Ministério do Trabalho encontra irregularidades em alojamentos de trabalhadores rurais

Os locais ficam em Pardinho e Itatinga

Da Redação / TV Tem

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Uma situação que parece inacreditável nos dias de hoje: trabalho com condições sub-humanas. O Ministério Público do Trabalho está fazendo uma fiscalização em fazendas da região de Botucatu e tem constatado as péssimas condições de moradia e de serviço dos rurais. São pessoas que vieram de outros estados em busca de oportunidade na colheita de laranja.

Eles vivem amontoados em casas sem estrutura, com alimentação precária. Na lavoura o drama não é menor. Para piorar eles recebem pouca ou nenhuma remuneração. Os repórteres André Godinho e Gabriel Al Lage estão acompanhando as fiscalizações e estiveram nesta quarta cedo em mais uma das fazendas denunciadas.

Sem forro, os cômodos ficam desprotegidos do vento. Os banheiros internos não têm chuveiro. As paredes estão emboloradas. As camas ficam amontoadas e há sujeira por todos os lados. As poucas coisas da casa, como fogões e geladeiras, vieram por meio de doações. Um pano usado como divisória.

Os familiares dos colhedores de laranja têm medo de falar. Apesar do serviço ser duro e dos baixos salários, essa é a única opção que eles têm. Só para ter uma ideia, em cinco cômodos moram 17 pessoas, entre elas, homens, mulheres e cinco crianças. A situação é ainda pior em Itatinga, onde ficam mais pessoas que vivem da colheita de laranja.

Fiscais do Ministério do Trabalho estiveram nesta terça em uma fazenda pertencente à empresa Cutrale, em Bofete, depois que receberam denúncias de irregularidades. Antes, eles passaram no alojamento administrado por um empreiteiro terceirizado e ouviram dos trabalhadores que chegam a pagar R$12,00 por uma marmita. Os trabalhadores foram trazidos do Maranhão para trabalhar na colheita da laranja.

Dois trabalhadores foram ouvidos na sala do Ministério Público de Itatinga. Em seguida foi realizada uma fiscalização no alojamento. A situação é precária. Mais de 20 homens espalhados por toda a casa.

O prédio é antigo e só tem um banheiro com chuveiro aquecido. Cláudio Rodrigues do Santos deixou a mulher e cinco filhos no Maranhão para ganhar dinheiro em São Paulo, mas por causa de um problema de saúde, até agora não pode trabalhar. Luiz Gonzaga da Silva dos Santos é o mais novo do grupo. Ele deixou a família no norte do país e já se arrependeu. Durante a fiscalização, os responsáveis pelos trabalhadores chegaram no alojamento. Eles discutiram com os fiscais.

Os trabalhadores denunciaram ainda que os empreiteiros obrigaram os homens a pedir demissão. Depois os agentes foram para a fazenda. O local fica há 40 quilômetros do alojamento. Boa parte do trajeto é de estrada de terra.

A equipe não foi autorizada a entrar na fazenda, mas os fiscais do ministério do trabalho constataram que além da reclamação por atraso no pagamento dos salários, durante a colheita, os trabalhadores não têm as mínimas condições de higiene. Fotos feitas pelos fiscais mostram os banheiros improvisados com lona. As pias mal param em pé. Os assentos também são improvisados. Além disso, a empresa será questionada pelas condições do alojamento.

Na fazenda, foram encontrados banheiros improvisados (Fotos: Ministério do Trabalho)

As instalações são bem precárias

Até a pia é improvisada no local

Em nota, a empresa Cutrale, que administra a fazenda mostrada na reportagem, em bofete, nega que a propriedade não tenha banheiros adequados. E que os trabalhadores são registrados e remunerados conforme a média de mercado, sem discriminação. Já sobre o alojamento em Itatinga diz que não há nada de irregular.

htp://tn.temmais.com/noticia/8/54806/ministerio_do_trabalho_encontra_irregularidades_em_alojamentos_de_trabalhadores_rurais.htm

Nesta terça-feira (20.09), em uma iniciativa inédita, 09 das cerca de 140 mulheres presas na Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, participaram de uma pré-conferência para debater e colaborar com sugestões para as políticas públicas voltadas às mulheres.

As discussões foram organizadas pelo Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu – por meio do Projeto de Apoio à Mulher Encarcerada (AME) -, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e pela Secretaria de Assistência Social. Além das presas e agentes, participaram representantes de órgãos e entidades ligados às políticas carcerárias, entre eles a Pastoral Carcerária e o Consulado Paraguaio.

Detentas com os cônsules Kathia e Jorge Mancuelo

Divididas em três grupos, as detentas trabalharam três eixos - educação, saúde e trabalho/geração de renda - elaborando princípios e diretrizes que serão levados à 3ª Pré-Conferência Regional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada no dia 7 de outubro, no Salão Paroquial da Igreja Matriz São João Batista, também em Foz do Iguaçu.

Confira o resultado dos trabalhos:

1º Eixo: Educação

Princípio:

Assegurar a educação das presas dentro da unidade prisional como uma das formas de reabilitação e ressocialização.

