domingo, 29 de novembro de 2009

2º Encontro Estadual do PTC



Aconteceu neste sábado, dia 28/11/09 2° encontro Estadual do PTC (Partido Trabalhista Cristão). O encontro ocorreu no auditório do Hotel Caravelle, em Curitiba, estiveram presentes aproximadamente 250 filiados do PTC de todo Paraná, inclusive o Presidente Nacional Dr. Daniel Tourinho e o Senador Álvaro Dias.

O evento foi presidido pelo presidente Estadual Tércio Albuquerque ex-prefeito de Foz do Iguaçu por duas vezes , ex-Deputado Estadual e ex-Diretor da Itaipu Binacional.




Programação:


Apresentação da lista dos pré-candidatos ao pleito de 2010;

Palestras para pré-candidatos a Deputado Federal e Estadual sobre Legislação Eleitoral e Marketing Político.

Gostaria de parabenizar o Presidente Tércio pelo excelente trabalho que vem realizando na presidência do PTC.


Semana Nacional da Consciência Negra


Nesta última sexta-feira 27/11/2009, aconteceu no Hotel Faguile o encerramento das comemorações da "Semana Nacional da Consciência Negra". O sr Robson Douglas mantendo a tradição do evento em Foz do Iguaçu fez a entrega do troféu Zumbi dos Palmares aos negros que se destacaram no ano de 2009 na cidade de Foz do Iguaçu.
Entre os destaques estavam a sra Nila Leite, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sr Nelson Figueira, jornalista da Gazeta do Iguaçu.

Agradeço as pessoa que me indicaram para receber este prêmio, isso é muito gratificante e mostra o reconhecimento do meu trabalho prestado na comunidade de Foz do Iguaçu.

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Governo brasileiro anistia o educador Paulo Freire

Governo brasileiro anistia o educador Paulo Freire

Viúva receberá indenização de R$ 100 mil do Estado brasileiro. Perseguido durante o regime militar, ele foi demitido e exilado no Chile
26/11/2009 | 18:52 | G1/Globo.com



A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça anistiou nesta quinta-feira (26) o educador Paulo Freire, falecido em 1997. A viúva, Ana Maria Araújo Freire, que acompanhou o julgamento do processo nesta manhã, em Brasília, receberá indenização de R$ 100 mil do Estado brasileiro. Ela havia entrado com o pedido em abril de 2007.

Freire passou a ser perseguido em 1964, quando o Brasil passou a ser governador pelo regime militar. O educador acabou demitido, preso e exilado para o Chile. Retornou para o Brasil em 1981 e morreu em São Paulo.

Foi a partir da experiência em Angicos (RN), em 1963, quando alfabetizou 300 trabalhadores em 45 dias, usando o “método Paulo Freire”, que passou a influenciar o pensamento pedagógico em vários países. O método consiste em evitar a "decoreba", focando o aprendizado no diálogo e na discussão de temas sociais que faziam parte do dia-a-dia dos alfabetizandos.

Perseguição

Após o decreto do Ato Institucional I, Paulo Freire acabou aposentado compulsoriamente da cadeira de professor de História e Filosofia da Universidade Federal de Pernambuco e também foi exonerado do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, além de preso por 70 dias em Olinda (PE), de onde saiu para o exílio. No Chile, desenvolveu programas de educação de adultos no Instituto Chileno para a Reforma Agrária.

A cerimônia de concessão da anistia aconteceu durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica. Uma exposição fotográfica sobre Freire está sendo realizada no local.

Gazeta do Povo 27/11 às 0:0h

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

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Mensagem de Inés Alberdi (UNIFEM) - Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

Publicado em 25. nov, 2009 by Campanha16Dias_Coordenacao.
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Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres
Mensagem de Inés Alberdi, Diretora Executiva do UNIFEM

Neste 10º aniversário do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contras as Mulheres, podemos comemorar o fato de que a questão da violência contra mulheres e meninas não é mais tratada como um problema só das mulheres. Graças aos esforços [...]
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Pelo fim da violência contra as mulheres: comprometa-se, tome uma atitude, exija seus direitos.

Publicado em 25. nov, 2009 by Campanha16Dias_Coordenacao.
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Comprometa-se com o fim da violência contra as mulheres.
Todas as pessoas têm responsabilidade de eliminar a violência contra as mulheres. Você pode se comprometer com essa importante causa, de forma coletiva ou por meio de atitudes individuais. Não pratique nem tolere nenhuma forma de violência contra as mulheres.
Veja aqui todos os posts da categoria Comprometa-se.

Tome uma [...]
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Pelo fim de todas as formas de violência contra as mulheres

Publicado em 25. nov, 2009 by Campanha16Dias_Coordenacao.
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De acordo com a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher), a violência contra as mulheres é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.
Importante destacar [...]
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Violência contra as Mulheres: saiba mais

Publicado em 25. nov, 2009 by Campanha16Dias_Coordenacao.
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A violência afeta ao menos uma de cada três mulheres e meninas do mundo, segundo dados do UNIFEM, 2009. (UNIFEM. ¿Quien responde a las mujeres? Género y rendición de cuentas. 2009.)
Quase metade das mulheres assassinadas são mortas pelo marido ou namorado, atual ou ex. De acordo com Organização Mundial de Saúde (OMS, 2005), em alguns [...]
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25 de novembro: Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres

Publicado em 25. nov, 2009 by Campanha16Dias_Coordenacao.
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O dia 25 denovembro foi declarado o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres no Primeiro Encontro Feminista para América Latina e Caribe, ocorrido em Bogotá, Colômbia, de 18 a 21 de julho de 1981. Os “encontros feministas”…
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Porto Alegre/RS: Rede Feminista de Saúde denuncia: A violência é a maior causa de morte de mulheres na gestação e puerpério no Brasil

Publicado em 25. nov, 2009 by Campanha16Dias_Coordenacao.
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25 de Novembro é o Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres
Violência entre as maiores causa de morte de mulheres na gestação e puerpério no Brasil

A Rede Feminista de Saúde se soma à Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe - RSMLAC e ao movimento de mulheres, para denunciar firmemente as violências cometidas [...]
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Tome uma atitude: mobilize e alimente a cadeia de solidariedade no caso UNIBAN

Publicado em 24. nov, 2009 by Campanha16Dias_Coordenacao.
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Uma vida sem violência é um direito das mulheres. Comprometa-se com o fim da violência contra as mulheres. Tome uma atitude diante de situações de violência para prevenir, punir e erradicar essa violação. Identifique e altere comportamentos e atitudes machistas. Exija seus direitos.

A violência contra as mulheres pode se apresentar de diversas formas, não se [...]
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Cladem ativa cadeia de solidariedade no caso UNIBAN

Publicado em 24. nov, 2009 by Campanha16Dias_Coordenacao.
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Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher - CLADEM/Brasil
Magnífico Reitor UNIBAN
Prof. Dr. Heitor Pinto Filho
Vice-Reitor UNIBAN
Prof. Ms. Ellis Wayne Brown
Assessoria Jurídica UNIBAN
Dr. Décio Lencioni Machado
Diretor Presidente da UNIBAN/Unidade de São Bernardo do Campo
Prof. Eden Apparecido dos Santos
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Exma. Sra. Ministra Nilcéa Freire
Ministério da Educação
Exmo. Sr. [...]
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Divulgação: Campanha “Machismo não combina com saúde”

Publicado em 24. nov, 2009 by Campanha16Dias_Coordenacao.
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Recife, 03 de novembro de 2009
Lançamento da Campanha Machismo não combina com saúde, durante reunião da ABRASCO

Caros/as amigos/as,
A Rede de Homens pela Equidade de Gênero, por meio de ação coordenada pelo Instituto PAPAI e Núcleo de Pesquisas em Gênero e Masculinidades (Gema/UFPE), lançará a Campanha “Machismo não combina com saúde”, durante o Congresso da Associação [...]
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“Únete para poner fin a la violencia contra las mujeres”: llamado especial para la acción 23-25 de noviembre de 2009

Publicado em 24. nov, 2009 by Campanha16Dias_Coordenacao.
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Este año durante las jornadas del 25 de noviembre, las Naciones Unidas realizarán en Guatemala el Lanzamiento Regional Latinoamericano y del Caribe de la Campaña del Secretario General Ban Ki-moon bajo el lema: “Únete para poner fin a la violencia contra las mujeres”.
En la región la Campaña del Secretario General será impulsada de manera inter-agencial [.

http://www.campanha16dias.org.br 25/11 às 22:09http://www.campanha16dias.org.br/Ed2009/wp-content/themes/16dias/images/banner_apoio.jpg

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher FOZ DO IGUAÇU - PR , Informa

HOJE DIA 25 DE NOVEMBRO CELEBRA-SE: O DIA MUNDIAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Apesar das lutas e discussões travadas sobre o assunto, as mulheres ainda continuam sendo vítimas de agressões, maus-tratos e assassinatos.

