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TESE DO JUIZ BRANDÃO VENCE E TOQUE DE ACOLHER OU RECOLHER FICA MANTIDO EM TODO BRASIL

TESE DO JUIZ BRANDÃO VENCE E TOQUE DE ACOLHER OU RECOLHER FICA MANTIDO EM TODO BRASIL

Em setembro de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou-se incompetente para julgar as portarias de diferentes comarcas de todo o pais que limitam o horário de permanência de crianças e adolescentes na rua.

Os conselheiros determinaram que o assunto será analisado pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, com a finalidade de se estabelecer regras para as Corregedorias dos Tribunais de Justiça acompanhem a adoção dessa medida, que ficou conhecida como Toque de Recolher e Toque de Acolher.

"Não cabe ao CNJ atuar diretamente nessa matéria, mas estabelecer parâmetros gerais que sirvam para que cada Tribunal de Justiça verifique se o juiz está estabelecendo regras gerais ou resolvendo um problema específico", explicou o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator da matéria.

O Des. Joenildo de Sousa Chaves, presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) comemorou a decisão dos conselheiros por entender que apenas tribunais estão efetivamente aptos para julgar a adoção de tal medida.

"Os tribunais conhecem de perto a situação de cada comarca, a cultura do Estado e da sociedade, enfim, têm uma visão ampla e real da situação. Acredito que esta foi uma das melhores decisões que o CNJ tomou", disse.

A adoção da medida protetiva em sete municípios brasileiros foi questionada no CNJ por um único requerente, Luiz Eduardo Bottura, que solicitou liminarmente a suspensão da portaria de juízes da Infância e da Juventude das comarcas de Fernandópolis e Ilha Solteira, em São Paulo; Nova Andradina e Anaurilândia, em Mato Grosso do Sul; Itajá e Patos de Minas, em Minas Gerais, e Santo Estevão, na Bahia.

O conselheiro Milton Nobre, que havia pedido vistas do processo, disse que o requerente não apresentou nenhuma relevância técnica para que as portarias fossem impugnadas. Ives Gandra reconheceu que as portarias que limitam horário das crianças na rua podem ser questionadas, pois o art. 149 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) deixa clara a competência da autoridade judicial, por isso a necessidade de se estabelecer regras gerais para a orientação dos tribunais.



Muitas cidades já adotaram a medida em território nacional. No Amapá, o Toque de Recolher/Acolher já foi adotado em Serra do Navio e Pedra Branca. No Acre em Mancio Lima. Em Alagoas, Penedo é o único município,porém, na Bahia, o número de cidade é maior: Santo Estevão, Antônio Cardoso, Ipecaetá, Nova Canaã e Remanso.

No estado paulista, o toque já existe nas cidades de Itapura, Ilha Solteira, Fernandópolis, Meridiano, Macedônia e Pedranópolis. Em Minas Gerais, o CNJ derrubou a portaria do juiz em Patos de Minas porque o Ministério Público posicionou-se contrário à medida, mas ela está vigendo para Arcos, Pompeu, Itabirito e Muriaé.

No Rio Grande do Sul a garotada tem que chegar em casa cedo em Quaraí, na Fronteira Oeste. Na Paraíba, a medida abrange os municípios de Sapé, Taperoá, Livramento e Assunção. No Ceará é válida em Eusébio, Quixadá e Tauá.

No Mato Grosso, Marcelandia é o único município com a medida, assim como no Maranhão (Coroatá), Paraná (Cambará), Rondônia (Guajará Miim) e Santa Catarina (Camboriu), porém em Mato Grosso do Sul o número de cidades é bem maior: Nova Andradina, Fátima do Sul, Jateí, Vicentina e Anaurilândia. Em Goiás, a medida vale em Mozarlândia, Aragarças, Bom Jardim de Goiás e Baliza.

Tese vencedora - A tese que alicerçou a decisão do CNJ, quando arguida a incompetência do Conselho Nacional de Justiça para a matéria do Toque de Recolher, foi elaborada pelo juiz José de Souza Brandão Netto, titular da Vara Crime da Comarca de Santo Estevão (BA).

Brandão explicou que elaborou a tese, como preliminar do mérito, quando teve a portaria de sua comarca atacada no CNJ. Recentemente, ele e o juiz Evandro Pelarin, de Fernandópolis (SP) estiveram no CNJ e apresentaram tal argumentação, que tornou-se vencedora.

Importante salientar que em setembro deste ano o CNJ anulou semelhante portaria da comarca de Patos de Minas (MG), considerando-se competente para apreciar. Contudo, os dois magistrados argumentaram e prevaleceu a tese de incompetência do órgão para este tema.



Fonte: Marília Capellini - Assessoria de Imprensa
ACONTECE EM SERGIPE

FONTE :http://toquedeacolherbahia.blogspot.com/2010/11/tese-do-juiz-brandao-vence-e-toque-de.html

29 de novembro
Dia Internacional de Solidariedade

ao Povo Palestino

Será realizado na segunda-feira, dia 29, ás 18h, na Câmara dos Vereadores de Foz do Iguaçu ato de Solidariedade ao Povo Palestino. O encontro vai reunir autoridades políticas, religiosas e civis de Foz do Iguaçu e Ciudad Del Este. Em Foz, a cidade abriga centenas de palestinos, maioria possui família ou amigos no território oprimido.

Estará presente o representante dos países da Liga Árabe no Brasil, embaixador Bachar Yagui. O manifesto vai somar-se as atividades da Semana de Solidariedade ao Povo Palestino. Na programação de segunda-feira, será lido um manifesto, uma poesia e discursos.

Será entregue aos presentes um ramo de trigo como símbolo para demonstrar a necessidade de união humanitária. “Se unirmos os grãos, mesmo que pequeninos, seremos capazes de alimentar o mundo. Então mesmo que os gestos pareçam distantes, se todos agirem conforme um grão de trigo, também é possível provocar a mudança esperada há 63 anos”, considera a organização do evento.

A realidade vivida pela população de mais de 1,5 milhão de pessoas confinadas em apenas 1,33% de todo o território palestino é classificada como o fim de uma vida digna e a continuação da contagem de órfãos, de mulheres viúvas, de homens executados.

No dia 31 de maio deste ano, o cerco de Israel aos navios com ajuda humanitária, resultando em 19 mortos, mais de 40 feridos e mais de 600 pessoas, representadas por 46 países, feitas reféns, foi o último golpe contra os sitiados.

COMO COMEÇOU

Em 29 de novembro de 1947, portanto há 63 anos, em Assembléia-Geral da ONU, foi aprovada a Resolução nº 181, que decidiu pela partilha do território da Palestina histórica para o estabelecimento de um estado judeu e um árabe, sem qualquer consulta aos habitantes locais.

Como consequência, o Estado de Israel foi implementado em 15 de maio de 1948 e o da Palestina não foi assegurado, culminando na nakba (catástrofe), em que foram expulsos mais de 700 mil palestinos de suas casas e centenas de vilas foram destruídas.

O resultado é a ocupação mais longa do período contemporâneo, que tem sido aprofundada, ao arrepio das leis e convenções internacionais. Uma das maiores injustiças de que se tem notícia.

Consequentemente, todos os direitos inalienáveis do povo palestino têm sido desrespeitados, como à autodeterminação, à saúde, à educação, a transitar livremente.

Um muro em construção desde 2002, que corta a Cisjordânia ao meio – projetado para ter 720 metros de extensão e 9 metros de altura –, e centenas de checkpoints e assentamentos sionistas, além de estradas exclusivas proibidas a palestinos, são símbolos do apartheid que se configura no território ocupado.

Em Gaza, o lugar mais densamente povoado do mundo, com 1,5 milhão de pessoas que se espremem em cerca de 360km2, um bloqueio criminoso tem feito com que grasse a fome e a miséria, numa punição coletiva que deveria ser ainda mais impensável em pleno século XXI.

