Nilcéa Freire assina acordo de cooperação com o governador Wellington Dias
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e o governador do Piauí, Wellington Dias, assinam, nesta quarta-feira (09/09), em Teresina, Acordo de Cooperação Federativo com o estado para a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O evento ocorre às 11h, no Salão Branco, Palácio de Karnak.
O Acordo de Cooperação estabelece um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas entre governos federal, estadual e prefeituras. Com essa pactuação, o Piauí é o 19º estado a aderir ao Pacto e fecha as adesões na região Nordeste.
Participam da cerimônia a diretora estadual de Políticas para as Mulheres, Maria Dulce Silva, a coordenadora geral da Coordenadoria Estadual dos Direitos Humanos e da Juventude, Alci Marcus Ribeiro Borges, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Maria Cruz Reis, a secretária de Assistência Social e Cidadania, Gilvana Nobre Gayoso Freitas, dentre outras autoridades.
Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte são os estados nordestinos onde o Pacto está em andamento. Ele será aplicado em ações de combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e de enfrentamento à violência doméstica, de promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, de enfrentamento à feminização da aids e dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Pacto - É uma iniciativa do governo federal com objetivo de prevenir e de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, a serem executadas até 2011. O Pacto divide-se em quatro áreas de atuação: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM
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