De acôrdo com as pesquisas,a violência contra as mulheres é uma questão política, cultural e de direitos humanos, a pesar disso não se tem ainda uma ampla promoção de políticas públicas de prevenção e combate a esses crimes, existe a necessidade de revisão no código penal que imcorpore a figura do feminicídio com prioridade, marcando também os direitos humanos como figura autonoma de prevenção com políticas informativas também aos homens. Tanto no campo como nas cidades ainda se tem mulheres morrendo com doenças específicas como cancer de útero, porque seus maridos não aceitam que elas sejam examinadas, isso é uma forma de violência que tem que ser vista e reconhecida como feminicídio.

UNAIDS divulga relatório sobre Epidemia Global de Aids 2009

UNAIDS divulga relatório sobre Epidemia Global de Aids 2009
23/11/2009 - 19:03

Resultados incluem número de pessoas infectadas que não tem conhecimento do seu estado soropositivo e a feminização da doença

A estimativa de novas infecções, a ocorrência de óbitos em todo o mundo, os novos perfis da epidemia e perspectivas futuras encontram-se entre as diversas constatações que serão apresentadas no lançamento no Brasil do Relatório Sobre a Epidemia Global de Aids 2009, que será divulgado nesta terça-feira, (24/11), pelo UNAIDS.

O evento, que acontece em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), será a partir das 10h, no auditório da Secretaria (Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos 3 Poderes - Zona Cívico-Administrativa). Após apresentarem os principais resultados do estudo, a ministra Nilceia Freire e o coordenador do UNAIDS no país, Dr. Pedro Chequer concedem entrevista à imprensa.

O estudo aborda, ainda, questões como o acesso dos jovens à informação básica sobre o HIV; a prevenção da transmissão vertical; a relação entre a tuberculose e a Aids; o número de pessoas infectadas que não tem conhecimento do seu estado soropositivo; e a feminização da doença.

Para saber mais sobre o trabalho do UNAIDS, visite o site da instituição: www.unaids.org.

Informações:
UNAIDS Brasil
Telefones: (61) 3038 9220/ 8165 3935
E-mail: imprensabrasil@unaids.org
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm 25/11 às 07:31

A Assembléia da Organização das Nações Unidas (ONU)

A Assembléia da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou na sexta-feira (20), em Nova York (EUA), as Diretrizes sobre Cuidados Alternativos para Crianças. O documento atende às necessidades detectadas pela sociedade civil e por técnicos de diversos países, que trabalham em contato direto com crianças afastadas de suas famílias. Na data, a comunidade internacional celebrou o vigésimo aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1989.



"No aniversário de 20 anos da Convenção, o Brasil recebe a noticia com uma dupla motivação para festejar”, afirma Carmen Oliveira, subsecretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Segundo ela, o Brasil cumpriu com êxito o papel designado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), desde 2006, para exercer a liderança da discussão com os demais países em um tema tão complexo, dadas as diferenças culturais sobre concepções de famílias, por exemplo. “A recente aprovação, no Congresso Nacional, de uma legislação sobre os direitos à convivência familiar e comunitária, que incorpora várias das diretrizes apontadas neste documento internacional agora na ONU soma-se a essa vitória”, afirma Carmen. A subsecretária cita alfuns pontos das novas diretrizes, entre eles, o maior rigor na aplicação de medidas de abrigamento e de adoção de crianças e adolescentes; e maiores investimentos na sua reintegração familiar ou em famílias acolhedoras. “Mais uma vez o Brasil se antecipa, assim como fizemos ao ser o primeiro país a afirmar os princípios da Convenção na Constituição de 1988, e o primeiro também a ter uma legislação especifica em sintonia com este tratado - o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, completa Carmen.



As diretrizes orientarão os estados-membros da ONU em relação ao atendimento a crianças e adolescentes privadas da convivência familiar e a melhor forma de protegê-las. O tema foi debatido no âmbito internacional nos últimos cinco anos. A aprovação do documento teve o empenho da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República (SEDH/PR), dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e das Relações Exteriores (MRE), além do Unicef e do Comitê dos Direitos da Criança da ONU.



O documento aborda as seguintes questões: apoio e fortalecimento da família e preservação dos vínculos familiares; medidas adequadas para a prestação de cuidados; prestação de cuidados alternativos a crianças sem cuidados parentais; e prestação de cuidados a crianças fora de seu país de residência habitual e/ou em situações de emergência (catástrofes naturais, guerras etc).

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Arte sobre a violência


Arte sobre a violência



Como sensibilizar a sociedade civil e alertá-la para os homicídios de crianças e adolescentes, que hoje representam 46% das causas de morte de brasileiros entre 12 e 19 anos? Os dados do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) do Programa de Redução da Violência Letal (PRVL) assustam, e a campanha “Para Ler, Ver, Ouvir e Agir!”, da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), em parceria com os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedecas) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República tem como meta colocar o tema em debate.

A campanha foi lançada no dia 10 de junho, em Fortaleza, passou por Natal e chega a Recife no próximo dia 24 de novembro.
A previsão é de que o projeto realize debates em 15 capitais brasileiras onde a Anced conta com o apoio dos Cedecas. O formato das atividades locais da campanha inclui, além de conversas acerca dos homicídios na infância e na adolescência, mobilizações artísticas como exposições e apresentações musicais. O foco é a articulação de comunidades, prefeituras, governos estaduais, organizações da sociedade civil, pais, crianças, adolescentes e jovens unidos em prol do enfrentamento, da discussão e da denúncia de casos de homicídios de menores no país.
“Cada Cedeca tem a missão de organizar o formato das atividades em suas cidades, preparando atrações como esquetes teatrais e mesas de discussão. Convocam e convidam também os atores estratégicos para participar dos encontros”, explica o coordenador do projeto e articulador da Anced, Frans van Kranen.

O artista Helder Oliveira tem uma produção de quadros que tratam do tema. O projeto hoje conta com uma galeria de 19 quadros do artista e educador Helder Oliveira .

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Postado por Carlos Luz às 15:15:00

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Decretos de Lula regularizam terras quilombolas Publicidade

Decretos de Lula regularizam terras quilombolas
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da Agência Brasil

O "Diário Oficial" da União desta segunda-feira traz os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regularizam territórios quilombolas em 14 Estados brasileiros. Para isso, estão sendo desapropriados 342 mil hectares de terra. Mais de 3.800 famílias serão beneficiadas.

De acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), esses são os primeiros decretos de áreas quilombolas que envolvem desapropriações (áreas que não são em terras públicas). A partir daí, o Incra iniciará os processos de avaliação dos imóveis localizados nessas terras.

Após o pagamento de indenização aos proprietários, as famílias terão acesso a todo o território e, posteriormente, receberão também o título de domínio definitivo das terras, que é coletivo e inalienável (não pode ser vendido nem cedido).

Para o presidente do instituto, Rolf Hackbart, a regularização representa a reparação de uma dívida social histórica, pois dá às comunidades negras o direito de permanência no território onde vivem, antes ocupado por seus antepassados.

Com o título coletivo da terra, essas comunidades podem ter acesso a políticas públicas básicas, como o Bolsa Família, Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).


Folha Online 23/11 às 15:29h

domingo, 22 de novembro de 2009

SPM comenta o relatório da ONU sobre a situação da população mundial

SPM comenta o relatório da ONU sobre a situação da população mundial
19/11/2009 - 14:38

O documento conclui que mulheres arcam com o ônus da mudança climática

Foi lançado, nesta quarta-feira (18/11), em Brasília, o Relatório sobre a Situação da População Mundial 2009 - Enfrentando um mundo em transição; mulheres, população e clima, divulgado pelas Nações Unidas (ONU). A Secretária Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) esteve presente como convidada para comentar o relatório. Na sua fala, a gerente de projetos da SPM Hildete Pereira de Melo ressaltou a importância de este relatório incorporar olhar de gênero, trazendo à tona a questão feminina na discussão sobre as mudanças climáticas, até hoje esquecida na agenda global sobre o tema.

Vale destacar, que somente em dezembro de 2008, a Secretaria da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (CQNUMC) reconheceu a dimensão de gênero da mudança de clima e que seus impactos afetarão mulheres e homens de modos diferentes. São as mulheres que arcam com o maior ônus, porque elas são pobres e as mudanças climáticas comprometem os meios de subsistência colocando em perigo a vida da população, indicando a necessidade de uma atenção especial para compensar as desigualdades que elas enfrentam.

