá valor reajustado por MP em 2011

Agência Estado

Os benefícios pagos pelo Bolsa Família serão reajustados por medida provisória e depois da posse da presidente eleita. O reajuste, prometido por Dilma Rousseff e essencial para o cumprimento da promessa de combater a pobreza extrema no país, não será incluído na proposta de orçamento da União para 2011, em debate no Congresso, revelou o relator, senador Gim Argello (PTB-DF).

O Bolsa Família paga benefícios entre R$ 22 e R$ 200 a 12,7 milhões de famílias e está sem reajuste desde o primeiro semestre do ano passado. O presidente Lula deixou a decisão sobre um novo reajuste para o sucessor.

Estudos do governo mostram que a correção pela inflação, de cerca de 9%, seria insuficiente para o projeto de Dilma Rousseff de acabar com a extrema pobreza no país. Segundo dados oficiais, 9,8 milhões de brasileiros ainda se encontram nessa situação.

Por uma regra acertada entre governo e centrais, ainda não convertida em lei, o mínimo é corrigido conforme a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Por esse mecanismo, o valor para 2011 seria R$ 538,15, que é o piso atual (R$ 510) corrigido pela inflação, mas sem o acréscimo do PIB porque em 2009 a economia encolheu 0,2%. As centrais reivindicam um mínimo em torno de R$ 580.

“O ano de 2011 será de contenção fiscal com redução de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e aumentar o investimento”, resumiu Mantega.

“É preciso um esforço comum de contenção de gastos do Exe­­cutivo, do Legislativo e do Ju­­diciário para que a solidez fiscal continue viabilizando o crescimento sustentável do país”, emendou.

Além de pregar “forte redução de gastos de custeio”, o ministro mandou um recado para o mercado: a autonomia do BC será mantida e as metas de inflação, cumpridas. Para 2011/2012, a inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5%.

“Essa é a inflação que nós vamos perseguir nos próximos dois anos. O Banco Central tem a competência e a autonomia para cumprir essas metas de inflação”, disse Mantega. Didático, o ministro listou cinco projetos de lei que estão em tramitação no Congresso e põem em risco a consolidação fiscal.

O futuro governo também vai diminuir o repasse de recursos do Tesouro para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Com isso estamos abrindo espaço para que o setor privado possa fazer empréstimo de longo prazo. A redução do gasto público com a queda da demanda estatal contribuirá para ampliar as condições para a queda mais rápida da taxa básica de juros”, afirmou Mantega.

Ele garantiu ainda que o governo não vai permitir a “concorrência desleal nem a manipulação do câmbio”.

Dilma Rousseff não anunciou pessoalmente a sua equipe econômica. No início da tarde, a assessoria de imprensa da presidente eleita divulgou nota confirmando a manutenção de Mantega, na Fazenda, e os nomes de Tombini para o Banco Central e de Miriam Belchior, no Planejamento.

A nota ressaltou que “a presidente eleita determinou que a nova equipe assegure a continuidade da bem sucedida política econômica do governo Lula – baseada no regime de metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal – e promova avanços que levarão o Brasil a vencer a pobreza e alcançar o patamar de nação plenamente desenvolvida”.

Autonomia

Alexandre Tombini afirmou ontem que assumirá o cargo com total autonomia, assegurada pela presidente eleita, Dilma Rousseff.

Durante anúncio oficial da indicação, ele disse que a petista lhe garantiu que “nesse regime [de metas de inflação] não há meia autonomia ao BC. É autonomia total”.

A discussão sobre a independência do BC no gerenciamento da política monetária teria sido um dos motivos da discórdia entre Dilma e o atual presidente do banco, Henrique Meirelles.

GAZETA DO POVO 25/10/10 às 09:21

Finanças do PR estão em estado grave, diz grupo de Beto Richa

Hugo Harada/ Gazeta do Povo

Hugo Harada/ Gazeta do Povo / Sebastiani (ao centro): situação torna mais difícil cumprir promessas de campanha Sebastiani (ao centro): situação torna mais difícil cumprir promessas de campanha
Transição

Equipe designada pelo governador eleito para fazer balanço das contas diz que governo precisa antecipar receitas para pagar o 13.º

Publicado em 25/11/2010 | Katia Brembatti


Para a equipe de transição no­­meada pelo governador eleito Beto Richa (PSDB), a atual administração estadual está com o caixa tão vazio que o governo estaria buscando manobras orçamentárias para garantir o pagamento do 13.º salário aos servidores. Em coletiva de imprensa na tarde de ontem, os integrantes do grupo disseram que R$ 140 milhões que a Copel deveria repassar ao governo somente em 2011 – já na gestão tucana – estariam sendo antecipados para fazer frente às despesas de final de ano com o funcionalismo. A informação teria partido de servidores estaduais que tiveram acesso a documentos sobre a tentativa de antecipação de receita.

