Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.127, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
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| Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. |
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica criado o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Art. 2o A União manterá, no âmbito do órgão competente do Poder Executivo, a base de dados do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, a qual conterá as características físicas e dados pessoais de crianças e adolescentes cujo desaparecimento tenha sido registrado em órgão de segurança pública federal ou estadual.
Art. 3o Nos termos de convênio a ser firmado entre a União e os Estados e o Distrito Federal, serão definidos:
I - a forma de acesso às informações constantes da base de dados;
II - o processo de atualização e de validação dos dados inseridos na base de dados.
Art. 4o Os custos relativos ao desenvolvimento, instalação e manutenção da base de dados serão suportados por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Tarso Genro
INFELIZMENTE VOCE,VOCÊ TEM QUE IR ATRAS MESMO SOFRENDO,MEU SOBRINHO FUJIU DE SANTA CATARINA EM DIREÇÃO Á FOZ DO IGUAÇU NO PARANÁ INFOMAMOS A POLICIA FIZEMOS O BÓ,ELES DISSERAM QUE IA ENTRAR EM CONTATO COM A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE CURITIBA,PASSOU 4 DIAS E NADA,RESOLVI FUI ATRAS OREI PEDI MUITO Á DEUS E ESSE ME OUVIU,SAÍ DE SANTA CATARINA DA CIDADE DE BOMBINHAS NA SEXTA FEIRA DIA 29/10/2010,ISSO QUE ELE HAVIA SUMINDO NO DIA 25/10/2010,FUI AS 6;30 DA TARDE CHEGUEI LÁ AS 10;30,UMA AMIGA ME BUSCOU NA RODOVIARIA ANDAMOS DE CARRO ATÉ AS 2 DA MANHÃ,NO OUTRO DIA RETORNAMOS ANDAMOS EM CURITIBA EM SEGUIDA FOMOS PRA BR,DAS 9;00 ATÉ AS 3 DA TARDE QUANDO ESTAVAMOSESGOTADAS NA VOLTA ,PEDI Á DEUS PRA NÃO VOLTAR SEM ELE,FOI AI QUE VI ELE ANDANDO SOZINHO TODO SUJO CHEIRAVA MAL COITADINHO,ABACEI E LEVEI PRA CURITIBA ONDE TOMOU BANHO ALMOÇOU E DORMIU,DEPOIS PERGUNTEI SE A POLICIA NÃO HAVIA PERGUNTADO NADA E ELE ME ENCONTREI POLICIAIS E MEDISSERAM QUAL SEU NOME AI ELE DISSE E PERGUNTARAM Á ELE VOCÊ ESTA FUJINDO E ELE DISSE SIM PRA PAR FOZ DO IGUAÇU,RESULTADO VAI ATRAS NÃO ESPERE A POLICIA EM NADA CHEGUEI HOJE DE CURITIBA COM ELE,LAMENTO MÃES MAIS TEM QUE IR ATRAS DE SEUS FILHOS E QUE O MESMO DEUS QUE ME AJUDOU ESTEJA COM VOCES.
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