O relatório coloca em foco outra questão importante para as mulheres ao relacionar a mudança climática com o crescimento populacional. Mas essa questão se refere ao Brasil. A população brasileira aumentou quase dez vezes ao longo do século XX, mas nas últimas décadas esta a trajetória ascendente da taxa de crescimento de sua população vem mudando rapidamente. A taxa de mortalidade vem caindo desde 1940 e possibilitou um ganho de 35 anos na expectativa de vida da população brasileira, enquanto a fecundidade (número médio de filhos/as de uma mulher) só começa a declinar a partir dos anos 1960 de forma rápida e violenta.

A taxa média de fecundidade tem um papel decisivo na diminuição do crescimento populacional. Esta cresceu de 1940 a 1960 com 6,3 filhos por mulher, a partir de então se inicia um processo de declínio: em 1970 esta taxa foi de 5,8 filhos por mulher, em 1980 caiu para 4,4 filho por mulher, em 2004 foi de 2,1 filho por mulher, em 2007 passou para 1,95 filho por mulher e em 2008 alcançou 1,89 filho por mulher. Esta redução expressa uma profunda mudança no comportamento feminino, com separação da sexualidade da reprodução. A elevação da escolaridade e o acesso ao mercado de trabalho também afastaram as mulheres das funções reprodutivas. O Brasil envelhece e, aparentemente, no que diz respeito ao crescimento da população já estamos contribuindo para reverter o desastre climático que se anuncia.

http://www.presidencia.gov.br/ 22/11 às 09:59h

Pleno emprego” aparece no radar de 2010

Pleno emprego” aparece no radar de 2010

Especialistas apontam que país atingirá no ano que vem a menor média de desemprego da atual série histórica
Publicado em 22/11/2009 | André Lückman, Franco Iacomini e Guido Orgis


O mercado de trabalho do Brasil mudou estruturalmente nos últimos anos. Diversificou-se, com o setor de serviços crescendo e ganhando sofisticação. Tornou-se mais formal e passou a contratar mais. Neste ano, a reação à crise com a criação até outubro de mais de 1 milhão de vagas formais não deixa dúvidas de que existe uma tendência consistente de melhora nos indicadores de emprego. Alguns analistas inclusive preveem que 2010 terá o menor índice médio de desemprego da série histórica iniciada em 2002 pelo IBGE.

“Dentro da série histórica, estamos prevendo nível de desemprego em recorde de baixa no ano que vem”, diz o economista-chefe do HSBC, André Lóes. A estimativa para 2010 é de uma média de 7,7%, com o índice caindo para menos de 7% em dezembro de 2010 – a média de 2009 até outubro, foi de 8,3%. Para Lóes, esses números indicam uma trajetória próxima do que se convencionou chamar de pleno emprego – uma espécie de ponto de equilíbrio no qual há a sensação de que existem postos de trabalho para todos.

Entre os efeitos esperados quando se cria um mercado de trabalho mais robusto estão a queda do índice de desemprego e o aumento dos salários. “Com mais empregos, podemos esperar uma elevação da renda média. Isso representa um custo maior para as empresas, mas tem o efeito de melhorar a qualidade de vida das pessoas e aumentar o consumo”, destaca o economista Ricardo Amorim, que também prevê os menores números de desemprego da série histórica em 2010. Segundo dados do HSBC, nos últimos quatro anos a renda real (descontada a inflação) no Brasil aumentou 13%.

A evolução no mercado de trabalho é resultado de uma combinação de crescimento nos investimentos, que geram as vagas, com políticas que embasaram o aumento da renda e do consumo, como a correção do salário mínimo. Em conjunto, eles criam um ciclo virtuoso, segundo o professor de economia do trabalho da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Luiz Alberto Esteves. “Também não se pode ignorar o ganho real que as maiores classes sindicais conquistaram neste ano”, diz. “Os metalúrgicos, por exemplo, surpreenderam. Esse movimento dá mais tranquilidade para os outros setores pleitearem ganhos semelhantes no próximo ano”, diz.

O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) José Dari Krein lembra que, nos anos 90, prevaleceu a tese de que o governo não podia elevar o salário mínimo porque iria piorar os índices de inflação e informalidade. “Essa tese enfim caiu, as evidências empíricas não provaram os efeitos perversos previstos. Pelo contrário, o aumento do mínimo foi essencial à recuperação do ganho real, fortalecimento das convenções coletivas e aumento na formalização do mercado de trabalho”, diz.

* Saiba mais
* Desemprego caminha para menor média da atual série histórica em 2010

Empresas disputam pessoas qualificadas

O mercado de trabalho tem tudo para manter sua expansão em 2010, o que vai agravar um problema que foi sentido pelas empresas pouco antes do início da crise: a falta de mão de obra qualificada. A saída encontrada por diversas companhias tem sido assumir os custos de capacitação dos seus funcionários. Em alguns casos, a alternativa é contratar estrangeiros.

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Trabalho

Imigração vai acompanhar crescimento

A falta de qualificação dos trabalhadores brasileiros é resultado do problema histórico e estrutural da educação do país, e o principal gargalo de desenvolvimento em médio e longo prazo. Um dos resultados dessa deficiência é que no próximo ciclo de crescimento econômico é bastante provável que as empresas brasileiras tenham de contratar mais estrangeiros.

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Inflação

Apesar de o aumento geral na renda ser um indicador positivo, ele embute um risco: inflação. Há duas razões para o temor. O primeiro é que a renda reforçada faça com que a demanda ultrapasse a oferta de produtos no mercado, o que pode levar a aumentos de preços. A segunda é que a escassez de mão de obra qualificada acelere reajustes que aumentem demais os custos das empresas. “Se houver sinalização de inflação, certamente o Banco Central vai querer esfriar a demanda com o aumento dos juros. Em casos mais extremos, o próprio reajuste dos sindicatos passaria a ser monitorado pelo BC”, diz Esteves.

Por enquanto, a tendência inflacionária é afastada pelos especialistas. “É possível que se sinta um pouco de pressão sobre os preços por causa dos aumentos nos salários, mas não deve ser um problema porque o dólar deve continuar derretendo. Isso reduz os preços das importações e permite que a demanda seja atendida sem problemas”, diz Amorim.

O supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Paraná, Cid Cordeiro, também descarta uma aceleração da inflação. “Não acredito em reajustes de preços por causa da tendência de câmbio desvalorizado, o que permite a continuidade da entrada de produtos estrangeiros. Isso repercute na manutenção da inflação dentro da meta”, diz. Além disso, a pressão criada por aumentos de salários deve ser absorvida por investimentos na expansão da capacidade produtiva e pelo ganho de produtividade da economia. “Vai haver tempo suficiente para que os investimentos amadureçam e sustentem a nova demanda em médio e longo prazo”, avalia Cordeiro.

Lóes, do HSBC, ressalta que a confiança empresarial vem aumentando fortemente e, em agosto, ficou próxima dos níveis pré-crise, superior à média histórica medida pela Fundação Getulio Vargas. Isso reforça a tese de que haverá investimentos para responder à demanda.

GAZETA DO POVO 22/11 ÀS 9:55h

Discriminação de pessoas portadoras do vírus HIV pode passar a ser crime

Discriminação de pessoas portadoras do vírus HIV pode passar a ser crime

Se o projeto for aprovado, não poderá haver exigência da apresentação do exame de HIV em concursos públicos ou no emprego
21/11/2009 | 18:57 | Agência Brasil



Acabar com atos de discriminação a portadores do vírus HIV como a exigência de apresentação do exame em concursos públicos ou no emprego é o objetivo de projeto que caracteriza como crime quem discriminar pessoas que tenham o vírus e doentes de aids.

De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), o projeto foi aprovado na última terça-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, juntamente com outros que tratam do mesmo tema.

O parecer é do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) e estabelece reclusão de quatro anos e multa para quem incorrer no delito. Agora, o projeto vai à votação pelo plenário da Câmara.

De acordo com ele, é a primeira vez que se propõe, no país, a criminalização desse tipo de discriminação. Se o projeto for aprovado, não poderá haver exigência da apresentação do exame de HIV para seleção de pessoal, por exemplo. No último concurso da Polícia Militar do estado de Pernambuco, o Ministério Público determinou a retirada, do edital, do item que exigia o teste.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Radio Nacional, a senadora Serys Slhessarenko disse que é inadmissível o fato das pessoas serem discriminadas ao procurar trabalho e que é preciso uma punição severa para esses casos.

