O QUE  É  ECONOMIA VERDE???

ESTE ASSUNTO ESTA PROVOCANDO PROTESTOS NA RIO+20

Economia Verde é uma expressão de significados e implicações ainda controversos, relacionada ao conceito mais abrangente de Desenvolvimento Sustentável, consagrado pelo Relatório Brundtland, de 1987, e assumido oficialmente pela comunidade internacional na Rio-92, gradualmente tomando o lugar do termo “ecodesenvolvimento” nos debates, discursos e formulação de políticas envolvendo ambiente e desenvolvimento.

A ideia central da Economia Verde é que o conjunto de processos produtivos da sociedade e as transações deles decorrentes contribua cada vez mais para o Desenvolvimento Sustentável, tanto em seus aspectos sociais quanto ambientais. Para isso, propõe como essencial que, além das tecnologias produtivas e sociais, sejam criados meios pelos quais fatores essenciais ligados à sustentabilidade socioambiental, hoje ignorada  nas análises e decisões econômicas, passem a ser considerados.

O ecodesenvolvimento foi mencionado inicialmente pelo canadense Maurice Strong, primeiro diretor executivo do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e secretário-geral da Conferência de Estocolmo (1972) e da Rio-92. Foi Strong quem pediu ao economista e sociólogo polonês Ignacy Sachs que desenvolvesse o conceito para inspirar documentos e projetos do Pnuma, criado na conferência. Sachs escreveu vários livros e artigos sobre o ecodesenvolvimento, que compreende cinco dimensões da sustentabilidade: social, econômica, ecológica, espacial e cultural. Em sua autobiografia intitulada A Terceira Margem, Sachsconta que o termo caiu em desgraça em consequência da repercussão negativa que teve no governo dos Estados Unidos a Declaração de Cocoyoc, aprovada em outubro de 1974, na cidade mexicana de mesmo nome e que tratava de Educação Ambiental.

Embora não haja consenso teórico sobre uma definição universal do Desenvolvimento Sustentável, a expressão popularizou-se no mundo a partir da Rio-92. Depois da conferência, a expressão foi sendo pouco a pouco absorvida por governos, corporações e entidades da sociedade civil, geralmente relacionada à formulação e execução tanto de políticas públicas quanto de iniciativas privadas ligadas à responsabilidade socioambiental.

Uma parcela dos movimentos sociais e ambientalistas e pesquisadores das áreas de meio ambiente e desenvolvimento têm questionado o que consideram a banalização, ou esvaziamento, do conceito de Desenvolvimento Sustentável, erroneamente apresentado como objetivo de práticas superficiais e de pouca relevância. É o que se tornou conhecido como greenwashing ou maquiagem verde, em português. Em outras palavras, avaliam que, para muitos a expressão transformou-se em artifício para melhorar a imagem pública de governos e empresas, sem que seu uso traduza mudanças efetivas na sua gestão e práticas, sintonizadas com os princípios e diretrizes emanados da Rio-92 por meio de seus principais documentos. (Veja quadro Documentos da Rio-92, em As Conferências da ONU e Desenvolvimento Sustentável).

Há, também, movimentos sociais que veem no Desenvolvimento Sustentável uma nova roupagem para o sistema econômico, que até implicaria melhorias em áreas como eficiência energética e gerenciamento da água, mas que não modificaria o capitalismo contemporâneo em seus fundamentos, sobretudo o da maximização do lucro, o rebaixamento dos custos de produção e – especialmente – a mercantilização da vida e da natureza. Ainda que essa nunca tenha sido a proposta original de Desenvolvimento Sustentável.

A diminuição de restrições ambientais, característica do neoliberalismo dos anos 1980 e 1990, e a falta de internalização das externalidades (ou seja, a não valoração e não contabilização dos impactos socioambientais negativos nos preços de bens e serviços) reforçam a equação básica da maximização do lucro e rebaixamento dos custos de produção. Do mesmo modo, a transformação de bens comuns em mercadorias – por exemplo, a compra e venda de espaço na atmosfera por meio do mercado de emissões de carbono – é vista por alguns desses movimentos não como a forma de gestão de um patrimônio natural, mas como meio de criação de novos mercados e mercadorias, passíveis de especulação e de apropriação privada, e assim capazes de servir à contínua acumulação capitalista.

