PRONASCI- Muheres da Paz

Pronasci inova no enfrentamento ao crime

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar.

Veja os estados que já contam com o Pronasci: Alagoas, Acre, Bahia, Ceara, DF e Entorno, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe

A execução do Pronasci se dará por meio de mobilizações policiais e comunitárias. A articulação entre os representantes da sociedade civil e as diferentes forças de segurança – polícias civil e militar, corpo de bombeiros, guarda municipal, secretaria de segurança pública – será realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipais (GGIM). O Pronasci será coordenado por uma secretaria-executiva em nível federal e regionalmente dirigido por uma equipe que atuará junto aos GGIM e tratará da implementação das ações nos municípios.

Para garantir a realização das ações no país serão celebrados convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais.

A instituição responsável pela avaliação e acompanhamento do Programa será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além da verificação dos indicadores, ainda será feita a avaliação do contexto econômico e social. O controle mais abrangente do Programa contará com a participação da sociedade.

Mulheres da Paz - O projeto capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência aproximar os jovens com os quais o Pronasci trabalhará.
Mulheres da Paz

O Projeto Mulheres da Paz foi criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O Projeto tem como objetivo incentivar Mulheres, por meio de transferência direta, a construir e fortalecer redes sociais de prevenção e enfrentamento às violências que envolvem jovens expostos à violência.

O Projeto é amparado pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, alterado pela Lei nº 11.707 e regulamentado pelo Decreto nº 6.490, ambos de 19 de junho de 2008, e integra as ações do Pronasci na construção coletiva de um novo paradigma de segurança pública entre Governo Federal e as Unidades da Federação.

Para participar do Projeto, a Mulher deverá passar por um processo de seleção e de capacitação promovido pelas Unidades da Federação pactuadas com o Pronasci.

Mulheres das Regiões mais atingidas pela violência e criminalidade que compõem o foco territorial do Pronasci

Condições para participação

Podem participar do Projeto mulheres que atendam aos seguintes critérios :

* Pertençam as redes de parentesco e redes sociais dos e das jovens, foco do Pronasci:
* Tenham a idade mínima de 18 anos;
* Tenham cursado, no mínimo, até a quarta série do Ensino Fundamental ou que comprovem sua capacidade de leitura e escrita;
* Possuam renda familiar até 2 (dois) salários mínimos;
* Sejam residentes nas comunidades que constituem as áreas conflagradas do foco territorial do Pronasci.

Processo Seletivo

O Processo seletivo será público e será realizado em duas fases – distribuição de formulários e entrevista

Valores da Bolsa

O valor pago pelo Projeto Mulheres da Paz será de R$ 190,00 (cento e noventa reais )

Cancelamento da Bolsa

O pagamento do benefício às participantes do Projeto Mulheres da Paz será cancelado pelo coordenador local nos seguintes casos:

1. aproveitamento insuficiente ou abandono dos cursos e atividades de caráter obrigatório;
2. verificação de falsidade ou imprecisão nas informações fornecidas durante o processo de seleção;
3. solicitação da participante; ou
4. falecimento da participante.


Monitoramento

O acompanhamento e monitoramento do Projeto visa garantir a efetividade e a transparência na implementação do Projeto Mulheres da Paz assegurando que os benefícios efetivamente sejam repassados às mulheres que atendam às condicionalidades do projeto.

O acompanhamento e monitoramento da Gestão Estadual e Municipal do Projeto podem ser realizados das seguintes formas:

* Reuniões Quadrimestrais com os Gestores Locais do Projeto;
* Reuniões com as beneficiárias do Projeto;
* Ações in loco e à distância, realizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública por meio da Comissão Nacional de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto conforme critérios e parâmetros estabelecidos.
* Auditorias e ações de fiscalização realizadas pelas instituições de controle interno e externo do poder executivo.
* Auditorias por meio de análise das bases de dados e sistemas no âmbito Estadual, Municipal e ou Federal, que permitem identificar duplicidades, divergências de informação de renda, dentre outras.


Apuração de denúncias

A Secretaria Nacional de Segurança Pública recebe denúncias referentes ao Projeto Mulheres da Paz pelos seguintes canais:

* atendimento pessoal ou carta endereçada à Ouvidoria do Ministério da Justiça;
* e-mail para a área de atendimento do Mulheres da Paz;
* denúncias encaminhadas pelos órgãos de controle.

A Coordenação do Mulheres da Paz examina as denúncias recebidas e, de acordo com a gravidade dos fatos, adota medidas de fiscalização por meio de visitas à Gestão Local ou à distância bem como encaminha as denúncias recebidas aos gestores locais do projeto , solicitando que sejam averiguadas.

Após a conclusão dos processos de apuração das denúncias recebidas, a Coordenação implementa e/ou recomenda aos gestores locais/ou ao agente operador do programa – CAIXA – a adoção de medidas saneadoras para cada irregularidade constatada.

Ouvidoria do Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício sede
70064-900 Brasília-DF



Orientação sobre convênio

Visando facilitar o preenchimento da proposta referente ao Projeto Mulheres da Paz no SICONV, apresentamos no link abaixo algumas orientações. Sugerimos, também, o estudo do Manual de Execução de Convênios deste Ministério da Justiça e do portal de convênios do Governo Federal www.convenios.gov.br.

Para acessar o guia com as orientações, clique aqui.

Mais informações pode ser obtidas na Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública
pelos telefones: (61) 2025-3777 / 2025-3837 / 2025-3620 ou pelo FAX: (61) 2025-9262.




Fonte:http://www.mj.gov.br/pronasci