Um recomeço para a justiça paranaense
Plano estratégico do Tribunal de Justiça prevê uma transformação até 2014. A promessa é de mais transparência, rapidez no atendimento e melhor infraestrutura para cidadãos e servidores
Publicado em 02/01/2010 | Rosana FélixO documento tornou-se uma exigência do CNJ, que defende uma gestão mais profissional das instituições judiciais. Porém, nem todos os tribunais brasileiros conseguiram aprovar seus planos estratégicos. O TJ foi um dos dez tribunais estaduais, de um total de 27, que informaram ao CNJ a conclusão do planejamento.
Mais difícil do que elaborar esse documento será cumprir as metas estipuladas (veja quadro na página seguinte). Em algumas áreas, o TJ terá de modificar, em cinco anos, um cenário que é o mesmo de 30 anos atrás. Um dos objetivos é instalar, até 2014, 100% das varas de primeiro grau já criadas.
Em Curitiba, por exemplo, o número atual de varas de Família e de Fazenda – quatro cada uma – já deveria ter sido duplicado há seis anos. Segundo o tribunal, 60 varas estão pendentes de instalação.
E qual é a garantia de que esses pontos serão cumpridos agora? “Para funcionar, é preciso que o governo do estado dê as condições físicas e econômicas necessárias, é preciso o comprometimento da alta cúpula e dos servidores e, principalmente, a pressão da sociedade civil organizada, representada pela OAB, pelo Ministério Público, pelos deputados estaduais”, observa o pós-doutor em Administração Pública Denis Alcides Rezende, consultor do planejamento estratégico do TJ.
Indicadores
O plano do tribunal lista 15 objetivos, os quais serão atingidos na medida em que 38 indicadores sejam cumpridos gradativamente ao longo dos próximos cinco anos. Um dos indicadores que será medido é a taxa de congestionamento – porcentual de processos julgados no ano em relação aos que ingressaram no mesmo período.
“A Justiça ainda é muitíssimo lenta e muitíssimo burocrática”, observa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Alberto de Paula Machado. “O grande desafio, me parece, é melhorar radicalmente o atendimento ao público nas varas cíveis e nos juizados especiais. Esse tratamento começa no balcão e só termina com uma maior velocidade de julgamento.”
Para os servidores, o planejamento prevê a criação de um Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) – que deve ser elaborado no ano que vem e colocado em prática a partir de 2011 –, e incentivos para o aperfeiçoamento pessoal. “O planejamento é ótimo, no papel. Agora é preciso colocá-lo em prática”, diz José Roberto Pereira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus). Segundo ele, o TJ terá de fazer modificações para poder aplicar o PCCS. “No fim do ano passado (2008) a Assembleia aprovou lei extinguindo carreiras nossas. Só teremos função. Como vamos participar de um plano de carreiras se elas foram extintas?”
Dar a cara para bater
Denis Rezende ressalta a participação da sociedade na formulação do plano de ação do TJ, notadamente do Sindijus, da OAB e da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). “Todas as fraquezas do Judiciário estadual foram expostas e discutidas e, de forma transparente, constam do documento aprovado pelo tribunal. Foi um projeto revolucionário e inovador. É a primeira vez que estão dando a cara para bater dessa forma”, avalia.
O planejamento estratégico, apesar de ter como foco os próximos cinco anos, será refeito a cada ano. “Esse é um processo dinâmico. Pode ser complementado a qualquer mês e, próximo do fim de cada ano, será refeito, para os cinco anos seguintes”, explica Rezende, que é professor dos cursos de mestrado e doutorado em Gestão Urbana e de Administração da PUCPR. A instituição, que tem um convênio com o Tribunal de Justiça, vai continuar dando assistência na elaboração dos planos de ação.
GAZETA DO POVO 02/01 /10 às 09:55
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