Segundo estudiosos e ambientalistas, uma solução para os dilemas teóricos com a formulação do Desenvolvimento Sustentável seria substituí-lo ou, ao menos, subordiná-lo a outro ainda mais abrangente, o de sociedades sustentáveis. De alguma maneira, a ideia da sociedade sustentável resgata a pioneira formulação do ecodesenvolvimento por ser composta de várias dimensões da sustentabilidade (característica de uma situação que pode manter-se em equilíbrio ao longo do tempo), incluindo a cultural. “Sociedade sustentável” soa, ainda, compatível com a noção de sustentabilidade, que geralmente é utilizada para ampliar o escopo do “Desenvolvimento Sustentável”, questionado por alguns que o entendem como um termo que traz implicitamente a noção de crescimento contínuo, e também mais associado à dimensão econômica do que ao modelo de sociedade como um todo, com seus múltiplos aspectos culturais e materiais.

Ecodesenvolvimento, sustentabilidade, sociedade sustentável, economia de baixo carbono, economia sustentável, economia inclusiva e economia solidária. Esses jargões – e muitos outros no campo do Desenvolvimento Sustentável – possuem definições várias, muitas vezes ambíguas e imprecisas. Assim, mais importante que a definição precisa de cada termo é a noção de que todos eles sintetizam ideias para chamar a atenção da opinião pública e dos especialistas quanto à necessidade de tornar os processos de desenvolvimento e os instrumentos econômicos ferramentas de promoção da igualdade social e erradicação da pobreza, com respeito aos direitos humanos e sociais e conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

O mesmo ocorre com a expressão Economia Verde, mas com uma importante diferença: ao ser colocada no centro dos debates da Rio+20, passou a ser vista como um grande guarda-chuva, sob o qual, espera-se, poderão se abrigar e articular as várias propostas de alcance mais específico. Por exemplo, a Economia Verde é mais abrangente do que a economia de baixo carbono, visto que não se limita a processos econômicos com baixa ou nenhuma emissão de gases de efeito estufa. Ela inclui processos relacionados ao combate às mudanças climáticas de origem antrópica, mas também trata de reverter outras tendências insustentáveis, quer sociais – como o consumismo e a crescente desigualdade – quer ambientais – como a vasta contaminação dos ecossistemas e do próprio corpo humano por substâncias químicas. Pode-se afirmar que a economia de baixo carbono está geralmente contemplada pela Economia Verde, mas esta vai além, pois implica promover processos limpos de produção e consumo que não agravem as tendências atuais de rompimento dos limites dos sistemas naturais que garantem a manutenção de nossas condições de vida no planeta.

Como elemento do Desenvolvimento Sustentável, a Economia Verde também deve ser necessariamente inclusiva, demandando a erradicação da pobreza, a redução das iniquidades e a promoção dos direitos humanos e sociais, segundo preconizam seus principais defensores junto a fóruns internacionais e agências multilaterais, como o Pnuma, o Banco Mundial e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A Iniciativa Economia Verde (IEV, ou GEI-Green Economy Initiative, em inglês) do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), lançada em 2008, concebe a Economia Verde como aquela que resulta em melhoria do bem-estar humano e da igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e a escassez ecológica. Ela tem três características preponderantes: é pouco intensiva em carbono, eficiente no uso de recursos naturais e socialmente inclusiva.

Nessa proposta de Economia Verde, o crescimento na renda e no emprego é puxado por investimentos públicos e privados que reduzem emissões de carbono e a poluição. Essa rota de desenvolvimento deve manter, aprimorar e, onde necessário, recuperar o capital natural degradado, enfocando-o como ativo econômico crítico e fonte de benefícios públicos, especialmente para a população pobre cuja sobrevivência e segurança são mais direta e imediatamente afetadas por desequilíbrios nos sistemas naturais (como demonstram os efeitos das secas e cheias em regiões pobres, por exemplo).

Análises detalhadas sobre as perspectivas da Economia Verde, com cenários de curto, médio e longo prazos, podem ser conferidas em dois relatórios lançados pela IEV. O primeiro foi o Global Green New Deal, em 2009, que teve como finalidade recomendar incentivos a tecnologias verdes nas estratégias de recuperação econômica que os países lançaram para atenuar os efeitos nefastos da crise financeira global iniciada nos Estados Unidos em setembro de 2008.

O segundo documento é o Relatório de Economia Verde (REV), uma das principais contribuições do Pnuma para a Rio+20. Publicado em fevereiro de 2011, ele possui uma versão compacta para formuladores de política sob o título Rumo a uma Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza. Resultado de um trabalho de diversos especialistas de diferentes partes do mundo, o documento indica que a transição para a Economia Verde redundaria em taxas superiores de crescimento global do Produto Interno Bruto (PIB) e do nível de emprego nos cenários de médio e longo prazos, em comparação ao cenário tendencial (ou business as usual (BAU) )

Para isso, o estudo compara, por meio de modelos econométricos, o cenário tendencial com um cenário alternativo, com investimentos totalizando 2% do PIB global ao ano em áreas como eficiência energética, energias renováveis, tecnologias ambientais e incentivos públicos verdes.