O território palestino, mediante esses aparatos, é mantido sob a forma de bantustões à la África do Sul. É hoje impossível, por exemplo, ir da Cisjordânia a Gaza.

LEMBRANDO

DIA: 29 DE NOVEMBRO, SEGUNDA-FEIRA.

LOCAL: CÂMARA DOS VEREADORES

CONTATO PARA ENTREVISTAS ATECIPADAS: JIHAD AHMAD ABU ALI 045 99151819

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Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

Por que 16 dias?

Não é por acaso que os movimentos feministas e de mulheres escolheram como foco de ação da Campanha 16 dias de ativismos pelo fim da violência contra as mulheres o período compreendido entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro. Quatro datas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos estão inseridas nesse período:

25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres
Data declarada como justa homenagem à “Las Mariposas”, codinome utilizado em atividades clandestinas pelas irmãs Mirabal, heroínas que tiveram a coragem e força de se opor à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana, uma das mais violentas da América Latina. Minerva, Pátria e Maria Tereza foram brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960.

01 de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids
Marca o início da Campanha anual para conter a epidemia da Aids, estimular a prevenção e, assim, diminuir a disseminação do vírus HIV. Números indicam um alarmante aumento dos casos de mulheres contaminadas e a data é utilizada no mundo todo para a promoção de ações que tentam conter o crescimento.

06 de dezembro – Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá)
Data em que um estudante entrou armado em escola politécnica da Universidade de Montreal, em 1989, gritando que queria acertar “apenas as mulheres”, as “feministas”. O saldo da barbárie: catorze alunas assassinadas. A trágica injustiça inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres.

10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos
Celebra a adoção, em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), código ético e político do século XXI voltado à proteção dos direitos fundamentais. O documento nasceu em resposta à violência praticada pelos nazistas contra judeus, comunistas e ciganos e às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagazaki (Japão), matando milhares de inocentes.

20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra
No Brasil, esta é outra importante data, na Campanha – que por aqui começa mais cedo. Nesse dia, em 1695, foi assassinado Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, herói e grande ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade. Neste ano de 2006 se comemora os 35 anos do Dia Nacional da Consciência Negra.

http://www.campanha16dias.org.br/ed2006/A_Campanha/Porque_16dias.asp

Boa tarde!


Não publico, nem respondo comentários anônimos!

Aposentados, mínimo e policiais viram alvo da equipe econômica

Quinta-feira, 25/11/2010

Sérgio Morais/Reuters

“O ano de 2011 será de contenção fiscal com redução de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e aumentar o investimento” Guido Mantega, ministro da Fazenda

Palácio do Planalto

Mantega alega que reajustes acima do previsto e a aprovação da PEC 300 colocam em risco consolidação fiscal do país

Publicado em 25/11/2010 | Agência Estado

Na primeira aparição pública, depois de confirmados oficialmente como integrantes da equipe econômica da presidente eleita, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) rejeitaram as bombas fiscais em tramitação no Congresso e elegeram como alvos fiscais os aposentados, o salário mínimo, o Judiciário e os policiais.

Mantega listou o que ele considera riscos para a consolidação fiscal do país. Disse que o reajuste do mínimo pode passar dos atuais R$ 510 para R$ 540; o Congresso não deve aprovar o reajuste de 56% para o Judiciário; os aposentados que ganham acima do piso da Previdência não podem ter reajuste real; e a Proposta de Emenda Constitucional número 300, criando um piso nacional para os policiais, e com gastos que podem chegar a R$ 43 bilhões, não pode ser aprovada.

O receituário fiscal foi anunciado logo depois de o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) ter divulgado formalmente os nomes de Mantega, Miriam Belchior e Alexandre Tombini (na presidência do Banco Central) como os escolhidos para a equipe econômica.

