Manifestação, marcada para as 18 horas de hoje, terá o lançamento de uma proposta para punir gestores públicos que esconderem informações da população
08/06/2010 | 00:10 | Caroline Olinda- Saiba mais
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Editorial: O Paraná em pessoa
Chega de saudade. Chega de dizer que no passado, sim, é que era bom. Que “naquele tempo” a população ia às ruas protestar contra a alta do pão e do leite, que fazia passeata pela democratização do país, que não se calava diante dos desmandos, mesmo sob risco de tortura.
Protestos ocorrerão em outras 12 cidades
Ponta Grossa, Cascavel e Maringá - Além de Curitiba, em ao menos 12 cidades do estado a população irá às ruas hoje em apoio ao movimento “O Paraná que Queremos”. Na maioria das cidades, a mobilização encabeçada pela OAB-PR conta com o apoio das associações comerciais, dos sindicatos e grupos de estudantes locais.
Eles vão no ato público
Jacir Ventura é professor, tem 60 anos e militou no movimento estudantil. Jorandir Ferreira, metalúrgico, 45 anos, é uma liderança sindical. Ana Raggio, 20 anos, é estudante de Direito e tinha dois anos na época do Fora Collor, última grande manifestação democrática que Curitiba presenciou.
O movimento “O Paraná que Queremos” apresentará hoje, durante a manifestação contra a corrupção na política, um projeto de lei que estabelece mecanismos para garantir mais transparência na administração pública do estado. A proposta, elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe) com o apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB-PR), será entregue aos deputados estaduais que já se manifestaram favoráveis ao afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná. A manifestação pela ética nas instituições políticas do Paraná está marcada para começar às 18 horas, na Boca Maldita, no centro de Curitiba. É um desdobramento da série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPCTV, que denunciou um esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia que, segundo estimativa do Ministério Público Estadual, pode ultrapassar R$ 100 milhões.
O juiz federal Anderson Furlan, presidente da Apajufe explica que a ideia de apresentar a proposta de lei é para garantir a transparência dos atos públicos. “O projeto pretende dar uma eficácia real ao princípio da publicidade previsto pela Constituição.”
As regras estabelecidas pelo projeto se estendem para os três poderes do estado, incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações. A proposta prevê que todos os atos administrativos (como contratação e movimentação de servidores) e contratos públicos que impliquem em despesas sejam publicados no Diário Oficial do Estado, editado pelo governo estadual, em no máximo 30 dias após serem formalizados. Caso isso não seja obedecido, o gestor público responsável poderá ser obrigado a pagar multa e a responder por improbidade administrativa e malversação de verbas públicas.
O texto também veda a possibilidade de essas informações estarem em diários oficiais do próprio órgão, à exceção dos atos do governo do estado e dos casos de publicações disciplinadas por lei federal. Isso significa que atos da Assembleia, por exemplo, não poderão circular apenas no diário do Legislativo.
O projeto de lei também estabelece a criação de portais da transparência nas páginas eletrônicas de cada órgão público. Nesses portais, além da íntegra dos atos administrativos e contratos, devem estar listados os nomes de todos os servidores, o local em que estão lotados, o cargo que ocupam e o salário que recebem.
Furlan diz que a proposta ainda não é uma matéria acabada e que o texto deverá ser aprimorado durante a discussão na Assembleia Legislativa. Para começar a tramitar na Casa, o projeto precisa do apoio de apenas um deputado estadual. Mas os parlamentares que receberão o texto hoje devem procurar o apoio de mais deputados para viabilizar a aprovação do projeto.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT) – um dos parlamentares que defendem o afastamento dos integrantes da Mesa Diretora –, o ideal seria que a proposta fosse apresentada por parlamentares de diversos partidos, para ser votado o mais rápido possível. O deputado Marcelo Rangel (PPS) – que também pede o afastamento da Mesa Diretora –, já afirmou que os três integrantes da sua bancada apoiarão o projeto.
A aprovação do projeto de lei está entre as quatro medidas consideradas necessárias pelo movimento “O Paraná que Queremos” para estabelecer mais transparência no poder público, sobretudo no Legislativo. “O que se pretende é permitir que a população saiba o que está acontecendo na Assembleia”, explica o professor de Direito Constitucional Egon Bockmann Moreira, da UFPR. Ele é integrante do grupo de trabalho instituído pela OAB-PR que definiu as iniciativas.
As outras três medidas propostas pelo grupo são relacionadas a ações de gestão pública. Um das sugestões é o preenchimento dos cargos administrativos apenas por servidores concursados. Outra proposta estabelece o mandato fixo para os cargos de direção, com a previsão da recondução ao cargo apenas uma vez.
FONTE GAZETA DO POVO 8 DE JUNHO DE 2010 ÀS 07:36h
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