PROPOSTA DE AÇÃO DO FÓRUM DE SEGURANÇA PÚBLICA -

O Conselho da Comunidade da Execução Penal de Foz do Iguaçu e diversas entidades locais firmaram nessa terça-feira (06.10) um Pacto em Defesa e Promoção da Vida Humana. O comprometimento faz parte de uma série de ações concretas priorizadas durante o Fórum Fraternidade e Segurança Pública promovido pela Diocese de Foz do Iguaçu em parceria com a Itaipu Binacional.

Na cerimônia de abertura do encontro, realizado no Salão Paroquial da Igreja São João Batista, autoridades e especialistas reforçaram a necessidade de envolvimento de toda a sociedade. Como destacou o sociólogo e professor Paulo Rogério Santos Baía, “a segurança pública não é questão de polícia”. A solução estaria ligada a setores básicos como a saúde, a educação e o resgate da família.

Ao renovar o compromisso com o tema, a presidente do CCFI, Luciane Ferreira, a secretária Fabiula Wurmeister, e a coordenadora do Programa de Segurança Pública e Proteção Civil, da Itaipu Binacional, Gladis Mirtha Baez, convocaram os participantes a comporem um fórum permanente de discussões. A instalação do grupo de trabalho terá como objetivo garantir que as ações propostas nas conferências livres, as etapas estadual e nacional e que culminaram no Fórum de Fraternidade sejam concretizadas.

No momento de priorização, os participantes foram divididos em grupos norteados pelos sete eixos da metodologia adotada pela Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Cada grupo elegeu quatro ações práticas que deverão ser desenvolvidas a fim de se ver contempladas as propostas basilares do novo Plano Nacional de Segurança Pública.

Seguindo as orientações da Campanha da Fraternidade propostas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Diocese de Foz do Iguaçu assumiu também, entre outras, as seguintes metas:

. facilitar a articulação, de forma descentralizada e em rede, para a construção de um mundo justo e fraterno, onde todos se empenhem efetivamente na construção da justiça social como direito de todos;

. apoiar e fortalecer a família na sua missão de educar os filhos nos autênticos valores humanos e cristãos, bem como de desenvolver atitudes de solidariedade, misericórdia, compreensão e busca sadia de superação de conflitos;

. aprofundar o conhecimento sobre as questões de segurança pública;

. desenvolver uma educação voltada para o exercício da cidadania e o compromisso de todos na conquista da paz e da segurança pública, capacitando de forma permanente os docentes.

Confira na íntegra as ações propostas no Fórum:

1 - Executar programas de geração de empregos por meio de incentivos a pequenos e médias empresas, bem como capacitar os jovens para esse mercado de trabalho. (22)

2 - Criar, implementar, fortalecer conselhos comunitários de segurança pública nos bairros, nas regiões, articulado com o poder público nos três níveis: Municipal, Estadual e Federal, com poderes consultivos e deliberativos com efetiva participação da população e trabalhadores da área, mobilizados através de ONGs., escolas, Clubes, associações de bairro, mídia, etc. (20)

3 - Fazer do proerd um plano de governo para todos os municípios e implantar um programa semelhante voltado para a educação dos pais ou responsáveis. (20)

4 - Colocar as forças armadas na fronteira cumprindo dispositivo constitucional que atribui 150 km de fronteira como área de segurança nacional e incumbem as forças armadas de proteger as fronteiras brasileiras no limite da área de segurança. (15)

5 - Capacitação e valorização dos profissionais da educação, voltado para a ética e civismo. (15)

6 - Unificar, padronizar indicadores, estatísticas dos três âmbitos governamentais para que possam orientar através de planejamento, monitoramento e execução e transparência a aplicação dos recursos em Segurança pública. Criar e agilizar conselho municipal de segurança pública incluindo a sociedade civil, para monitoramento e execução e transparência da segurança pública. (13)

