| Frente parlamentar entrega projeto de reforma política popular |  |  |  |
| Escrito por Administrator | ||
| Qui, 13 de Agosto de 2009 10:53 | ||
| A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular entregou nesta quarta-feira ao presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Roberto Britto (PP-BA), seu projeto de lei de reforma política. Assinada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a proposta foi elaborada por todas as entidades que fazem parte da frente, constituída de parlamentares e organismos da sociedade civil organizada. Rafael Branquinho  Para Luiz Erundina, é necessária ampla mobilização da sociedade para pressionar o Congresso a fazer a reforma. Os principais pontos da proposta são o financiamento público de campanha exclusivo, com lista fechada com alternância de gênero; a regulamentação dos instrumentos de democracia direta, como plebiscito, referendo e propostas de iniciativa popular; e a garantia de espaço dentro dos partidos e na propaganda política para as mulheres. A coordenadora da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), explicou que, apesar de a reforma política não estar mais na agenda política da Casa nesta legislatura, o grupo deu continuidade ao trabalho porque acredita que é preciso que o projeto venha acompanhado de ampla discussão e mobilização da sociedade para, por meio da pressão, o Congresso ser sensibilizado para uma reforma estrutural do sistema político. "Remendos, como a reforma eleitoral que realizamos neste ano, não resolvem as distorções de nosso sistema político", afirmou. Essa mobilização já começou por Minas Gerais, onde foi realizada uma audiência pública e está sendo constituído um fórum estadual pela reforma política. Assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc, Eliana Magalhães enfatizou que, além de pressionar o Congresso para votar a proposta, a mobilização é importante para esclarecer a sociedade de que a reforma é fundamental para resolver os problemas na política, como a corrupção e o descompromisso de seus representantes. Sistema excludente O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a mobilização das entidades trouxe alento à defesa de um sistema político que não seja, como o atual, "excludente, desestimulante, negador da diversidade e que não viabiliza a democracia na representação". Segundo ele, o modelo de exclusão obedece a uma hegemonia cultural, e, às vezes, só se supera essas situações fazendo uma discriminação às avessas, forçando a abertura de espaço para outros segmentos. Integrante do Colegiado de Gestão do Inesc, José Antonio Moroni, que entregou o projeto ao presidente da comissão, afirmou que a mobilização servirá também para que a sociedade reflita sobre qual modelo político deseja. Ele alertou que muitos dos vícios de que se acusa o Parlamento existem aqui porque estão também arraigados na sociedade. A deputada Rita Camata (PMDB-ES) disse que as eleições estão cada vez mais difíceis para quem se candidata com o ideal de lutar pela sociedade. Ela afirmou que, apesar de ainda haver pessoas dignas no Parlamento, é preciso uma grande pressão popular para que sejam feitas mudanças políticas profundas. A deputada lamentou que a sociedade esteja hoje desmobilizada e afirmou que é necessária a mobilização para garantir a democracia. "A elite política que está no poder não precisa mudar nada para se manter lá", ressaltou. Sem reforma política, Rita Camata considera que está cada vez mais difícil se manter na vida pública. Luiza Erundina destacou que a frente se constitui num espaço de organização da sociedade e não pode ficar atrelada às contradições e correlação de forças vigentes no Congresso. Falta de ação Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ex-presidente da entidade Marcello Lavenère ressaltou que a sociedade tem uma profunda mágoa do Congresso porque, apesar de se declararem a favor da reforma política, os políticos nada fazem para realizá-la. O advogado questionou se interessa aos parlamentares que a palavra "político" se identifique com quem não é sério, não tem palavra e não se interessa nem tem compromisso com a democracia. Lavenère disse ainda que a democracia não sobrevive se os representantes do povo não tiverem credibilidade, e que só uma reforma política pode devolver essa credibilidade ao Congresso. Ele inclui em sua crítica o governo federal, que enviou projetos de reforma, porém, afirmou, deixou-os cair no esquecimento. Continua: Entidades defendem espaços de participação para mulheres e negros Notícias relacionadas: Parlamentares articulam retomada da discussão da reforma política Reforma eleitoral aprovada pela Câmara aguarda votação no Senado Câmara aprova o projeto da reforma eleitoral Entidades da sociedade apresentarão proposta de reforma política Deputados defendem ampliação do debate sobre reforma eleitoral Frente popular fecha propostas para reforma política Deputados querem priorizar lista fechada e financiamento público Frente Parlamentar da Reforma Política vai apresentar nova proposta Câmara e Senado terão comissão mista sobre reforma política Temer quer prioridade para votar reformas política e tributária Reportagem - Vania Alves Edição - Marcos Rossi (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara') Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856 E-mail: agencia@camara.gov.br PLATAFORMA DOS MOVIMENTOS SOCIAS PELA REFORMA DO SISTEMA POLITICO
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário