Projeto de lei sofreu alterações e deve voltar ao Senado. Texto prevê cota de 10% para candidatura de negros nos partidos políticos
09/09/2009A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto de lei 6.264, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi votado na comissão especial criada para analisar o tema e agora vai voltar ao Senado porque sofreu alterações. De acordo com o deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator da matéria na Câmara, o estatuto não terá que ser votado no plenário da Casa, porque a oposição, que apresentou resistência ao texto inicialmente, afirmou que não vai recorrer da aprovação. Pela lei, se 10% dos deputados recorrerem, a matéria precisa ser discutida em plenário.
Os deputados integrantes da comissão especial fizeram um acordo para retirar alguns pontos polêmicos do texto, como a exigência de o Sistema Único de Saúde (SUS) identificar pacientes no atendimento pela raça, e a criação de cotas para negros na televisão.
Também foi retirado do texto uma definição detalhada sobre os remanescentes de quilombos. A especificação gerou polêmica durante a discussão da comissão. "Como já existe uma definição sobre quilombolas em um acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificado pela Câmara, decidimos retirar a especificação do texto", disse o deputado ao G1.
O texto aprovado pelos parlamentares prevê cota de 10% para candidaturas de negros em partidos políticos. Inicialmente a previsão era de reservar 30%. Além disso, foi mantido o artigo que autoriza o governo a dar incentivos fiscais às empresas que tenham 20% de funcionários negros.
Gazeta do povo
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