Diretrizes:

Implantar nas unidades prisionais o programa Brasil Alfabetizado.

Disponibilizar programas educacionais nos níveis fundamental, médio e superior e a respectiva certificação dos órgãos competentes

Garantir material e metodologia adequados e educadores preparados especificamente para o contexto prisional.

2º Eixo: Saúde

Princípio:

Prestar assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade às necessidades de saúde da população penitenciária, em especial à saúde da mulher presa.

Diretrizes:

Implementar nas unidades prisionais com mais de 100 presas um equipe técnica mínima composta por médico, enfermeiro, odontólogo, psicólogo, assistente social, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.

Empregar atendimento especializado na saúde da mulher, realizando pré-natal, controle do câncer cérvico-uterino e de mama, testes de HIV e tuberculose, ações de prevenção dos agravos psicossociais decorrentes do confinamento e dispensando atenção às situações de grave prejuízo à saúde decorrente do uso de álcool e drogas, na perspectiva da redução de danos.

Fornecer mensalmente kits de higiene pessoal.

3º Eixo: Trabalho/geração de renda

Princípio:

Assegurar o trabalho da presa como dever social e condição de dignidade humana, tendo a finalidade educativa e produtiva.

Diretrizes:

Possibilitar que as presas se qualifiquem para o trabalho por meio de cursos e oficinas profissionalizantes.

Implantar nas unidades canteiros de trabalho com caráter remuneratório e laborterápico.

Facilitar a recolocação da egressa no mercado de trabalho por meio de parcerias com a Agência do Trabalhador e sensibilização do empresariado.

Para encerrar as atividades, os participantes da Pré-Conferência na Cadeia Pública comemoraram com um delicioso coffee-break.

Postado por Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu às 15:25 | |

Fonte:http://conselhodacomunidadefoz.blogspot.com/2011/09/presas-da-cadeia-publica-participam-da.html

Mulheres querem mais espaço no Plano Plurianual

QUA, 14 DE SETEMBRO DE 2011 08:45 ADMINISTRADORA

Paulo Cezar Barreto / Agência Senado

A escassez de dispositivos no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) que contemplem igualdade de raça e gênero, o crescimento da violência contra a mulher e a elevada mortalidade materna foram as principais preocupações manifestadas pelo grupo Articulação de Mulheres Brasileiras em reunião nesta terça-feira (13) na Subcomissão em Defesa da Mulher.

A Articulação, que congrega cerca de 1,2 mil organizações feministas de todo o país, levou à audiência representantes de 24 fóruns estaduais e apresentou às senadoras Ana Rita (PT-ES) e Lídice da Mata (PSB-BA) uma série de propostas para o PPA 2012-2015 que consideram mais justas para as mulheres.

Guacira César de Oliveira, representante do Distrito Federal no encontro, classificou como "vagas" as metas governamentais em defesa da mulher e lamentou que as propostas das entidades feministas não tenham sido incorporadas ao projeto do Poder Executivo para o PPA.

Em sua avaliação, faltam projetos de infraestrutura voltados para a mulher, especialmente o cumprimento das promessas de construção de creches. Guacira também pediu empenho no combate à violência contra a mulher.

- Apesar de todo o empenho para aumentar os recursos para o enfrentamento da violência contra as mulheres, isso foi absolutamente insuficiente - lamentou.

Também foram tratadas na reunião questões como a sub-representação feminina no Poder Legislativo, a falta de cumprimento das metas de redução da mortalidade materna e o tratamento dispensado às mulheres que fazem aborto.

A senadora Ana Rita recebeu as propostas do grupo e defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a violência doméstica. O requerimento para a CPMI foi lido em sessão do Congresso Nacional em 13 de julho.

http://www.feminismo.org.br

Fonte:

UMA NOTÍCIA QUE NOS ENTRISTECE.

MINUTO DE SILÊNCIO!

Ontem,dia 12 de setembro os deputados federais mostraram a cara e não votaram o projeto de lei FICHA LIMPA. Para quem não sabe, ontem, foi rejeitada a votação, na Ordem do Dia da Câmara Federal, o Projeto de Lei FICHA LIMPA, que impede a candidatura a qualquer cargo eletivo, de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou por meio de denúncia recebida em tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves, como: racismo, homicídio, estupro,homofobia, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas..

A IMPRENSA FOI CENSURADA E ESTÁ IMPEDIDA DE DIVULGAR ! PORTANTO, VAMOS USAR A INTERNET,PARA DAR CONHECIMENTO AOS OUTROS 198.000.000 DE BRASILEIROS QUE OS DEPUTADOS FEDERAIS TRAÍRAM O POVO!

Espalhe esta notícia; segundo dados, uma mensagem da internet enviada a 12 pessoas, no fim do dia chega a 30.000 usuários. Vamos espalhar!

FONTE: E-MAIL

Projeto de Lei prioriza mulheres vítimas de violência na aquisição de moradia

SEG, 22 DE AGOSTO DE 2011 19:30 ADMINISTRADORA

O Documento (MT)

As mulheres vítimas de violência residentes em Mato Grosso e inseridas em programas oficiais de assistência a esse grupo serão alvo de estudos, na Assembleia Legislativa, para conquistarem status de prioridade na inscrição para aquisição de moradia. O Projeto de Lei nº 429/2011, que vai entrar em pauta a partir da próxima terça-feira (28), reserva 5% das unidades habitacionais destinadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) a “grupos específicos”.