O psicólogo e assessor de projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Marclei Guimarães, diz que toda forma de discriminação deve ser penalizada, mas ele considera a prisão uma iniciativa muito severa. Para ele, a reeducação da população seria o melhor caminho, até porque, no seu entender, o Brasil têm muitas leis e várias não são cumpridas.

“Nós ficamos em dúvida se a pena privativa da liberdade vai realmente trazer algum benefício para a pessoa portadora da doença, a quem discriminou e para a sociedade em geral”, disse.

No Brasil, há a Lei 7.716/89, que pune a discriminação por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e doenças de qualquer natureza. Se passar pela Câmara, o projeto segue para sanção do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.


Gazeta do povo 22/11 às 9:50

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Lançada Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher _ Foz do Iguaçu



Informa



Lançada Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
19/11/2009 - 16:23

Período inclui a realização de ações em todo o país, como manifestações públicas, debates e exposições

A edição nacional da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi lançada ontem, (18/11), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. A diretora da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Kátia Guimarães, participou da solenidade representando a ministra Nilcéa Freire.

Participaram também, a vice-diretora do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) no Brasil e Cone Sul, Júnia Puglia, a diretora Executiva da Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (Agende), Marlene Libardone, e as deputadas da bancada feminina no Congresso Nacional, Janete Pietá (PT/SP), Luiza Erundina (PSB/SP), Ana Arrais (PSB/PE), Cida Diogo (PT/RJ), Raquel Teixeira (PSDB/GO) e Emília Fernandes (PT/RS).

A campanha visa mobilizar a população para o enfrentamento da violência contra as mulheres e disseminar informações buscando soluções para a situação de violência a que estão expostas mulheres de todo o mundo, de diferentes raças, idade e classe social.

Outro objetivo é dar mais visibilidade aos canais de auxílio às mulheres vítimas das agressões. Elas podem contar com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, Polícia Militar - 190, Corpo de Bombeiros 193, Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs, Serviços de Saúde e Defensoria Pública.

Sutileza - De acordo com Kátia Guimarães, as violências sutis, tema da campanha este ano, precisam mesmo ser debatidas pela sociedade. “Não se trata de violência física, mas sim moral e psicológica que acaba afetando a auto-estima das mulheres e isso não pode ser considerado banal”, afirmou.

Para a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), as mulheres devem tomar consciência das ações de agressões do cotidiano. “Precisamos nos rebelar contra qualquer tipo de violência - seja ela sutil ou não”, declarou a parlamentar.
A edição nacional da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres é coordenada pela Agende Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), redes e articulações nacionais de mulheres e de direitos humanos, órgãos governamentais, representações de agências da ONU no Brasil, empresas públicas e privadas.

Ativismo - Os 16 dias de ativismo incluem a realização de ações em todo o país, como manifestações públicas, debates, exposições e eventos, além significar uma convocação à sociedade para tomar uma atitude pelo fim da violência contra as mulheres.

A campanha foi criada em 1991 por movimento de mulheres e feministas vinculadas ao Centro para a Liderança Global das Mulheres. Atualmente, é realizada em 159 países no período de 25 de novembro a 10 de dezembro. No Brasil, o evento começa nesta sexta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra.

Por que 16 dias? Neste período há uma série de datas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantias dos direitos humanos: Além do Dia Nacional da Consciência Negra (20/11), Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres (25/11), Dia Mundial de Combate à Aids (01/12), Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (06/12), Dia Internacional dos Direito Humanos (10/12).


=

http://www.presidencia.gov.br 20 /11 às 14:11



Teonilia Pereira Leite Neta
Presidente
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

VOCÊ SABE O QUE E (UNODC)?

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)



O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês) é a agência da ONU responsável pela prevenção às drogas e pelo enfrentamento ao crime internacional, em seus mais diversos aspectos. A missão do UNODC é de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dos países ao promover justiça, segurança, saúde e direitos humanos. Estabelecido em 1997, o UNODC tem aproximadamente 500 funcionários no mundo todo. A sede do escritório fica em Viena, na Áustria, e há 21 escritórios em outros países e um escritório em Nova York, junto à sede da Organização das Nações Unidas (ONU). Quase todo o orçamento do escritório (90%) vem de contribuições voluntárias dos países doadores.

O mandato do UNODC é prestar cooperação técnica aos Países-Membros da ONU para reduzir os problemas na área de saúde (como o HIV) e social (como a violência) que têm relação direta ou indireta com drogas ilícitas e o crime. O Escritório busca prevenir e controlar o crime organizado, incluindo corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e terrorismo, sempre baseado em ações de respeito e garantia dos direitos humanos. Na Declaração do Milênio, os Países Membros decidiram implementar o compromisso mundial de intensificar a luta contra o crime transnacional - em todas as dimensões.

Os três pilares do trabalho do UNODC são:

• Trabalho de caráter normativo

Cooperar com países na ratificação e prática dos tratados multilaterais sobre drogas, crime organizado, aids, terrorismo e corrupção. Isso inclui o aperfeiçoamento da legislação doméstica com eventuais adaptações às normas internacionais. Além disso, o UNODC colabora com agências governamentais criadas com base nesses tratados.

• Pesquisa e análise

Aumentar o conhecimento e a compreensão sobre drogas e crime, que servirão de base para incrementar políticas e tomadas de decisão operacionais.

• Cooperação técnica

Programas e projetos para que os Países Membros da ONU reforcem a capacidade de enfrentar os problemas das drogas, AIDS, crimes e outros temas.

A globalização - o intensificado fluxo de informação, capital e pessoas - acabou criando também um ambiente onde as drogas, o crime e o terrorismo podem avançar facilmente, sem respeitar fronteiras. Com isso, os possíveis benefícios que resultariam do livre comércio de bens e serviços são ameaçados por ações criminosas que põem em risco a segurança de todos.

Por isso, o UNODC se propõe a:

* Contribuir para que os governos estejam mais equipados para implementar as obrigações acordadas nos tratados internacionais - especialmente com uma cooperação jurídica eficiente. Isso inclui medidas de prevenção e controle das drogas (tráfico, produção e consumo), do tráfico de pessoas e outras formas de crime organizado, como a lavagem de dinheiro, a corrupção e o terrorismo.

* Contribuir para que aqueles que elaboram e implementam as políticas públicas tomem decisões baseadas em estudos - amplo conhecimento e análise - das drogas ilícitas e do crime organizado.

* Contribuir para que a sociedade civil e a opinião pública ampliem o compromisso de enfrentar o problema das drogas e de alertar sobre os riscos à saúde.

Folder Institucional do UNODC Brasil e Cone Sul (arquivo PDF em português)



Estrutura do trabalho do UNODC no Brasil com o Sistema da ONU

Áreas de trabalho do UNODC no Brasil e Cone Sul:

• Prevenção às drogas

• Enfrentamento ao HIV/aids

• Controle de Produção e do Tráfico de Drogas

• Crime Organizado

• Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes

• Tráfico de Armas

• Corrupção

• Prevenção ao Crime e à Violência Urbana


As Diretrizes do UNODC
Leia também

* Programas Globais
*
Projetos no Brasil e no Cone Sul
*
Comissão de Narcóticos
*
Comissão de Prevenção ao Crime
*
Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes

Faça contato

UNODC Viena United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC)
Vienna International Centre
P.O. Box 500, A-1400
Vienna, Austria
Fone: + (43-1) 26060-3991 / 26060-3992

UNODC Brasil e Cone Sul
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)
SHIS QI 25 conj. 3 casa 7
70266-230 Brasília, DF, Brasil
Fone: +55 61 3204-7200 / Fax: +55 61 3204-7222
E-mail: unodc.brasil@unodc.org

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Mamografia

Mulheres devem fazer mamografia a partir dos 35 anos, diz médico

Estudo americano recomenda exame a partir dos 50 anos. Em 2008, 49.400 casos de câncer de mama foram registrados no Brasil
17/11/2009 | 20:16 | G1/Globo.com



A recomendação de seis grupos independentes de pesquisa americanos de que a mamografia comece a ser feita apenas a partir dos 50 anos não deve ser seguida no Brasil, diz o ginecologista e mastologista do Hospital das Clínicas, em São Paulo, Roberto Hegg.

O câncer de mama é o principal tipo de câncer entre as brasileiras. Em 2008, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), eram esperados 49.400 novos casos no Brasil. O número representa um risco estimado de 51 casos a cada 100 mil mulheres.

* Saiba mais
* Semana dedicada à saúde mamária tem como bandeira o diagnóstico precoce

A população brasileira é diferente da americana e infelizmente ainda temos um número alto de casos de câncer de mama diagnosticados tardiamente"

A conclusão dos pesquisadores americanos deve ser examinada com cuidado, diz Hegg. De acordo com a recomendação, publicada na revista "Annals of Internal Medicine", os exames de mama bienais em mulheres entre 50 e 74 anos são tão vantajosos quanto os exames anuais a partir dos 40, sem suas desvantagens.

As desvantagens, dizem os grupos de pesquisas, seriam os altos índices de exames que apresentam o chamado “falso positivo”, o que além de representar um estresse desnecessário para as pacientes tem impactos nos gastos dos sistemas de saúde.

Enquanto a recomendação americana é discutida por especialistas, a indicação da mamografia para as mulheres brasileiras continua a mesma.

Entre os 40 e 50 anos, a cada dois anos. E a partir dos 50 anos, a mamografia deve ser feita pelo menos uma vez por ano, explica o médico.

No caso de mulheres com histórico familiar de casos de câncer de mama, a recomendação de Hegg é que estejam mais atentas e realizem com frequência o auto-exame das mamas.

Para mulheres com menos de 35 anos nesta condição, o exame mais indicado é o ultrassom da mama. “Antes dos 30 ou 35 anos, a mama da mulher é mais densa, por isso a mamografia não tem tanta efetividade”, diz Hegg.


Gazeta do povo 18/11 às 08:26h

terça-feira, 17 de novembro de 2009

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher realizou nesta segunda feira 16/11 às 15:00h reunião com o Secretário Municipal da Saúde Sr. Luiz Zarpelon. O foco da reunião foi a otimização dos atendimentos prestados às vítimas de violência domésticas nas unidades de saúde. Estavam presentes: Sra. Nila Leite; presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sra Elaine Teixeira; representante do HMCC , Sra Rosalina Bondam; Coordenadora da Casa Brigo,Investigadora Valdirene da Delegacia da Mulher. Ficou estabelecido que a secretaria da saúde indicará em todas as unidades de saúde uma enfermeira que receberá orientação e capacitação para prestar atendimento com sigilo e discrição, com olhar mais preciso para identificar os casos de violência doméstica e orientar a possível vítima e também comunicar a Delegacia da Mulher e encaminhá-la para os programas disponíveis. Realizará reunião com Sr. Beal para definir as ações do programa de atendimento as vítimas de abuso sexual, providenciará pediatra para atender as crianças abrigadas que forem vítimas da violência domestica.

Combater a violência doméstica e dever de todos e obrigação do Estado

A CRFB, promulgada em 05.10.1988, erigiu a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República (art..1º, III), proclamou a prevalência dos direitos humanos como princípio inafastável pelo qual se rege o Brasil nas suas relações internacionais; fez inserir dentre os direitos e garantias fundamentais, no inciso I do art. 5º, a igualdade entre homens e mulheres..

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL -EI

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendendor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal, possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Para se inscrever como Empreendedor Individual, o trabalhador deve exercer atividades em uma das categorias a seguir:
- Comércio em geral
- Indústria em geral
- Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal, como por exemplo, ambulante, camelô, lavanderia, salão de beleza, artesão, costureira, lava-jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros.
- Escritórios de serviços contábeis.
- Prestação de serviços de creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres; agência terceirizada de correios; agência de viagem e turismo; centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; agência lotérica e serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais. *
* Exceto prestação de serviços intelectuais, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios.

A formalização do Empreendedor Individual será feita pela Internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br, de forma gratuita.


Fonte: http://www.desenvolvimento.gov.br/portalmdic/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=1982


PORTAL DO EMPREENDEDOR


EMPREENDEDOR INDIVIDUAL


Por quE se FORMALIZAR é legal?

Quem se FORMALIZA consegue benefícios como:

Parceiros



Fonte: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/inicio/index.php

Medo mascara estatística

Em Curitiba, IML atende um caso por mês. Muitas vezes quem acha o feto não denuncia por descaso ou receio de se comprometer

Publicado em 16/11/2009 | Bruna Maestri Walter e Aline Peres

O Instituto Médico Legal (IML) recebe, em média, um feto resultante de aborto induzido a cada mês em Curitiba. O número, aparentemente inexpressivo, mascara as estatísticas oficiais porque esconde uma prática clandestina difícil de quantificar. A passagem pelo IML é a única maneira de se tomar conhecimento desses casos. Os fetos abortados geralmente são descartados em terrenos baldios, em banheiros públicos, no lixo, na rua, e nem todos que os encontram avisam a polícia, por medo ou desinteresse. E a prática ilegal ainda é favorecida pela popularização de abortivos contrabandeados em grande quantidade do Paraguai.

A polícia reconhece a dificuldade de chegar aos autores do crime. “É bastante difícil porque normalmente a pessoa que comete aborto não vai descartar na lixeira da residência nem no bairro onde mora. Faz isso em local distante”, diz o titular da De­­legacia de Homicídios, Hamilton da Paz. Abre-se inquérito para tentar descobrir quem descartou o feto e dá-se a mesma importância que aos demais crimes. In­­terrogam-se pessoas que moram ou transitam perto do local em que o feto foi encontrado, mas surge novo obstáculo. “A pessoa joga saco plástico e se alguém olha, nem enxerga. Algo tão banal jogar algo no lixo”, diz.

Cytotec lidera as apreensões na fronteira

Foz do Iguaçu - Contrabandistas não encontram dificuldades para transpor a fronteira entre o Paraguai e o Brasil car­regando comprimidos de Cytotec.

Leia a matéria completa

Uso restrito

Remédio pode causar graves problemas

Quando foi lançado no mercado, o Cytotec (Misoprostol) era indicado para apenas o tratamento de úlcera. Com o passar do tempo, os médicos observaram que muitas mulheres que utilizavam o medicamento sofriam aborto, às vezes até mesmo sem saber que estavam grávidas. Assim, foi constatado o potencial abortivo do remédio, fato que levou alguns países a restringirem o uso. Na Argentina o remédio foi proibido recentemente. Mas nos Estados Unidos, onde o aborto é liberado, o medicamento é comercializado em farmácias.

No Brasil, o Cytotec só pode ser vendido para hospitais. O uso é indicado para gestações que começam e não vão adiante, o chamado aborto retido, como explica a médica ginecologista e obstetra do Hospital Ministro Costa Cavalcanti de Foz do Iguaçu e especialista em Medicina Fetal, Gláucia Menezes. A fórmula do Cytotec (Misoprostol) também pode ser utilizada para indução de partos normais, quando ministrada em doses pequenas e sob supervisão médica.

Segundo a ginecologista, quem usa o Cytotec de maneira errada e sem orientação médica pode sofrer sérias consequências. Os principais riscos são hemorragia abundante, o rompimento do útero em mulheres com antecedente de cesariana, em alguns casos contrações muito fortes, além de infecção. “Às vezes o colo do útero abre, mas não expulsa todo o feto. Assim bactérias da vagina sobem para o útero provocando infecção”. Todas as três ocorrências podem levar à morte materna, explica. A médica ainda alerta para os riscos de má formação do feto. “O aborto pode não funcionar e a gestação ir adiante, ocorrendo má formação do feto.”

É difícil elucidar um caso assim, mas não impossível. Segundo o delegado, nos casos elucidados aconteceu de denúncias chegarem à polícia por causa de notícias de que um feto foi encontrado e da percepção de que alguma gestante de repente não está mais grávida. Se comprovado o abordo, a pena prevista no Código Penal é de de­­ten­­ção de 1 a 3 anos. A lei, porém, per­mite o aborto quando há risco de morte para a mulher e gravidez resultante de estupro. Na percepção do delegado, são poucos os casos de aborto que chegam à delegacia.

Necropsia

A média de idade dos fetos encaminhados ao IML é de mais de três meses de gestação. Até o terceiro mês, os fetos de abortos induzidos são decompostos, se misturam com pedaços de placenta e sangue. O diretor do necrotério do IML em Curitiba, Antônio Caccia, diz que é feita necropsia nos fetos acima de 500 gramas. O exame poderá indicar se a mãe tomou alguma droga, mas, mesmo assim, ele afirma que é difícil obter as informações. “Não compete ao IML saber se foi legal ou ilegal. IML faz diagnóstico da cau­­­sa morte”, explica.

Os números oficiais de abortos induzidos poderiam ser mais significativos se não houvesse medo ou desinteresse de quem mais tem possibilidade de encontrar os vestígios. Segundo o presidente da Cooperativa de Cata­dores de Curitiba, Região Metro­politana e Litoral, Valdomiro Ferreira da Luz, muitos casos não chegam ao IML porque os catadores encontram fetos mas dificilmente denunciam. “O catador não chama a polícia. Deixa no lugar, com medo de ir preso”, afirma. “A polícia não fica sabendo, principalmente da boca de catador”, conclui.

Medicina

Na área médica também são poucos os casos de profissionais punidos por aborto clandestino. A ginecologista Raquele Rotta Burkiewicz, primeira corregedora do Conselho Regional de Medicina do Paraná, lembra de dois casos em 10 anos. Se­­gundo ela, é difícil pegar o médico em flagrante. São poucas denúncias e as clínicas clandestinas se protegem com câmeras de segurança na sala de espera. Contudo, em setembro o médico Rafael Pedral Sampaio Cunha foi preso acusado de manter uma clínica de aborto havia uma década no centro de Curitiba, fechada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Orga­nizado (Gaeco) após dois meses de investigações.

Já a gestante que pretende fazer aborto nem pensa na punição. “A mulher quer resolver a vida dela sem a criança, que está determinada, vai fazer de qualquer forma, sem pensar nas questões legais”, diz Ra­­quele. “Ela entra em desespero, não vê outra saída. A parte criminal nem passa pela cabeça dela.” A opinião da médica é que, pela facilidade que as mu­­lheres têm de métodos anticoncepcionais, o número de abortos diminuiu. Já para o chefe do Departamento de Tocogi­neco­logia do Hospital de Clíni­cas da UFPR, Edson Gomes Tris­tão, que trabalha há 30 anos no se­­tor, os abortos continuam acontecendo, mas os casos com complicações graves diminuíram.

As hipóteses são que mais médicos estejam fazendo abortos em clínicas clandestinas e por causa do aumento no uso do medicamento Cytotec, vendido ilegamente (leia mais nessa página). “A paciente antes chegava ao hospital mais debilitada. Era negócio mais traumático”, afirma. “Antes, imagina-se que fosse com agulha, objeto. Havia casos muito graves e a gente acha que possivelmente a resposta seja essa”, diz.

* * * * * * *

Interatividade

Você é contra ou a favor do aborto? Em caso afirmativo, em quais circunstâncias?

Deixe seu comentario!

Gazeta do Povo 16/11 às 09:35

domingo, 15 de novembro de 2009

“Apagões” e “Torós” emPTecem $talinácio

domingo, 15 de novembro de 2009

“Apagões” e “Torós” emPTecem $talinácio


Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net
Leia também o Fique Alerta – www.fiquealerta.net

Por Jorge Serrão


O apedeuta Luiz Inácio Lula da Silva – que a turma do Casseta & Planeta rebatizou de Stalinácio - é a 33ª pessoa mais poderosa do mundo. Justificativa da revista norte-americana Forbes, que preparou o ranking dos poderosos: “Lula governa o maior produtor de alimentos do mundo, o maior exportador de açúcar, de suco de laranja, de café, de carne e de frango". Além disso, conta a favor do majestoso $talinácio a exploração dos vastos campos de petróleo na costa brasileira, "tornando o País o número 1 no mercado de carbono projetado em US$ 125 bilhões".

Mas o chefão Stalinácio tomou vários sustos na semana que passou. Primeiro, o apagão! Terça-feira, às 21h 37min, o Operador Nacional do Sistema elétrico recebeu um aviso de que uma grave pane de hardware e software na Usina de Itaipu poderia gerar um blacaute. Exatamente, às 21h 45min, Lula e Lobão foram informados do problema: a hidrelétrica teria de ser desligada por alguns instantes, por medida de segurança. No liga desliga, uma sobrecarga na religada nocauteou o sistema de distribuição em três linhas de transmissão. Resultado: às 22h 11min,18 estados estavam sem energia.

Lula ficou PT da vida. O apagão estragou sua profecia de que jamais isso voltaria a ocorrer no Brasil. Queimou o filme de sua candidata Dilma Rousseff que prometara o mesmo, dias atrás. O blecaute deixou Lula certamente um pouco mais arrependido por ter deixado o sistema elétrico nas mãos do aliado José Sarney. Logo a turma das Minas e Energia elaborou a versão de que uma tempestade de raios – torós incríveis nos arredores do Estado de São Paulo – criou o problema. Tal versão foi oficialmente desmentida pelo Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais). Lobão ficou mal na fita. Stalinácio, na bronca! Até o Planalto cogita: “sabotagem”. Lula mandou a Abin investigar... Vai que é tua, “Gato” Félix!

Depois do “apagão”, foi a vez do premiado Stalinácio agüentar o “Torós”. Na sexta-feira, 13, para puro azar de Lula, o Valor Econômico veicula uma entrevista-saideira dada pelo (demissionário) Diretor de Política Monetária do Banco Central. Mário Torós fulminou o filme de Lula, Henrique Meirelles e Guido Mantega ao narrar detalhes dos bastidores da atuação do BC no final de 2008, durante o auge da crise financeira internacional. Torós descreveu a corrida bancária com saques estimados em R$ 40 bi em apenas uma semana e o ataque especulativo de US$ 5 bilhões.

Torós foi tempestuoso na entrevista. Deixou Stalinácio e sua turma PTs da vida. Torós descreveu detalhes de como o corinthiano Lula pensou em substituir o craque Henrique de Campos Meirelles em meio à tsunâmica “crise da marolinha”. Lula queria botar no BC do B o palmeirense Luiz Gonzaga Belluzzo – que é um dos consultores pessoais de Lula para economia. Torós até confidenciou como Lula voltou atrás da tempestuosa decisão de trocar Meirelles por Belluzzo, por causa da bronca contra o aumento de juros. Lula simplesmente desistiu, e quando Meirelles fora lhe jogar a toalha, teria dito: “Deixa disso, Meirelles”...

Outra inconfidência de Torós – que irritou o governo – foi contar que, em plena crise de 2008, um diretor do BC do B telefonou para o então presidente do Banco do Brasil, Antonio Lima Neto, no meio de uma festança pelos 200 anos “fake” do BB, em pleno Teatro Municipal do RJ. Lima Neto fora avisado de que o Banco Votorantim estava à beira da bancarrota e saiu da festa correndo. No fim de muitas contas, o BB salvou o banco da família Ermírio de Moraes da quebradeira.

As nuvens continuam pesadas sobre o BC do B – que sexta destacou serem “pessoais” as declarações do Diretor de Política Monetária. Mário Torós está escalado para participar nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, de um seminário sobre os 30 anos de criação do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Henrique Meirelles não vai pessoalmente. Participa por videoconferência. Torós é cabra marcado para exoneração. A qualquer momento... De preferência, para Hontem... O diretor de Política Econômica, Mário Mesquita, e Antonio Gustavo Matos do Vale, diretor de Liquidações e Desestatização, devem rodar junto com ele.

A turma do $talinácio vai aparelhar também o BC do B? Vontade não falta. O neopeemedebista Henrique Meirelles se programa para tirar o time em março do ano que vem. Sai candidato a...? Alternativa a: Governador de Goiás? Opção b: Senador por Goiás? Desejo c: o lugar do Lula? Ou falta de alternativa d: vice da Dilma? Se tal questão cair na prova ideologicamente manipulada do Enade ou do Enem, nem Deus acerta o gabarito oficial.

Guido Mantega já trabalha um sucessor para Meirelles. O futuro presidente do BC do B pode ser Emilio Garofalo Filho. O bem cotado é um dos mais respeitados especialistas brasileiros em câmbio. O economista deixou o BC do B na quinta-feira passada. Assumiu, em plena sexta-feira 13, o cargo de assessor da área de câmbio e comércio exterior do Ministério da Fazenda. Tudo indica que, com Garofalo Filho, o governo prepara novas medidas para segurar a valorização do real. O mercado financeiro está de olho no Garofalo...

Enquanto os apagões e torós esquentam o clima por aqui, o poderoso Stalinácio segue turistando pelo exterior. Cumpre, direitinho, com verniz socialista Fabiano, seu papel de sindicalista de resultados pró-globalitarismo. Agora, o papo é que o Presimente do Brazil articula em favor da Conferência do Meio Ambiente de Copenhague, marcada para os dias 16 e 17 de dezembro.

É bom mesmo Stalinácio acompanhar o clima com todo cuidado...


PS - A Fotomontagem acima circula pela internet. É mais uma manifestação galhofeira dos 0,00000000000000000001por cento que fazem oposição ao maior presimente de todos os tempos. O 33 cabra mais poderoso do Unverso continua viajando e obrando para tais oposicionites...



