A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) se solidarizam com as dezenas de mulheres brasileiras que romperam o silêncio ao denunciar os crimes de abuso sexual cometidos pelo médico Roger Abdelmassih. Este é um caso emblemático de violação de direitos das mulheres e, por esse motivo, acreditamos na seriedade das investigações policiais e na Justiça para garantir a rigorosa punição do agressor.
Por ser um crime cometido por um médico no exercício da profissão, confiamos nas providências a serem tomadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) e pelo Conselho Federal de Medicina quanto à cassação do registro profissional do médico Roger Abdelmassih.
Nesse sentido, a SPM e o CNDM, que têm por compromisso desenvolver políticas públicas de enfrentamento à violência e discriminação contra as mulheres, vêm somar-se ao clamor da sociedade brasileira e dos movimentos feministas e de mulheres para que a justiça seja plena e os direitos humanos das mulheres sejam garantidos.
Pacto Nacional é discutido em audiência pública da Câmara dos Deputados Nilcéa Freire vai discutir a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), participa hoje, às 10h, no plenário 10, de audiência pública, promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, para discutir a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A iniciativa de propor a audiência foi da deputada Iriny Lopes (PT-ES).
O Pacto Nacional é uma iniciativa do governo federal com objetivo de prevenir e de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, a serem executadas no período de 2008 a 2011.
Ele divide-se em quatro áreas de atuação: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
O financiamento é de responsabilidade do governo federal, mas cabe aos governos estaduais elaborar os projetos para o pacto, que até o momento já foi implantado em 18 estados.
Comitiva de mulheres - Representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e de outros movimentos feministas também acompanham a audiência. A comitiva veio a Brasília esta semana para uma série de ações em defesa da Lei Maria da Penha. A AMB entregará um documento contendo mais de 7 mil assinaturas contra as propostas do novo Código Penal que descaracterizam a lei. O documento também será levado à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, promovida pelo Ministério da Justiça, de quinta (27/8) a domingo (30/8).
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm
|
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário