PROJETO DE LEI Nº 39/2010 - CROTALÁRIA

Dispõe sobre a utilização de métodos naturais
de combate à dengue e dá outras providências.
Autor: Vereador Edson Narizão.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, Aprova:
Art. 1º Fica deflagrado o Projeto “Plante uma Crotalária”, que tem por objetivo
contribuir, através de método natural, no combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da
Dengue.
Parágrafo único. A Campanha de que trata o caput deste artigo constitui na
distribuição gratuita de sementes ou mudas da planta Crotalária juncea, através do Centro de
Controle de Zoonoses, concomitantemente às ações de visitas e mutirões de combate à
dengue, sob orientação da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A Prefeitura Municipal promoverá ampla Campanha de conscientização sobre
a utilização e a eficácia da planta Crotalária, incentivando a população a plantar as sementes
em quintais, jardins, vasos e terrenos baldios.
Parágrafo único. Fica ao encargo do Município o plantio das sementes ou mudas da
Crotalária nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas.
Art. 3º O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
J U S T I F I C A T I V A
A exemplo de várias cidades do interior de São Paulo e inclusive Dourados no Mato Grosso
do Sul, projetos dessa natureza foram aprovados e já demonstraram eficácia no combate
biológico ao mosquito transmissor da Dengue e Febre Amarela.
A Crotalária atrai as Libélulas, que são predadoras naturais do Aedes, transmissor da Dengue.
Com o plantio da Crotalária em terrenos baldios, quintais, jardins, vasos e inclusive nas
margens dos rios, ela atrai a Libélula que põe seus ovos em água parada e limpa, da mesma
maneira que o Aedes.
Os ovos nascem, viram larvas e essas larvas se alimentam de outras larvas, inclusive do
transmissor da Dengue. Além de tudo isso, a Libélula adulta se alimenta de pequenos insetos
e o Aedes aegypti faz parte de seu cardápio, o que pode diminuir a manifestação.
O principal uso das Crotalárias é na adubação verde e cobertura do solo por serem plantas
pouco exigentes e com grande potencial de fixação biológica de nitrogênio. O seu
crescimento é mais rápido e tem sido usada como adubo verde em rotação com diversas
culturas e no enriquecimento do solo.
As Crotalárias são plantas rústicas que crescem bem em solos secos, arenosos, cascalhentos e
mesmo em áreas arenosas de região costeira. No Brasil, ocorrem naturalmente em beira de
estradas.
Dado o amplo aspecto natural no combate à Dengue e a custos extremamente reduzidos, conta
o signatário com a compreensão dos demais Pares para a aprovação do presente projeto de lei,
considerando acima de tudo os benefícios à saúde da população.