Pescado Original

Aos 79 anos de idade, à frente da presidência do Senado pela terceira vez e envolto em escândalos, o senador José Sarney revelou à Berenice Seara, da coluna “Extra, Extra”, do jornal do mesmo nome, o que fará quando encerrar sua carreira política, em 2015:

Acho que já dei a minha contribuição para o país e não sou candidato a nada. Nem posso, porque vou terminar o mandato aos 84 anos. Só quero ir para São Luís e pescar”.

Resta saber se essa não é, literalmente, mais uma estorinha de pescador...
Vai depender de como, até lá, o mar estará (ou não) para Sarney...

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


Fonte: © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 15 de Novembro de 2009.

sábado, 14 de novembro de 2009

Governo trabalha para preservar Dilma após apagão

SÃO PAULO - O governo e o PT trabalham nos bastidores para impedir que o apagão da última terça-feira, 10, prejudique a imagem de "boa gestora" da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do partido à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O esforço do Planalto é para virar rapidamente a página do blecaute e criar fatos positivos que mostrem Dilma como mulher que faz, substituindo a agenda negativa por compromissos ambientais.

Mesmo empenhados em não esticar a polêmica do apagão, petistas reforçaram a coleta de dados para comparar a gestão de Lula com a de Fernando Henrique no setor elétrico. Trata-se, na definição de coordenadores da campanha de Dilma, de trabalho "preventivo" para rebater a artilharia tucana.

"Damos de 400 a zero neles também no setor elétrico", disse Dilma. Na terça-feira, em visita ao Rio de Janeiro, a ex-titular de Minas e Energia disse que a oposição estava fazendo de tudo para evitar comparações entre os governos, porque o anterior perdia de Lula "por 400 a zero".

Na tentativa de afastar a imagem de antiambientalista e se contrapor, de uma só tacada, à senadora Marina Silva (PV-AC) e ao governador José Serra (PSDB) - ambos potenciais adversários do PT na disputa ao Planalto -, Dilma passou a vestir o figurino "verde".

"Eu sou responsável pela existência do biodiesel no Brasil, por determinação do presidente Lula, e por não deixar a bola cair, lutando o tempo inteiro por hidrelétricas", insistiu a chefe da Casa Civil, na quinta-feira, quando indagada se, ao empunhar a bandeira ambiental, procurava atenuar a pecha de "desenvolvimentista" e "destruidora" da Amazônia. Dilma sorriu. "Se tivéssemos desmatamento e matriz energética suja, aí, sim, estaríamos lascados." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,governo-trabalha-para-preservar-dilma-apos-apagao,466444,0.htm

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Blecaute foi causado por três raios simultâneos, diz ONS

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse hoje à Agência Estado que três descargas elétricas provenientes de raios, praticamente simultâneas, foram as causadoras do blecaute ocorrido na noite da última terça-feira.

"Cada linha recebeu uma descarga, praticamente simultânea", disse Chipp, por telefone. "Foi uma ocorrência tripla, três descargas quase simultâneas. Algo de baixa probabilidade", completou.

  • O governo atribui o apagão ao desligamento de três linhas de transmissão: duas que ligam Ivaiporã (PR) a Itaberá (SP) e uma que liga Itaberá à subestação de Tijuco Preto (SP)

  • Fonte: Sigel e Itaipu Binacional

Segundo o diretor, o fato está comprovado por equipamentos registradores de descargas elétricas do ONS e também por fotos de equipamentos chamuscados. De acordo com ele, esse material consta do Relatório de Análise de Perturbação (RAP), que será apresentado pelo ONS, na próxima terça-feira, ao Comitê de Monitoramento do Setor elétrico (CMSE).

Chipp destacou que as três descargas caíram nas linhas nas proximidades da subestação de Itaberá (SP), o que torna ainda mais grave o ocorrido. "Nenhum sistema do mundo é planejado e dimensionado para este tipo de ocorrência, é muito antieconômico pela baixa probabilidade de acontecer. O sistema de Itaipu existe desde a década de 80 e nunca ocorreu algo assim", disse.

Apagão queima Dilma como “planejadora” e expõe perigo real do “sistema interligado” sob controle de Sarney

Por Jorge Serrão

O recente apagão energético eletrizou o presimente Stalinácio da Silva, chamuscou sua candidata Dilma Rousseff e confirmou o perigo real de ter entregado o setor energético brasileiro para o “sistema interligado” de homens de confiança de José Sarney. O inesperado blecaute tirou o suposto brilho de “planejamento” e “boa gestão” com o qual os marketeiros nazipetistas tentam desenhar a imagem de Dilma.

O incidente derrubou as recentes mentiras oficiais da propaganda nazipetista. No último dia 29 de outubro, em declaração ao programa da Radiobrás "Bom dia, Ministro", Dilma declarou: “Nós também temos uma outra certeza, que não vai ter apagão. É que nós hoje voltamos a fazer planejamento”. No dia 23 de março, ao comentar a inauguração do terminal de gás natural liquefeito, na Baía de Guanabara, Lula se vangloriou: “Podermos dizer ao povo brasileiro que nós não corremos risco de apagão em hipótese alguma no Brasil”.

Lula e Dilma acabaram desmentidos pela dura realidade brasileira. Preocupado com o efeito apagão, Lula tentou ontem explicitar as diferenças entre o blecaute de 2001, que desgastou a administração tucana de Fernando Henrique, e o de agora. Lula insistiu que, em sete anos de seu governo, foram feitos 30% de todas as instalações de linhas de transmissão de energia no País em relação a 123 anos de História. Só faltou ele esclarecer que todo o empreendimento foi administrado pelos aliados de José Sarney e do PMDB, com o “planejamento” conjunto da Dilma.

Lula ordenou que ninguém no governo chame o problema de “apagão”. Mandou que se use a expressão “blecaute”. Apagão ou blecaute o problema reacendeu a fragilidade do discurso político eleitoreiro. E comprovou como também é frágil sistema interligado de energia do Brasil. Ficou claro que qualquer falha em uma linha localizada pode provocar um apagão generalizado, em efeito dominó.

Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 12 de Novembro de 2009.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Saúde mental sofre com a violência urbana no Brasil


Estudo sobre stress pós-traumático



O coordenador do estudo Evandro Coutinho
O coordenador do estudo Evandro Coutinho






As doenças mentais são o grande fator para a redução da qualidade de vida e uma das sequelas da violência urbana, revela uma investigação realizada pelo Laboratório Integrado de Pesquisa sobre o Stress, no Rio de Janeiro. “A saúde mental passou a ocupar um papel relevante na qualidade de vida da população”, disse à Lusa o epidemiologista especializado em saúde mental, Evandro Freire Coutinho, da Escola Nacional de Saúde Pública ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O estudo sobre o impacto da violência na saúde mental da população brasileira é uma iniciativa integrada de diversas instituições de pesquisa que avaliam indicadores de stress associado à violência e que geram o chamado Transtorno de Estresse Pós-Traumático.


Esta investigação prevê estudos que estão a ser realizados entre a população adulta das cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, também tropas brasileiras que foram enviadas para o Haiti , além de equipas de resgate do Corpo de Bombeiros.
Sob a coordenação de Freire Coutinho, alguns estudos já apresentam resultados preliminares que indicam que o histórico de violência na infância compromete “acentuadamente” a pessoa ao lidar com situações de ameaça no futuro. Este é o resultado de um relatório elaborado após investigação a quatro mil pessoas em situações de violência mais recorrentes nas grandes cidades brasileiras.
Cena do filme-documentário «Ônibus 174»
Cena do filme-documentário «Ônibus 174»
“Pessoas que viveram traumas na infância, de violência física e abuso sexual, têm maior propensão a desenvolver Tept se expostas a situações de violência no futuro. Este é um fator desestabilizador”.
Segundo o investigador, este dado deve incorporar e direcionar as políticas públicas no serviço de atendimento a crianças e adolescentes que tenham sido alvo de violência: “Elas têm alterações marcadas na fisiologia do cérebro o que gera danos mentais e vulnerabilidade”.
Além disso, Freire Coutinho ressalta que pessoas com “traços mais negativos”, mais pessimistas com uma visão negativa da vida, podem desenvolver futuramente transtornos se expostas a situações de risco e violência com mais facilidade do que pessoas “mais otimistas”.
Esta informação, segundo o cientista, pode ajudar também na seleção de militares que integram forças de paz.
A investigação coordenada entre diversos centros universitários do Rio de Janeiro e São Paulo já tem há quatro anos.
Estudos sistemáticos na área de saúde mental são de 15 anos no Brasil, mas, segundo os investigadores, já apresentam perspectivas para a compreensão de causas e efeitos dos transtornos mentais na população, principalmente nos grandes centros urbanos brasileiros.

