Relatório fez recomendações ao Brasil
Um relatório do Departamento de Estado americano avalia que o Brasil ainda não põe em prática as medidas necessárias para a erradicação do tráfico de pessoas no país, sendo a impunidade um dos principais problemas.
O país é "fonte de homens, mulheres, garotas e garotos sujeitos ao tráfico" e forçados a se prostituir no exterior ou a trabalhar em regime de escravidão dentro do próprio território nacional, apontou o estudo.
Em menor escala, o Brasil também recebe "homens, mulheres e crianças provenientes de Bolívia, Paraguai e China" para trabalhar no setor têxtil em centros metropolitanos como São Paulo, sem prestar a devida assistência às vítimas e normalmente extraditando trabalhadores indocumentados, afirmou o relatório.
Com isso, o Brasil foi classificado entre o grupo dos países que "não cumprem totalmente os requisitos mínimos para a eliminação do tráfico, mas estão empreendendo esforços significativos para tanto".
Na mesma categoria ficou a maioria dos países sul-americanos e diversos europeus: Portugal e Suíça (destinos para escravos sexuais provenientes de vários países, inclusive o Brasil) e grande parte do Leste Europeu (região onde o tráfico sexual recruta um grande número de vítimas).
Os Estados Unidos e a maioria dos países da Europa ocidental ficaram no grupo das nações que reconhecem o problema e têm tomado medidas que cumprem com os padrões internacionais considerados necessários para erradicar o tráfico de pessoas.
Pontos fortes e fracos
Embora reconheça que o Brasil tem avançado em vários aspectos dentro dessa estratégia – inclusive na legislação contra o tráfico de pessoas –, o relatório do governo americano nota que as condenações contra acusados de tráfico sexual caíram de 22 no ano retrasado para apenas cinco no ano passado no país.
Quinze pessoas foram processadas e condenadas segundo as leis de trabalho escravo no período analisado, contra 23 no período anterior.
"Mais de 25 mil brasileiros adultos estão sujeitos ao trabalho escravo dentro do país, principalmente em fazendas de gado, madeira e mineração, cana-de-açúcar e grandes propriedades produtores de milho, algodão, soja e carvão vegetal", afirmou o documento.
"Crianças foram identificadas como trabalhadores escravos na pecuária, mineração e na produção de carvão."
O relatório elogiou a criação de uma "lista suja" contendo nomes de empresas e indivíduos responsabilizados dentro da legislação de trabalho forçado e de uma linha telefônica que recebeu mais de 12 mil denúncias de exploração infantil, entre elas 200 delas de tráfico de menores.
O documento recomendou ao Brasil aumentar os esforços para identificar e punir casos de tráfico de pessoas, incluindo de funcionários públicos cúmplices nos crimes, ampliar a colaboração entre entidades governamentais e entre governo, empresas e entidades não-governamentais e direcionar recursos para financiar assistência e proteção às vítimas.
Perspectiva internacional
O relatório, prefaciado pela secretária norte-americana de Estado, Hillary Clinton, marca os dez anos de uma convenção das Nações Unidas assinada em Palermo, na Itália, com a finalidade de prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças.
O estudo destacou que existem 12,3 milhões de adultos e crianças em situação de trabalho forçado e prostituição forçada no mundo.
No ano passado, 23 países melhoraram sua classificação no relatório em relação à classificação do ano anterior, enquanto 19 países pioraram.
De acordo com o estudo, 62 países nunca condenaram um traficante sob leis condizentes com o Protocolo de Palermo, e 104 países ainda não têm leis ou nem políticas para evitar a deportação de vítimas de tráfico.
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/06/100615_brasil_traficopessoas_pu.shtml
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