Fim da Pobreza

Bolsa terá valor reajustado por MP em 2011

Agência Estado

Os benefícios pagos pelo Bolsa Família serão reajustados por medida provisória e depois da posse da presidente eleita. O reajuste, prometido por Dilma Rousseff e essencial para o cumprimento da promessa de combater a pobreza extrema no país, não será incluído na proposta de orçamento da União para 2011, em debate no Congresso, revelou o relator, senador Gim Argello (PTB-DF).

O Bolsa Família paga benefícios entre R$ 22 e R$ 200 a 12,7 milhões de famílias e está sem reajuste desde o primeiro semestre do ano passado. O presidente Lula deixou a decisão sobre um novo reajuste para o sucessor.

Estudos do governo mostram que a correção pela inflação, de cerca de 9%, seria insuficiente para o projeto de Dilma Rousseff de acabar com a extrema pobreza no país. Segundo dados oficiais, 9,8 milhões de brasileiros ainda se encontram nessa situação.

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Por uma regra acertada entre governo e centrais, ainda não convertida em lei, o mínimo é corrigido conforme a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Por esse mecanismo, o valor para 2011 seria R$ 538,15, que é o piso atual (R$ 510) corrigido pela inflação, mas sem o acréscimo do PIB porque em 2009 a economia encolheu 0,2%. As centrais reivindicam um mínimo em torno de R$ 580.

“O ano de 2011 será de contenção fiscal com redução de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e aumentar o investimento”, resumiu Mantega.

“É preciso um esforço comum de contenção de gastos do Exe­­cutivo, do Legislativo e do Ju­­diciário para que a solidez fiscal continue viabilizando o crescimento sustentável do país”, emendou.

Além de pregar “forte redução de gastos de custeio”, o ministro mandou um recado para o mercado: a autonomia do BC será mantida e as metas de inflação, cumpridas. Para 2011/2012, a inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5%.

“Essa é a inflação que nós vamos perseguir nos próximos dois anos. O Banco Central tem a competência e a autonomia para cumprir essas metas de inflação”, disse Mantega. Didático, o ministro listou cinco projetos de lei que estão em tramitação no Congresso e põem em risco a consolidação fiscal.

O futuro governo também vai diminuir o repasse de recursos do Tesouro para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Com isso estamos abrindo espaço para que o setor privado possa fazer empréstimo de longo prazo. A redução do gasto público com a queda da demanda estatal contribuirá para ampliar as condições para a queda mais rápida da taxa básica de juros”, afirmou Mantega.

Ele garantiu ainda que o governo não vai permitir a “concorrência desleal nem a manipulação do câmbio”.

Dilma Rousseff não anunciou pessoalmente a sua equipe econômica. No início da tarde, a assessoria de imprensa da presidente eleita divulgou nota confirmando a manutenção de Mantega, na Fazenda, e os nomes de Tombini para o Banco Central e de Miriam Belchior, no Planejamento.

A nota ressaltou que “a presidente eleita determinou que a nova equipe assegure a continuidade da bem sucedida política econômica do governo Lula – baseada no regime de metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal – e promova avanços que levarão o Brasil a vencer a pobreza e alcançar o patamar de nação plenamente desenvolvida”.

Autonomia

Alexandre Tombini afirmou ontem que assumirá o cargo com total autonomia, assegurada pela presidente eleita, Dilma Rousseff.

Durante anúncio oficial da indicação, ele disse que a petista lhe garantiu que “nesse regime [de metas de inflação] não há meia autonomia ao BC. É autonomia total”.

A discussão sobre a independência do BC no gerenciamento da política monetária teria sido um dos motivos da discórdia entre Dilma e o atual presidente do banco, Henrique Meirelles.