http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=34296&op=all 12/11 22:00h

Em baixo, a reportagem do "ônibus 174", que foi a base do filme-documentário «Ônibus 174» que retrata a violência urbana no Brasil.

terça-feira, 10 de novembro de 2009

1ª Audiência Pública do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres


A primeira audiência pública do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Foz do Iguaçu(CMDM) que teve por objetivo solicitar a inclusão dos programas já em funcionamento para orçamento de 2010 como: (Casa Abrigo, Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência) e criação da Diretoria da Mulher. O evento teve a participação de oito vereadores - Presidente da Câmara - Carlos Budel, Narizão, Nanci Rafain, Bobato, Beltrame, Paulo Rúbio, Luis Queiroga, Gessani, a Secretária de Ação Social- Sra. Rosilene Link, Representando o diretor executivo da ITAIPU BINACIONAL- Sr Joel de Lima, Acadêmicos do Curso de Serviço Social da Uniamérica, alunos do ensino médio do Colégio D. Pedro, Pastora Estela da igreja CEIFA e representantes de vários seguimentos e comunidade.
As propostas foram aceitas por unanimidade pelos legisladores. As ações do CMDM foram elogiadas por todos, ressaltando a atual gestão. A audiência teve aproximadamente três horas de duração e foram apresentadas a rede atual de atendimento às mulheres vítimas de violência e também suas dificuldades, sensibilizando o público presente, despertando uma nova consciência e um novo olhar para este tipo de violência. O vereador Sérgio Beltrame anunciou a emenda orçamentária de sua autoria solicitando o valor de R$100.000,00 para o CMDM no ano de 2010, ressaltando que agora só falta a boa vontade do prefeito em aprová-la. Apesar da plenária estar lotada, sentimos a ausência de várias representantes de segmentos do nosso município. A presidente (voluntária) Nila Leite do CMDM ressaltou que as ações só terão êxito se a comunidade, principalmente as mulheres, participarem ativamente apoiando umas as outras.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Audiência Pública irá discutir assuntos de interesse das mulheres





Sociedade e autoridades contribuirão com sugestões para o Orçamento de 2010
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu irá realizar amanhã (10) uma Audiência Pública para discutir assuntos relacionados ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A audiência tem início às 19h no Plenário da Casa de Leis e conta com a presença de autoridades do município e representantes da sociedade civil organizada.
A realização foi requerida pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Juliano Budel (PSDB), após receber um ofício do próprio conselho solicitando a audiência que foi aprovada pelos vereadores em plenário.
Entre os assuntos debatidos estará a criação da Diretoria de Atendimento à Mulher, dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social. Outros temas são a inclusão do Centro de Referência no orçamento do Município para o exercício de 2010 e uma exposição sobre como se encontra a Casa Abrigo em Foz.
No ofício enviado a presidente do Conselho, Teonilia Pereira Neta, justificou o pedido afirmando que a Prefeitura irá enviar em breve para a Casa de Leis a proposta de orçamento para o próximo ano e seria necessário debater estes assuntos para serem incluídos no Projeto da Lei Orçamentária Anual.

Fonte: http://www.cmfi.pr.gov.br/noticiasdetalhes.php?p2=1578 09/09 18:49hs.

sábado, 7 de novembro de 2009

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher informa



É com muito pesar que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher informa o falecimento da Professora e Conselheira Izolete Nieradka ocorrido em torno das 3h30m deste sábado nas dependências do Hospital Cataratas. O corpo será velado e enterrado no Cemitério São João Batista o enterro será as 10:00 deste domingo 08/11/2009.

Projeto contra fichas-sujas está parado na Câmara

Antonio Cruz/ABr / No fim de setembro, parlamentares fizeram questão de receber os abaixo-assinados que compuseram o projeto contra a candidatura de políticos com fichas sujas. Até agora, apenas 33 deputados subscreveram o proposta No fim de setembro, parlamentares fizeram questão de receber os abaixo-assinados que compuseram o projeto contra a candidatura de políticos com fichas sujas. Até agora, apenas 33 deputados subscreveram o proposta Legislativo

Projeto contra fichas-sujas está parado na Câmara

Resistência de parlamentares impede a nomeação de um relator para a proposta, que proíbe a candidatura de condenados em 1.ª instância ou que responda por denúncias graves

Publicado em 07/11/2009 | Euclides Lucas Garcia

Pouco mais de um mês depois de ser protocolado na Câmara Federal, o projeto de lei que propõe barrar a candidatura de políticos fichas-sujas ainda tenta driblar a resistência dos parlamentares. Apesar de já ter recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a tramitação da proposta segue paralisada até que a mesa diretora nomeie um relator para a matéria. A nomeação, no entanto, depende da boa vontade dos 513 deputados, incluindo os 129 que respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Encabeçado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o projeto de iniciativa popular recebeu 1 milhão e 300 mil assinaturas em todo o país – o Paraná foi o segundo estado com maior participação. De acordo com a proposta, fica proibida a candidatura de qualquer pessoa que tenha sido condenada em primeira instância judicial ou que responda na Justiça por denúncias graves como homicídio, racismo e desvio de dinheiro público. Diante do prejuízo que a matéria poderá representar às próprias candidaturas, apenas 33 deputados subscreveram o projeto. Além disso, na tentativa de abrandar o texto, o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP), sugeriu excluir a proibição da candidatura por causa de denúncias e que os condenados em segundo grau, e não mais em primeiro, é que sejam impedidos de concorrer às eleições.

Segundo o juiz eleitoral Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (uma das 43 entidades que integram o MCCE), o grupo já esperava enfrentar essas dificuldades. Por isso, independentemente da postura dos parlamentares, ele garante que o movimento continuará pressionando a mesa da Câmara para dar andamento ao projeto. “Não vamos permitir de maneira alguma que a proposta seja simplesmente engavetada”, afirma. “Não é possível que o Parlamento ignore a opinião de mais de um milhão de brasileiros.” Para isso, o MCCE lançou a campanha “Mande um recado aos parlamentares!”, na qual pede que os eleitores enviem e-mails aos deputados cobrando a aprovação da proposta.

Reis reconhece que o projeto ainda não está pronto para ser votado, mas defende que, para que isso ocorra, é preciso nomear um relator que faça um substitutivo englobando as outras oito propostas em tramitação na Casa que também tratam do assunto. “Quando nem o relator é nomeado, ficamos de fato preocupados, porque isso impede a tramitação da matéria”, reclama. “Não somos contrários a conversar sobre sugestões ao projeto. Mas está faltando colocá-lo na mesa para debate.”

Votação incerta

No final do mês passado, dois deputados – Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) – apresentaram requerimentos para que a proposta seja incluída na pauta de votações da Câmara. Segundo Biscaia, que foi o primeiro a subscrever a matéria, a prática no Congresso de levar a plenário somente os projetos em que haja consenso entre os líderes partidários vem atrapalhando a iniciativa de barrar os fichas-sujas. “O que percebo é que não há vontade de uma maioria para que o projeto seja votado. Não podemos deixar que ela (a proposta) caia no esquecimento”, diz o petista.

Para o juiz Marlon Reis, a proximidade do ano eleitoral pode favorecer a votação da matéria ainda em 2009. “Ouso duvidar que a mesa diretora vá pretender carregar a omissão em relação à proposta para o calor do debate eleitoral. O projeto já chamou demais a atenção dos brasileiros”, argumenta.

Por outro lado, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da reforma política e favorável ao debate do projeto contra os fichas-sujas, acredita que é difícil aprovar a proposta este ano. “Sendo realista, só devemos apreciar isso no começo do ano que vem. O tema encontra resistência entre os parlamentares, resistências que devem ser superadas.”

Renovação

Na tentativa de alertar ainda mais os eleitores sobre a vida pregressa dos candidatos, o MCCE, em parceria com outras ONGs anticorrupção, começou a trabalhar em outra frente. O objetivo é conseguir a renovação de 60% dos parlamentares, nas eleições do ano que vem. Na campanha, que ainda será lançada na internet, as entidades pretendem destacar os nomes dos candidatos com ficha suja, o desempenho parlamentar dos postulantes à reeleição, a lista dos doadores de campanha. “Independentemente do que venha a fazer a Justiça Eleitoral, precisamos encontrar a maior forma possível de publicidade das candidaturas com máculas judiciais. Não é possível manter o quadro como está hoje”, critica Marlon Reis.


gazeta do povo 07/11 às 7:13h