A repercussão do REV entre distintos atores sociais oscila de um alinhamento geral com questionamentos tópicos à oposição frontal ao relatório e à própria ideia de Economia Verde. As posições são as mais diversas tanto entre movimentos sociais e ONGs quanto entre governos e empresas.

A grosso modo, o empresariado mais ativo no campo da sustentabilidade foi o setor mais favorável ao REV, ainda que levante problemas pontuais no documento. É o caso da avaliação divulgada pela Câmara Internacional de Comércio (ICC) denominada ICC initial comments on the UNEP draft Green Economy Report.

Publicado em maio de 2011, a avaliação recomendou ao Pnuma que defina mais claramente ou estimule a elaboração de indicadores e métricas para termos como “investimentos verdes” e “Economia Verde”.

Já na sociedade civil as opiniões se dividem: uma parte acredita que o conceito mesmo com limitações pode trazer resultados interessantes, enquanto outra parte se coloca totalmente contra.

Para o REV, a Economia Verde poderá gerar crescimento ainda maior do que aponta o cenário atual, mas com utilização muito inferior de recursos naturais. A noção de descasamento (ou descolamento, do inglês decoupling) nutre-se de alguma maneira da “curva de Kuznets” (que associa o crescimento contínuo da renda per capita ao aumento na iniquidade durante uma fase inicial, mas depois compensada, com vantagens, na medida em que a renda per capita continue a crescer) e foi objeto do estudo ICC initial comments on the UNEP draft Green Economy Report publicado pela ONU.

Economistas mais vinculados à economia ecológica criticam abordagens que, como a do REV, concebem a Economia Verde predominantemente sob o prisma do descolamento. Avaliam que a perspectiva de crescimento econômico constante tende fatalmente a neutralizar em algum momento ganhos com eficiência energética e uso de matérias-primas. Há, ainda, o efeito bumerangue ou ricochete, que se refere à aplicação, em mais consumo, dos recursos economizados no decoupling, criando ao final pressões adicionais sobre os ecossistemas.

O professor Ricardo Abramovay, do Núcleo de Economia Socioambiental da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, lamenta a falta no estudo do Pnuma de questionamento mais incisivo aos atuais padrões perdulários de consumo e estilos de vida nas economias de mercado. “Com esses padrões, as indicações são de que a economia mundial continuará dependente das energias fósseis até pelo menos 2050”.

Por outro lado, estudiosos como Alexandre D´Avignon e Luiz Antônio Cruz Caruso, pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avaliam positivamente o relatório do Pnuma, que representaria uma superação da visão antropocêntrica da natureza, como assinalam em artigo na revista Política Ambiental, publicada em julho de 2011, pela Conservação Internacional (CI).  Eles não deixam de observar, porém, uma limitação básica do REV: “Pintar a economia neoclássica de verde não será a solução. É necessária uma mudança estrutural da ‘administração da casa’ (...), referindo-se ao planeta como a casa de todos os seres vivos e, como tal, necessitando ser conservado e respeitado”.

Ao questionarem a noção de crescimento verde do Pnuma, os economistas ecológicos trazem a noção do desenvolvimento sem crescimento, tese que desde 1970 é debatida e condenada por muitos, tachada de obscurantista, pois não incorporaria a possibilidade de grandes saltos tecnológicos. Há toda uma linhagem de pensadores que atuam nesse campo, como o americano Herman Daly, um dos fundadores da economia ecológica, cujas ideias voltaram a circular nos debates contemporâneos sobre desenvolvimento, globalização e sustentabilidade após quase três décadas de ostracismo.

Nessa mesma direção, Tim Jackson elaborou o célebre e controverso estudo Prosperity without Growth? – The transition to a sustainable economy, publicado em março de 2009 pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável do governo do Reino Unido. No trabalho, Jackson, que o preparou na condição de representante do segmento acadêmico na comissão, recomenda estratégias para gerar mais bem-estar humano e sustentabilidade ambiental com menos consumo. A comissão foi desativada em março de 2011 pelo governo britânico, alegando-se contenção de gastos.

Como ocorre em outras negociações multilaterais, como nas de clima e biodiversidade, dilemas históricos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento também fazem parte dos debates preparatórios da Rio+20. Algumas ONGs proeminentes e governos do hemisfério Sul alinham-se na agenda de desconfianças quanto às intenções dos países ricos com a proposta da Economia Verde.