GAZETA DO POVO 25/10/10 às 09:21

Finanças do PR estão em estado grave, diz grupo de Beto Richa

Hugo Harada/ Gazeta do Povo

Sebastiani (ao centro): situação torna mais difícil cumprir promessas de campanha

Transição

Equipe designada pelo governador eleito para fazer balanço das contas diz que governo precisa antecipar receitas para pagar o 13.º

Publicado em 25/11/2010 | Katia Brembatti

Para a equipe de transição no­­meada pelo governador eleito Beto Richa (PSDB), a atual administração estadual está com o caixa tão vazio que o governo estaria buscando manobras orçamentárias para garantir o pagamento do 13.º salário aos servidores. Em coletiva de imprensa na tarde de ontem, os integrantes do grupo disseram que R$ 140 milhões que a Copel deveria repassar ao governo somente em 2011 – já na gestão tucana – estariam sendo antecipados para fazer frente às despesas de final de ano com o funcionalismo. A informação teria partido de servidores estaduais que tiveram acesso a documentos sobre a tentativa de antecipação de receita.

O grupo de transição informou que está preocupado com despesas que estão sendo programadas em fim de mandato e com ações que diminuiriam a receita para o ano que vem. Esses estratagemas poderiam representar, por baixo, R$ 1,5 bilhão a menos no orçamento do ano que vem, disse Carlos Homero Giacomini, coordenador da equipe de transição de Richa. Um relatório foi elaborado com informações entregues pelo atual governo. Até o momento, de 165 pedidos de informação apresentados ao atual governo, aproximadamente 70% das respostas foram enviadas. Só ontem dados esperados sobre as questões econômico-financeiras chegaram à equipe.

Para a equipe de transição, a situação financeira do governo estadual é “grave”. Luiz Eduardo Sebastiani, atual secretário municipal de Finanças de Curitiba, acredita que os problemas de caixa não inviabilizam os projetos de governo de Richa, mas exigem esforço redobrado na eficiência da gestão e prejudicam inicialmente algumas ações previstas.

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Cobrança

Boleto de IPVA voltará

A decisão de deixar de enviar boleto bancário aos contribuintes para o pagamento de IPVA – tomada pela atual gestão neste ano – deve ser revogada para o próximo ano. A equipe de transição conta que já pediu ao atual governo que inicie o processo de emissão dos documentos. A queda na quantidade de proprietários de veículos que pagou o imposto em parcela única foi de 20%.

O atual secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, afirma que Curitiba, por exemplo, foi a única capital brasileira que perdeu receita do IPVA, mesmo registrando aumento de frota. “Beto Richa reforça o compromisso de não aumentar impostos. Vamos buscar apenas a eficiência na arrecadação, oferecendo facilidades, como a emissão do boleto de IPVA”. Para Sebastiani, o custo da impressão e do envio é muito pequeno em comparação com a perda de receita provocada pela dificuldade para o pagamento. A cobrança do IPVA 2011 começa em 14 de fevereiro.

Nem mesmo a exigência legal de reservar 1% do orçamento para emergências e outras despesas urgentes teria sido cumprida. Ao invés dos R$ 260 milhões necessários, apenas R$ 232 mil teriam sido previstos como reserva de contingência. “Foi uma falta de boa técnica orçamentária”, diz Sebastiani.

O relatório apresentado pela equipe indica 38 pontos considerados preocupantes. Entre eles, aponta que algumas previsões orçamentárias não contemplam gastos básicos de áreas essenciais do governo. Giacomini evita fa­­­lar em boicote pelo atual go­­­verno. Prefere colocar na conta da “desorganização”.

Também não fala em má vontade, mas afirma que as informações nem sempre chegam com a objetividade esperada. Na tentativa de promover modificações nas previsões de despesa para o ano que vem, a equipe encaminhou à Assembleia Legislativa algumas propostas de emenda ao orçamento estadual.

A reportagem buscou explicações do atual secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, sobre os supostos problemas financeiros do governo, mas ele não foi localizado. Já o governador Orlando Pessuti afirmou que a situação não é exatamente a que o grupo de Richa pinta. Ele afirma que o governo continua arrecadando e que terá dinheiro para pagar salários e 13.º em dia.

GAZETA DO POVO 25/10 /10 ÀS 09:13