Concurso – Construção do Plano Estadual de Política para as Mulheres.

Concurso – Construção do Plano Estadual de Política para as Mulheres.
1. Serão apoiados os quinze melhores projetos de construção de planos estaduais de
políticas para as mulheres apresentados a esta Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres
a. Os projetos deverão ser enviados até o dia 22 de setembro* à chefia de
gabinete desta SPM por meio do e-mail cintia.rodrigues@spmulheres.gov.br.
* Prazo para envio dos projetos foi prorrogado até o dia 30 de setembro de 2009.
2. Só poderão concorrer estados que tenham algum tipo de mecanismo governamental de
políticas para as mulheres formalmente instituído no âmbito dos governos estaduais.
3. São critérios de pontuação para seleção dos quinze melhores projetos:
a. Adesão do estado ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra
as Mulheres;
b. Existência de Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional;
c. Clareza, objetividade e consistência do Projeto;
d. Adequação às orientações estabelecidas neste documento.
4. Os projetos deverão trazer:
a. Metodologia de construção do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres;
b. Composição, formato e forma de funcionamento do Comitê Estadual de
Articulação e Monitoramento do Plano;
c. Metodologia de monitoramento e avaliação das ações do Plano Estadual;
d. Estratégias para inserção dos eixos transversais (capítulos 9 e 10 do II Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres) no Plano Estadual;
e. Contemplar, no mínimo, quatro eixos do II PNPM;
f. Forma de participação da sociedade civil em todo o processo;
g. Forma de participação dos governos municipais;
h. Previsão de data de instalação do Comitê e de lançamento do Plano;
i. Metodologia de definição do orçamento do Plano;
j. Ações que abarquem um prazo mínimo de execução de 2 anos (coincidente
com o PPA 2008-2011).
5. Cada estado selecionado receberá um valor de R$ 50 mil para a elaboração de seu
plano estadual de políticas para as mulheres.
a. A liberação dos recursos ficará condicionada à formalização do Comitê de
Articulação e Monitoramento do Plano Estadual..
6. Os projetos serão avaliados por comissão interna desta Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres, integrada por representantes:
a. Do Gabinete;
b. Da Subsecretaria de Articulação Institucional;
c. Da Subsecretaria de Enfrentamento da Violência;
d. Da Subsecretaria de Planejamento de Políticas para as Mulheres.
7. O resultado da seleção será divulgado no dia 28/09, por meio do site da Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e por correspondência eletrônica às
instituições proponentes.
8. Os estados que tiverem suas propostas apoiadas deverão reformular algum de seus
projetos já encaminhados pela SPM por ocasião da abertura de edital no início do ano,
de modo a que passem a contemplar também a construção dos planos estaduais.
a. A Secretaria indicará aos estados alternativas de projetos a serem adequados.
9. Os projetos adaptados deverão ser encaminhados à SPM, via Siconv, até o dia
09/10/2009.

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/ 24/09 as 08:37