O grupo de transição informou que está preocupado com despesas que estão sendo programadas em fim de mandato e com ações que diminuiriam a receita para o ano que vem. Esses estratagemas poderiam representar, por baixo, R$ 1,5 bilhão a menos no orçamento do ano que vem, disse Carlos Homero Giacomini, coordenador da equipe de transição de Richa. Um relatório foi elaborado com informações entregues pelo atual governo. Até o momento, de 165 pedidos de informação apresentados ao atual governo, aproximadamente 70% das respostas foram enviadas. Só ontem dados esperados sobre as questões econômico-financeiras chegaram à equipe.

Para a equipe de transição, a situação financeira do governo estadual é “grave”. Luiz Eduardo Sebastiani, atual secretário municipal de Finanças de Curitiba, acredita que os problemas de caixa não inviabilizam os projetos de governo de Richa, mas exigem esforço redobrado na eficiência da gestão e prejudicam inicialmente algumas ações previstas.

Cobrança

Boleto de IPVA voltará

A decisão de deixar de enviar boleto bancário aos contribuintes para o pagamento de IPVA – tomada pela atual gestão neste ano – deve ser revogada para o próximo ano. A equipe de transição conta que já pediu ao atual governo que inicie o processo de emissão dos documentos. A queda na quantidade de proprietários de veículos que pagou o imposto em parcela única foi de 20%.

O atual secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, afirma que Curitiba, por exemplo, foi a única capital brasileira que perdeu receita do IPVA, mesmo registrando aumento de frota. “Beto Richa reforça o compromisso de não aumentar impostos. Vamos buscar apenas a eficiência na arrecadação, oferecendo facilidades, como a emissão do boleto de IPVA”. Para Sebastiani, o custo da impressão e do envio é muito pequeno em comparação com a perda de receita provocada pela dificuldade para o pagamento. A cobrança do IPVA 2011 começa em 14 de fevereiro.

Nem mesmo a exigência legal de reservar 1% do orçamento para emergências e outras despesas urgentes teria sido cumprida. Ao invés dos R$ 260 milhões necessários, apenas R$ 232 mil teriam sido previstos como reserva de contingência. “Foi uma falta de boa técnica orçamentária”, diz Sebastiani.

O relatório apresentado pela equipe indica 38 pontos considerados preocupantes. Entre eles, aponta que algumas previsões orçamentárias não contemplam gastos básicos de áreas essenciais do governo. Giacomini evita fa­­­lar em boicote pelo atual go­­­verno. Prefere colocar na conta da “desorganização”.

Também não fala em má vontade, mas afirma que as informações nem sempre chegam com a objetividade esperada. Na tentativa de promover modificações nas previsões de despesa para o ano que vem, a equipe encaminhou à Assembleia Legislativa algumas propostas de emenda ao orçamento estadual.

A reportagem buscou explicações do atual secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, sobre os supostos problemas financeiros do governo, mas ele não foi localizado. Já o governador Orlando Pessuti afirmou que a situação não é exatamente a que o grupo de Richa pinta. Ele afirma que o governo continua arrecadando e que terá dinheiro para pagar salários e 13.º em dia.


GAZETA DO POVO 25/10 /10 ÀS 09:13

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

4/11/2010 - 14h23

Justiça autoriza transferência de presos do Rio para presídio no Paraná

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HUDSON CORRÊA
RIO

Atualizado às 15h28.

A pedido do governo do Estado, a Justiça Estadual do Rio autorizou a transferência de oito presos para a penitenciária federal de Catanduvas (a 487 km de Curitiba), divulgou no início da tarde desta quarta-feira o Tribunal de Justiça. O grupo estaria envolvido nos ataques feitos por criminosos no Rio e iniciados no fim de semana.

Leia a cobertura completa sobre os ataques no Rio
Ataques são desespero de marginais e UPPs vão avançar, diz Cabral
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Na penitenciária paranaense está Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos chefes do Comando Vermelho. Há suspeitas que a ordem para os arrastões e incêndios a carros e ônibus tenha partido de Catanduvas. Marcinho VP deve ser transferido para penitenciária federal de Porto Velho, mas ainda não há confirmação oficial disso.