Para o vice-líder do Governo do Estado na AL e autor da proposta, deputado Wagner Ramos (PR), a inclusão dessa quota permite assegurar uma alternativa para o recomeço de vida da mulher que sofre violência. “Essa oportunidade também vai garantir o resgate de sua dignidade e perspectiva de uma vida nova, longe da opressão, da humilhação e do constrangimento vividos nas situações de agressão”, observou o parlamentar.

Esse benefício será possível em casos de agressão à mulher comprovados em Boletim de Ocorrência (BO), expedido por autoridade policial, e em relatório de encaminhamento e acompanhamento elaborado por órgãos de referência nesse tipo de atendimento. Em sua justificativa, o projeto assegura que, com essas medidas e a garantia de nova moradia, a mulher não ficará exposta a outras agressões.

Com a medida, o PL 429/2011 se alinha ao Pacto e à Política Nacionais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e atende os princípios do Segundo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, especialmente o item que trata do enfrentamento de todas as formas de violência. Esse conjunto é conduzido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM), da Presidência da República, que participa de reuniões internacionais e produz documentos que avaliam a situação das mulheres e o cumprimento de acordos internacionais.

O Brasil é signatário de vários desses acordos. Os documentos produzidos são enviados para a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Mercosul (Mercado Comum do Sul), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o Fórum de Diálogo IBAS. Este último é uma iniciativa trilateral entre Índia, Brasil e África do Sul, desenvolvida com propósito de promover a cooperação “Sul-Sul”.

fonte: http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=370624

http://www.feminismo.org.br/

Prefeitura contrata detentos para obras do município

Mão de obra carcerária será empregada na construção de casas populares em Foz

Convênio entre os governos municipal e estadual permitirá o aproveitamento de presos que hoje cumprem pena na penitenciária de Foz. Trinta e cinco presos da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu [PEFI] trabalharão em obras habitacionais do município. O emprego dos detentos foi possível pelo convênio assinado pela prefeitura com o governo do Estado, por meio das secretarias da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania.

"Algumas empresas no Paraná já firmaram convênio como nós fizemos. A Lar, por exemplo, usa a mão de obra carcerária com sucesso em Matelândia. A prefeitura de Foz se interessou pelo programa (de empregar presos) e buscou as formas legais para implantá-lo aqui também", comentou o diretor-superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita), José Carlessi.

O convênio tem validade por um ano, mas poderá ser prorrogado conforme a necessidade da prefeitura. Segundo Carlessi, caberá à direção da penitenciária escolher os presos do regime semi-aberto que prestarão serviço ao Fozhabita. "A escolha fica a critério da penitenciária. Nossa função será receber os presos, que trabalharão em obras do município", completou.

Experiência

Deverão ser repassados à prefeitura, detentos com experiência em construção civil, mas que estão fora do mercado de trabalho por cumprir pena. "Na ficha deles consta a profissão que cada um exercia antes da prisão. No meio deles, há pedreiro, carpinteiro, zelador e azulejista. Quem já trabalhou no setor precisará apenas passar por uma espécie de reciclagem. Os demais, farão um treinamento e participarão de palestras educativas no mínimo quatro horas semanais", explicou Carlessi.

A ideia do diretor é usar a mão de obra a partir da primeira segunda-feira após o feriado de 7 de setembro, Independência do Brasil. Os 35 detentos trabalharão na construção de casas populares do Lagoa Dourada, na região nordeste da cidade. O conjunto popular é uma iniciativa da prefeitura com recursos do governo federal. "Algumas residências em construção foram destruídas ou danificadas (por vândalos). Eles (presos) ajudarão a reconstruir e terminar esses imóveis".


Remuneração

A prefeitura criou um fundo social para depositar o salário dos detentos. "Cada um dos presos receberá o correspondente a ¾ do salário mínimo. O vencimento é baixo, mas representará muito para quem está encarcerado e sem remuneração. O dinheiro a ser recebido poderá ajudar a família deles", comentou o diretor.

Além de salário, os cárceres ganharão benefício no cumprimento da sentença dada pelo Judiciário. Terão um dia reduzido na pena a cada três dias trabalhados nas obras do município.

De acordo com Carlessi, a prefeitura estuda a possibilidade de contratar, em um segundo momento, mais presos, caso a primeira experiência seja positiva. "Nossa meta é ter um grupo de até 60 presos. Queremos com isso incentivar outras empresas a contratarem esse tipo de mão de obra. O objetivo principal é dar aos detentos uma oportunidade de emprego e de ressocialização. Ao final do convênio, queremos que eles (detentos) estejam capacitados, tenham uma profissão definida e, de preferência, recolocados no mercado de trabalho", argumentou o diretor.


Fonte e Foto: A Gazeta do Iguaçu
Edição: 6950 - 05 de Setembro de 2011
Reportagem: Gilberto Vidal