Seleção para defensor público sai em 4 meses

Projeto que cria a Defensoria no Paraná deverá ser enviado à Assembleia até 13 de julho; previsão do governo é abrir o concurso em outubro

Publicado em 24/06/2010 | Vinicius Boreki

Até o fim de outubro, o governo do estado promete criar oficialmente a Defensoria Pública do Paraná e abrir o primeiro concurso para a contratação de defensores. Para isso, o projeto de criação do órgão deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até 13 de julho. A proposta poderá ser votada apenas em agosto, após o recesso parlamentar. Em um prazo de três anos, o governo estadual pretende implantar o órgão, com cerca de 250 defensores no estado. No primeiro edital, porém, os profissionais atuarão em Curitiba e região metropolitana. A interiorização ocorrerá com o passar do tempo.

Apesar da intenção, a proposta não está totalmente definida, faltando detalhes técnicos como o orçamento e o número inicial de vagas da primeira contratação. Esses, aliás, são os principais desafios para cumprir a meta de envio da mensagem à Assem­­bleia. “Esses elementos são necessários para que a lei possa ser apreciada pelos deputados”, afirma Nildo José Lubke, secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e integrante da assessoria do governador, órgão responsável pela elaboração do projeto.

Pelo menos R$ 25 milhões deverão ser destinados aos defensores e à preparação física da instituição, segundo apuração da Gazeta do Povo. A De­­fensoria Pública do Rio Grande do Sul, considerada um dos exemplos bem-sucedidos do Brasil, recebeu R$ 12,5 milhões em 2010.

A divulgação de prazos e dos objetivos ocorreu em audiência pública realizada ontem na Assembleia. No evento, estiveram presentes representantes de diversas entidades ligadas ao acesso à Justiça, como a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e o Ministério Público do Paraná. Carolina de Souza Crespo Anastácio, representante da Anadep, avaliou o encontro como positivo. “Houve evolução grande na forma como o estado via a Defensoria em abril, quando estive aqui. O estado já reconhece sua omissão”, disse.

As defensorias públicas foram regulamentadas pela Constituição Federal de 1988. No Paraná, o órgão ainda não foi regulamentado e desrespeita as exigências previstas em lei, como autonomia de atuação, orçamento específico e quadro funcional próprio. Os atuais defensores são cedidos por outras secretarias de governo e sua atuação se restringe à capital. O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça, que terminou no dia 4 deste mês, analisou processos de 21.437 presos no estado e concedeu 3.527 benefícios de liberdade ou semiliberdade para detentos que já tinham direito à progressão da pena – situações que poderiam ter sido resolvidas com a atuação de uma defensoria pública.

Fonte Gazeta do Povo 24/06/10 às 09:10h