Segundo o TJ do Rio, os presos que serão transferidos são Willian Rodrigues Vieira, o Robocop, Márcio Aurélio Martinez Martelo, o Bolado, Antonio Jorge Gonçalves dos Santos, o Tony Senhor das Armas, Wanderson da Silva Brito, o Paquito, Roberto Célio Lopes, o Robertinho do Vigário, Marcelo Tavares da Silva, o Marcelo Abóbora, Claudio Henrique Mendes dos Santos, o Chuca ou Dr. Santos, e Mauri Alves Ribeiro Filho, o Cocó.

ATAQUES

A onda de ataques começou no último domingo (21). Criminosos fazem arrastões e queimam veículos. Na segunda, o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, disse que novos ataques podem acontecer de 'traficantes emburrados', em retaliação às UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e a transferência de presos para presídios federais.

No mesmo dia, o governador do Estado, Sérgio Cabral, disse que a reação dos bandidos tem ligação com a política de ocupar favelas com as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Nesta quarta, Cabral afirmou, em entrevista à rádio CBN, que a onda de arrastões e incêndios de veículos são 'desespero de marginais'.

Os ataques ocorreram em diferentes pontos --na via Dutra, nas zonas norte e oeste da cidade, na Baixada Fluminense e na região metropolitana do Rio. Ao todo, entre a noite de terça e esta quarta-feira foram incendiados ao menos 19 veículos --12 carros, uma van e seis ônibus.

Uol /folha .com 24/11/10 às 16:16

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Tiririca renderá R$ 2,7 milhões por ano para seu partido

22 de novembro de 2010 09:14

Agência Estado

Ao fazer do palhaço Tiririca sua principal aposta eleitoral em São Paulo, o PR o transformou não apenas em puxador de votos, mas também em "puxador de dinheiro". Os mais de 1,3 milhão de eleitores que consagraram o deputado eleito valerão para sua legenda cerca de R$ 2,7 milhões por ano no rateio do Fundo Partidário.

Esse "bônus Tiririca" equivale a mais de cinco vezes o valor aplicado pelo partido na campanha do candidato, na qual se apresentou como "abestado" e celebrizou o slogan "pior que tá, não fica".

O Fundo Partidário é formado por recursos públicos e dividido de acordo com a votação de cada legenda. Graças ao desempenho eleitoral deste ano, o Partido da República - chamado por alguns de seus próprios líderes de "Partido de Resultados" - vai elevar de 4,5% para cerca de 7,5% a sua fatia no bolo de R$ 201 milhões do fundo. Sua receita anual deve subir de cerca de R$ 8 milhões para pelo menos R$ 14 milhões.

Tiririca, que teve 6,4% dos votos para a Câmara dos Deputados em São Paulo, é o principal responsável por esse avanço, mas não o único. Em outros quatro Estados o deputado federal mais votado é do PR. Três deles tiveram até mais eleitores que o palhaço, em termos proporcionais - um exemplo é o ex-governador Anthony Garotinho, que teve 8,7% dos votos no Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

yahoo Noticias 22/10 às 15:45


terça-feira, 16 de novembro de 2010

16 de novembro de 2010 08:00

Equipe de Dilma prepara reajuste real do Bolsa Família

agestado

A equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff, avalia a concessão de um reajuste acima da inflação para os benefícios do Bolsa Família. De acordo com análise feita no governo, a reposição de pouco mais de 9% da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde o último reajuste não seria suficiente para começar a tirar do papel a promessa de erradicar a pobreza extrema no País, feita durante a campanha ao Planalto.

Em maio de 2009, quando ocorreu reajuste do Bolsa Família, o benefício passou a variar de R$ 22 a R$ 200, dependendo do grau de pobreza e da quantidade de filhos da família. Neste ano o valor ficou congelado por causa da eleição. O projeto de lei do Orçamento da União enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tampouco prevê reajuste. A decisão ficará para Dilma. Os gastos anuais do programa estão estimados em R$ 13,4 bilhões.

Hoje, o País tem 8,9 milhões de miseráveis, depois da queda de 12% para 4,8% do porcentual da pobreza extrema observada entre 2003 e 2008. Esses são dados usados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família. O número de pobres varia porque não existe uma linha de pobreza única no Brasil.

“O que está em jogo não é apenas o impacto financeiro do reajuste, é preciso eliminar a pobreza extrema”, disse a ministra Márcia Lopes (Desenvolvimento Social), que trabalha “cenários” para a concessão do próximo reajuste. Segundo ela, a nova etapa do Bolsa Família vai depender também dos resultados do Censo, esperados para dezembro. Neles, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fará um retrato mais fiel da pobreza do País. imite de dois. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

YAHOO NOTICIAS .

domingo, 14 de novembro de 2010

Petrobras tem 43 contratos com marido de ministeriável

14/11/2010 - 08h50

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DE SÃO PAULO

A empresa do marido de Maria das Graças Foster, nome forte para o primeiro escalão do governo Dilma Rousseff, multiplicou os contratos com a Petrobras a partir de 2007, ano em que a engenheira ganhou cargo de direção na estatal, informa a reportagem de Fernanda Odilla, publicada na edição deste domingo da Folha e disponível na íntegra para assinante do jornal e do UOL.


Nos últimos três anos, a C.Foster, de propriedade de Colin Vaughan Foster, assinou 42 contratos, sendo 20 sem licitação, para fornecer componentes eletrônicos para áreas de tecnologia, exploração e produção a diferentes unidades da estatal.

Entre 2005 e 2007, apenas um processo de compra (sem licitação) havia sido feito com a empresa do marido de Graça, segundo a Petrobras.

A C.Foster, que já vendeu R$ 614 mil em equipamentos para a Petrobras, começou na década de 1980 com foco no setor de óleo e gás, área hoje sob a responsabilidade de Graça Foster.

Funcionária de carreira da Petrobras, Graça é cotada para um cargo no primeiro escalão do governo dilmista, como a presidência da Petrobras, a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência ou outro posto próximo da presidente eleita, de quem ganhou confiança.

Fonte : folha .com

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Equipe de transição tenta barrar gastos de R$ 126 bi

07/11/2010

Despesas constam de projetos em discussão no Congresso

Assunto será dicutido na 1ª reunião do gabinete provisório

De volta a Brasília, Dilma foi à Granja do Torto, o novo ‘lar’

À noite, presidente eleita reuniu-se com Lula, no Alvorada

Assunto será dicutido na 1ª reunião do gabinete provisório

De volta a Brasília, Dilma foi à Granja do Torto, o novo ‘lar’

À noite, presidente eleita reuniu-se com Lula, no Alvorada

Lula Marques/Folha
Realiza-se nesta segunda (8) a primeira reunião formal do chamado gabinete de transição indicado por Dilma Rousseff.

Participam: o vice-presidente eleito Michel Temer; o presidente do PT, José Eduardo Dutra; e os deputados Antonio Palocci e José Eduardo Cardozo.

Até a noite deste domingo (7), não se sabia se Dilma também participará do encontro, no CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil).

Dilma chegou à Capital no início da madrugada de domingo, depois de descansar por quatro dias na cidade baiana de Itacaré.

No fim da tarde, foi à Granja do Torto, que lhe servirá de residência na fase que antecede a posse, marcada para 1º de janeiro.

Planeja deixar a casa alugada pelo PT, no Lago Sul, ao voltar da reunião do G-20, em Seul. Embarca na noite desta segunda (8).

Do Torto, Dilma foi ao Alvorada. Avistou-se com Lula e com o chefe de gabinete dele, Gilberto Carvalho. O teor conversa não foi divulgado.

Entre os temas que constam da pauta do grupo de transição está o desarme de uma bomba relógio de R$ 126 bilhões.

A cifra resulta da soma de projetos que tramitam no Congresso e adicionam despesas extras no Orçamento da União de 2011, primeiro ano da gestão Dilma.

Inclui, por exemplo, reajustes salariais para PMs e bombeiros de todo país, para o Judiciário e para os ministros do STF.

Inclui também uma proposta que extingue a contribuição previdenciária cobrada dos funcionários inativos que continuaram trabalando depois de se aposentar.

Como se fosse pouco, os congressistas engancharam no Orçamento do próximo ano emendas que somam R$ 30 bilhões.

Relator da Comissão de Orçamento, o senador Gim Argello (PTB-DF) diz ter obtido, por meio de uma reestimativa das receitas do governo, adicional de R$ 17,7 bilhões.

O “acréscimo”, ainda sujeito a aferição, não cobre nem as emendas dos colegas de Argello.

Responsável pela parte técnica da transição, Palocci deve discutir o Orçamento, ainda nesta segunda (8), com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento).

De resto, prossegue ao longo da semana a tentativa de costura do ministério do “novo” governo.

Indicado por Dilma para cuidar desse pedaço da transição, José Eduardo Dutra deve se reunir nesta terça (9) com o presidente do PCdoB, Renato Rabelo.

Ambição de ‘aliados’ de Dilma é maior que ministério

Harish Tyagi/EFE

O vocábulo que traduz com exatidão o tipo de ambição que move os “aliados” de Dilma Rousseff é “ubiqüidade”. Eles querem estar em toda parte.

Se tivesse de atender a todas as demandas, Dilma precisaria espichar a Esplanada, criando 21 ministérios. Em vez das atuais 37 pastas, teria de dispor de 58.

Depois de quatro dias de descanso na aprazível cidade baiana de Itacaré, Dilma voou de volta para Brasília.

Antes de lidar diretamente com os apetites da dúzia de partidos que a apóiam, a presidente eleita vai a Seul, para a reunião do G-20.

Na Coréia do Sul, debaterá a guerra cambial. No retorno ao Brasil, terá de enfrentar, finalmente, a batalha ministerial.

Quem olha para o rebuliço, mesmo que de relance, observa que há incontáveis seres humanos desejando ser ministros.

Entre tantos postulantes, o difícil é encontrar alguém que se disponha a ser humano.

PMDB se nega a incluir Meirelles em ‘cota’ ministerial

Elza Fiúza/ABr

Na dança de elefantes em que se converteu a composição do ministério de Dilma Rousseff, Henrique Meirelles tornou-se uma tromba órfã.

A presidente eleita hesita em manter Meirelles na presidência do Banco Central. Passou a ruminar a hipótese de aproveitá-lo num ministério.

Imaginou-se que Meirelles, respeitado pelo mercado e dono de inegável capacidade gerencial, poderia cuidar de uma pasta voltada à infreaestrutura.

Iria ao “novo” gabinete como parte da cota do PMDB. Cuidaria de portos, aeroportos e rodovias. Porém...

Porém, cristão novo no PMDB, Meirelles é refugado por "sua" legenda. Se Dilma decidir aproveitá-lo na equipe, terá de fazê-lo por conta própria.

O PMDB quebra lancas para manter sob Dilma a mesma quantidade de pastas que amealhou sob Lula: seis ministérios.

E não há na cúpula da legenda quem se disponha a absorver Meirelles nessa cota.

O PMDB receia que, transferido para a Esplanada, Meirelles se recuse a fazer o jogo partidário, que consiste em extrair dos ministérios o máximo de dividendo$.


Escrito por Josias de Souza às 20h07


http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/ 07/10/10 às 08:58









sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Ofensas a nordestinos no Twitter ganham repercussão no exterior

A história da estudante de direito Mayara Petruso, que postou mensagens de ódio contra nordestinos no Twitter logo após a eleição de Dilma Rousseff (PT), teve repercussão num dos maiores jornais do mundo, o britânico Telegraph.

A reportagem, assinada pelo correspondente do jornal em São Paulo, Robin Yapp, destaca que a OAB de Pernambuco entrou nesta quarta-feira com uma notícia-crime no Ministério Público Federal em São Paulo contra Mayara. Dentre as muitas mensagens ofensivas escritas pela estudante, o Telegraph cita a de maior repercussão no Brasil: "Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado" (sic) .

O texto do jornal inglês explica que a maior parte da população da região Nordeste do Brasil é composta por negros e pardos, enquanto o Sul é predominantemente branco. A reportagem cita que se o caso for a julgamento, Mayara pode pegar de dois a cinco anos por racismo e de três a seis meses por "incitação pública ao ato delituoso".

O Telegraph explica também que é errada a percepção de Mayara e outros usuários do Twitter que afirmaram que Dilma só foi eleita por causa dos votos do Nordeste - a candidata do PT ganharia a eleição mesmo sem os votos dessa região.

A reportagem cita declarações do presidente da OAB-PE, Henry Mariano, que classificou as ofensas de Mayara como inaceitáveis. "Como alguém com esse comportamento pode se tornar um profissional que depois lutará por justiça e direitos humanos?"

YAHOO O5 de novembro de 2010 às 10:o9

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

terça-feira, 2 de novembro de 2010

BETO RICHA PRESTA CONTAS DA CAMPANHA


O governador eleito do Paraná, Beto Richa, fez a sua prestação de contas final da campanha ontem. Ele prestou contas juntos ao TRE ao apresentar um documento com 5.175 páginas. Segundo informou a assessoria de Beto Richa, a campanha arrecadou R$ 23.718.112,01 e teve despesas que somaram R$ 23.711 .207,11, registrando uma sobra de R$ 6.904,90.
A estimativa de gastos para a campanha inicialmente declarada no TRE era de R$ 27 milhões. “A estimativa não é uma meta, é um limite. Receitas e despesas ficaram dentro de nossa expectativa”, afirmou o ex-governador João Elísio Ferraz de Campos, coordenador geral da campanha. Encerra nesta terça-feira o prazo para prestações de contas dos candidatos junto a Justiça Eleitoral.