O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher realizou nesta segunda feira 16/11 às 15:00h reunião com o Secretário Municipal da Saúde Sr. Luiz Zarpelon. O foco da reunião foi a otimização dos atendimentos prestados às vítimas de violência domésticas nas unidades de saúde. Estavam presentes: Sra. Nila Leite; presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sra Elaine Teixeira; representante do HMCC , Sra Rosalina Bondam; Coordenadora da Casa Brigo,Investigadora Valdirene da Delegacia da Mulher. Ficou estabelecido que a secretaria da saúde indicará em todas as unidades de saúde uma enfermeira que receberá orientação e capacitação para prestar atendimento com sigilo e discrição, com olhar mais preciso para identificar os casos de violência doméstica e orientar a possível vítima e também comunicar a Delegacia da Mulher e encaminhá-la para os programas disponíveis. Realizará reunião com Sr. Beal para definir as ações do programa de atendimento as vítimas de abuso sexual, providenciará pediatra para atender as crianças abrigadas que forem vítimas da violência domestica.

Combater a violência doméstica e dever de todos e obrigação do Estado

A CRFB, promulgada em 05.10.1988, erigiu a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República (art..1º, III), proclamou a prevalência dos direitos humanos como princípio inafastável pelo qual se rege o Brasil nas suas relações internacionais; fez inserir dentre os direitos e garantias fundamentais, no inciso I do art. 5º, a igualdade entre homens e mulheres..