7- Implementar uma política permanente de capacitação/formação e condições dignas de trabalho e valorização do profissional de Segurança Pública. Regulamentar Nacionalmente as guardas municipais com emenda Constitucional. (13)

8 – Diversificar legalmente as fontes de recursos mo uma forma de ter a autonomia administrativa financeira dos órgãos de segurança através da destinação de bens e dinheiro apreendidos em atos criminosos, arrecadação de produtos ilícitos, multas, para que sejam destinados ao fundo nacional e municipal de segurança pública. Conclusão, concordamos e sugerimos que seja criado uma administração para distribuição desses fundos, garantindo assim que cada membro da segurança pública tenham salários justos e não precisam de renda suplementares. (12)

9 – Sistema de prevenção de bebidas alcoólicas. Cada Município fazer blits nos finais de semana, formação para grupos. (10)

10 – Estado e Município deverão implementar ações na área da educação, voltadas a incentivar e capacitar para participação social objetivando uma segurança cidadã. (10)

11 - Utilizar a mídia para propagar o esporte, a arte, cultura e a paz. (9)

12 - dotar as forças policiais de pessoal capacitado para atender as famílias vitima e autoras de crime de violência doméstica acompanhar constantemente os lares destas famílias para segurar os autores voltem a reincidir. Dotar a sociedade civil de maios financeiros logísticos e de formação para terem condições de abrigarem vitima e infratores ressossinalizando. (8)

13 – A assistência Jurídica, social e psicológica no local de trabalho, plano de saúde e defensoria pública para o amparo ao profissional da segurança pública. (7)

14 - acrescentar meios eficazes de ressocialização do preso como tele cursos bibliotecas, formações técnicas e bachalerados dando ao detento trabalho digno e remunerado. Firmar convênios com instituições de ensino para consseção de bolsas de estudo aos menores infratores e pro egressos. (7)

15 – Criar um projeto de lei Municipal vinculado ao SEED. Para implantação do currículo escolar. (Educação para o transito, práticas e teóricas). (7)

16 - Todos os municípios devem ter a secretaria do meio ambiente.(6)

17 – Exigir a construção imediata do presídio Estadual feminino em Foz do Iguaçu, respeitando as regras mínimas estabelecidas pela ONU e a própria legislação brasileira na execução penal. (6)

18 – Implantar o programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçadas de morte, da secretaria especial de direitos humanos nos municípios de estado do Paraná. (6)

19 – Implementar o projeto AME (Apoio a Mulher Encarcerada). (6)

20 – Reciclar constantemente e aprimorar a qualificação dos profissionais de segurança pública. (6)

21 – informatizar com equipamentos de ponta todo o poder judiciário e as forcas policiais dotando-os de pessoal qualificado, dar continuidade a política de reequipamento dos serviços de inteligências. Dotar a policia civil de laboratório criminal com tecnologia de DNA a rastreamento de restos de sangue. Reduzir o número de recursos cabíveis do processo penal. (5)

22 – Criar e implementar de forma imediata os conselhos municipais de segurança pública e respectivos fundos municipais de segurança pública. (5)

23 – Criar salário compatível com a profissão e criar financiamento habitacional próprio para o profissional da área de segurança pública. (5)

24 – Garantir recursos públicos e parceiros privados para elaboração e manutenção de projeto e o acesso a qualificação profissional. (4)

25 – Formar continuamente o profissional de segurança pública a fim de qualificá-lo para o serviço prestado. (4)

26 – Reiterar e cobrar das autoridades já comprometidas a instalação de um ambulatório médico e odontológico na cadeia pública Laudemir Neves. (1)

27 – Municipalizar os IMLs para melhor atender as demandas visando melhor rapidez na liberalização dos corpos. Melhor equipado tanto pelos profissionais e equipamentos de instrumentos de trabalho.

Fotos: Fabiula Wurmeister e Robson Meireles/AMN 7/10 às 13:24