Do UOL Notícias
O STF (Supremo Tribunal Federal) colocou um ponto final nesta quinta-feira (11) na disputa entre o PTC (Partido Trabalhista Cristão) e o PR (Partido da República) pela vaga do deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP), que morreu há exatamente um ano.
Por unanimidade, os ministros do STF negaram o pedido no mandado de segurança do PR que questionava a posse do suplente Paes de Lira (PTC) na vaga deixada por Clodovil. A justificativa do PR era de que o cargo deveria ser ocupado por um suplente do partido ao qual o deputado era filiado.
O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, avaliou que “como a troca de partidos não é submetida ao crivo do eleitor, o novo vínculo de fidelidade partidária não recebe legitimidade democrática inequívoca para a sua perpetuação e, assim, não há a transferência da vaga à nova sigla”. Com isso, Paes de Lira (PTC), ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo, permanece até o fim do ano no cargo.
Em 2006, o ex-apresentador de televisão se elegeu, pelo PTC, com 493.951 votos, mas pouco depois trocou a legenda pelo PR (antigo PL).
Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/2010/03/11/ptc-ganha-a-disputa-no-supremo-pela-vaga-de-clodovil-hernandes.jhtm
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