28/09/2009 - 17:36
A ministra Nilcéa Freire presidiu na última quinta-feira, (24/09), a terceira reunião deste ano do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do qual é presidente. O evento aconteceu durante todo o dia, na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em Brasília, reunindo 26 conselheiras.
Na pauta, a votação em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da minirreforma eleitoral; a previsão de que o Supremo Tribunal Federal, vote em outubro a ação que discute a possibilidade de interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos (sem cérebro) e; as providências que devem ser tomadas no âmbito do Conselho para a realização da 11ª Conferência Regional sobre as Mulheres da América Latina e do Caribe, realizada pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe). O evento acontece em julho do próximo ano, no Brasil.
Com relação à reforma eleitoral, foram relatados os resultados obtidos por força do trabalho de mobilização realizado pela Comissão Tripartite instituída pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) para a revisão de Lei 9.504/1997, em estreita articulação com a Bancada Feminina no Congresso Nacional e o movimento feminista e de mulheres, junto aos parlamentares da Câmara e do Senado.
De acordo com a ministra Nilcéa Freire, as mulheres conseguiram o mínimo dos mínimos. Nas conquistas obtidas, destacam-se o item que determina que cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Antes, o texto usava a palavra “reservará”. Também ganhou destaque o fato de que na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, deve ser observado o mínimo de 5% do total. E, ainda, o item que trata sobre o tempo disponível para a mulher na propaganda partidária gratuita, observando-se o mínimo de 10%.
Seminário - As conselheiras também opinaram sobre o Seminário Conselhos de Direitos e Controle Social das Políticas Públicas para Mulheres, realizado pelo CNDM, entre os dias 22 e 23, também em Brasília e considerado um sucesso. Elas acordaram na necessidade da criação de uma comissão para dar conseqüência às propostas lançadas nos grupos de trabalho do evento e, para tanto, ficou decidido que ela será composta pela comissão organizadora do seminário, acrescida de novas integrantes. A criação de uma rede deve ser o primeiro desafio pós-evento.
Também foi realizada uma apresentação do site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br, ampliado e relançado no início do mês. Agora, estão disponibilizadas também informações sobre Executivo, Legislativo, Judiciário, Empresa e Sociedade. O destaque do novo conteúdo ficou para a divulgação dos resultados da pesquisa A Presença Feminina no Poder Executivo nos Estados, realizada pelo site e pela SPM.
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sep 28/09 às 22:00h
Nenhum comentário:
Postar um comentário