Conselheiras dos direitos da mulher discutem controle social

25/09/2009 - 15:12

Evento reuniu representantes de todos os estados brasileiros em Brasília. Painéis, grupos de trabalho e lançamento de livro fizeram parte da programação

Autonomia econômica, política e financeira; escolha de dirigentes por meio de eleição; garantia, em seus quadros, da representação dos movimentos sociais; recursos para capacitação; criação de normas, regimentos e referenciais básicos.

Essas foram algumas das reivindicações que resultaram dos grupos de trabalho formados no último dia do Seminário Conselhos de Direitos e Controle Social das Políticas Públicas para Mulheres, realizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), em Brasília, nos últimos dias 22 e 23, (terça e quarta-feiras).

Os objetivos do seminário foram fortalecer os conselhos de direitos da mulher como instrumentos de controle social das políticas públicas para as mulheres respeitando sua autonomia; instituir mecanismos de articulação política e comunicação dos conselhos entre as três esferas de governo e; reafirmar o compromisso dos conselhos estaduais com a construção de planos locais de políticas públicas para as mulheres orientados pelo II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).

Participação - O evento reuniu cerca de cem pessoas entre presidentas e representantes dos conselhos estaduais e municipais das capitais, além das conselheiras nacionais. Na programação, painéis e trabalhos de grupo, além do lançamento do livro “20 anos de pesquisas sobre aborto no Brasil”, organizado pela pesquisadora Débora Diniz, com o apoio do Ministério da Saúde.

No primeiro dia aconteceram dois painéis. O primeiro, Conselhos e Controle Social teve como participantes a presidenta do Conselho Nacional e ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, a representante da comissão organizadora do evento, Nelita Frank e, o secretário nacional de Articulação Social, Gerson Almeida. A secretaria adjunta da SPM, Lourdes Bandeira, tratou sobre Os Conselhos e a construção dos Planos de Políticas para Mulheres, ao lado de Lúcia Rincon, representante do CNDM no Comitê de Monitoramento do PNPM.

Para Nilcéa Freire, o seminário representou um momento especial e oportuno em que se faz muito importante definir a institucionalidade de políticas públicas para as mulheres e sua participação no controle social das mesmas. Ela fez uma memória de 1985, quando foi criado o CNDM, até agora, pontuando mudanças de papéis e o surgimento de novas demandas, destacando desafios na economia, na cultura e na política. “Hoje, são prioridades a estadualização e a municipalização do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, o aumento da participação feminina nos espaços de poder, a igualdade de gênero no ordenamento jurídico e no mundo do trabalho”, exemplificou.

Acesse as apresentações clicando nos links abaixo.

1. Situação das Mulheres no Brasil hoje/Alguns dados para reflexão - Ministra Nilcéa Freire - Secretaria Especial de Políticas para Mulheres

2. PNPM: contexto histórico das I e II Conferências e da formulação dos I e II Planos, eixos, principais propostas do II PNPM e situação atual - profa Lourdes Bandeira /Subsecretária de Planejamento/Secretaria Especial de Políticas para Mulheres

3. Participação Social no Governo Federal - Gerson Almeida/Secretario Nacional de Articulação Social/Secretaria Geral da PR

4. 20 Anos Pesquisa aborto no Brasil - Debora Diniz/coordenadora da pesquisa

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/ 26/09 às 13:34h