Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas

28 Abril 2012Escrito por Administrator

REBECCA REICHMANN TAVARES
Representante e diretora Regional da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul

O Brasil comemorou, neste 27 de abril, o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. É momento oportuno para reconhecermos e visibilizarmos a luta  e contribuições  de 6,7 milhões de mulheres, das quais mais de 60% são negras (IBGE, 2009). Neste ano, a celebração teve significado especial, pois foi a primeira após a aprovação da Convenção 189 e da Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em junho de 2011, em Genebra.

O trabalho doméstico é uma das mais antigas e importantes ocupações das mulheres em todo o mundo. Em nosso país, foi  e continua sendo a principal via de inserção da mulher negra no mercado de trabalho após a abolição da escravatura, constituindo-se o pilar de sustentação econômica e de reprodução social das famílias brasileiras. Ainda que não devidamente reconhecidas, essas trabalhadoras contribuem cotidianamente para o desenvolvimento econômico e social do país. 

São mulheres que trabalham incansavelmente para que outras pessoas possam dedicar-se a ocupações reconhecidamente produtivas, aumentar seu bem-estar material e emocional, desfrutar de uma carga de trabalho reduzida e viver em relativo grau de conforto. Se contabilizarmos o custo de serviços particulares de cuidado (com crianças, idosos e enfermos) e das tarefas essenciais para a manutenção dos lares (como limpeza e alimentação), veremos o quanto as trabalhadoras domésticas são fundamentais para a sustentabilidade da economia brasileira.

No entanto, a valorização do trabalho doméstico remunerado é um processo em construção. Ainda é uma profissão com status diferenciado. E do total de mulheres que se dedicam a essa ocupação, quase 70% estão na informalidade, não tendo acesso aos direitos já estabelecidos em lei. Muitas delas são mulheres que vivenciam em seu dia a dia a violação de direitos humanos básicos.

Apesar dos inúmeros desafios, estamos avançando. A Convenção e a Recomendação da OIT reposicionaram o entendimento que se tem do trabalho doméstico em nossas sociedades. A partir de sua discussão e aprovação, reconheceu- se no plano internacional o trabalho doméstico como trabalho, seu valor social e econômico, fortaleceu-se o link entre essa ocupação e a agenda de desenvolvimento e se definiram padrões mínimos de proteção social e trabalhista, visando promover o trabalho decente para essas mulheres.

Dando um passo histórico, o Uruguai foi o primeiro país a ratificar a Convenção, na última quarta-feira, dia 25. O resultado da votação foi a aprovação no Senado uruguaio, por unanimidade, faltando agora apenas a promulgação pelo Poder Executivo. Em entrevista à Agência Brasil na quinta-feira 26, a ministra Eleonora Menicucci, chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, disse que é compromisso da presidente Dilma Rousseff ratificar a convenção, mas antes é preciso aprovar leis que ampliem direitos da categoria. O governo federal criou um comitê para discutir as estratégias a fim de aprovar o acordo no Congresso Nacional.

Vivemos hoje um momento oportuno para estimular a reflexão e promover mudanças culturais e legislativas a fim de avançar na valorização do trabalho doméstico. Cada um de nós, instituição e indivíduo, tem muito a contribuir na efetivação desse objetivo. É nossa missão promover uma consciência pública favorável aos avanços. Trabalharemos até vivermos o novo mundo. Parabenizamos os 6,7 milhões de trabalhadoras domésticas brasileiras por lutar pelos próprios direitos e contribuir cotidianamente para o desenvolvimento do país.

artigo publicado no jorna Correio Braziliense em 28/4/2012

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