Um porta-voz bastante influente das nações em desenvolvimento é o South Centre – organização intergovernamental dos países em desenvolvimento com sede em Genebra, Suíça –, que publicou um documento de pesquisa sobre o tema em julho de 2011.

De acordo com o texto, o acordo político central na Rio-92  foi o reconhecimento de que a crise ecológica precisava ser resolvida por meio de um caminho equitativo, com parcerias. Isso foi capturado no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas da Declaração do Rio. O documento afirma que é nesse contexto que a Economia Verde deve ser inserida. Apesar de reconhecer aspectos positivos na formulação de Economia Verde do Pnuma, o documento do South Centreaponta os seguintes riscos:

• Que - apesar de sua formulação ampla - a EV seja adotada de maneira unidimensional, puramente ambiental, sem considerar as dimensões do desenvolvimento e da igualdade social;

• Uso da EV como nova condicionalidade sobre os países em desenvolvimento em casos de assistência financeira, empréstimos e reescalonamento ou cancelamento da dívida externa de alguns países;

• Dúvidas sobre em que medida a utilização de mecanismos de mercado para empresas de países ricos compensarem emissões de poluentes em outras empresas ou países não implicaria a manutenção de uma injusta divisão internacional do trabalho e da riqueza, mantendo o Sul pobre e fornecedor de “serviços ambientais” (além das tradicionais matérias-primas e mão-de-obra barata), enquanto o Norte permanece afluente e consumista.

A proposição da Economia Verde também é objeto de debates na sociedade civil global, com posições as mais diversas, além dos questionamentos acima, que oscilam desde uma oposição mais frontal à ideia da Economia Verde a um alinhamento mais próximo da tese do Pnuma. Entre elas, destacamos:


a) Resistência ao “ambientalismo de mercado”
Há organizações e movimentos sociais que se posicionam contra as propostas de promoção da Economia Verde, defendendo que esta não questiona ou modifica a estrutura básica da economia capitalista global. Pelo contrário, a Economia Verde seria a ponta de lança de um novo ciclo do capitalismo, na medida em que transfomaria bens comuns (como a água, a atmosfera, as florestas, oceanos e mesmo os seres vivos) em mercadorias propícias à apropriação privada, acumulação e especulação.

Numa perspectiva menos radical, mas ainda estrutural, questiona-se que a Economia Verde, conduzida pela lógica de mercado, tenderia a abrigar predominantemente medidas superficiais, de pouca relevância porém mais atrativas no curto prazo, gerando apenas uma ilusão de avanço rumo à sustentabilidade. Por essas mesmas razões, tenderia a favorecer os mais ricos e a impedir que soluções realmente transformadoras emergissem, mantendo as causas estruturais das desigualdades sociais e econômicas.

b) Ceticismo com relação ao termo e à sua relevância
Outro questionamento frequente é quanto à necessidade e efetividade de se criar mais um termo relacionado ao Desenvolvimento Sustentável. Pondera-se que como existe uma enorme quantidade de nomes e conceitos para abarcar as questões da sustentabilidade, forçar a emergência de um conceito de Economia Verde – que ainda não tem uma definição muito clara e precisa – irá gerar mais dúvidas e conflitos do que soluções. E que muita energia será gasta com debates improdutivos, em vez de se manter o foco nas questões já conhecidas, que podem de fato engendrar mudanças. Nessa perspectiva, a colocação da Economia Verde no debate seria uma cortina de fumaça para, simultaneamente, fugir do enfrentamento dos problemas reais e criar novos campos para atuação de pesquisadores e consultores, abrindo oportunidades de negócio em vez de promover avanços reais.

c) Economia Verde como ferramenta de mudança
Uma perspectiva mais pragmática, também presente na sociedade civil, entende as críticas acima como alertas importantes, mas que não eliminam a importância da Economia Verde como proposta que visa articular diferentes instrumentos e práticas econômicas capazes de dar centralidade à conexão entre questões sociais e ambientais. A chave para isso seria traduzir em linguagem econômica tais questões, viabilizando sua rápida incorporação aos processos de análise e decisão cotidianamente adotados por consumidores, empresas, governos e demais atores sociais.

Nessa perspectiva, o desafio central da Economia Verde seria utilizar o poder da economia para dar centralidade e força às propostas de sustentabilidade com justiça social e ambiental, enquanto, ao mesmo tempo, se evitam os riscos e “efeitos colaterais” da apropriação distorcida dessas propostas pelo sistema hegemônico. Para isso, o caminho seria construir um sistema de instituições e políticas, com eficaz controle social, voltado a direcionar a atividade econômica no rumo desejado. Nesse sentido, a consistência nas práticas e propostas e a firmeza na sua adoção são vistas como mais importantes que a expressão Economia Verde ou sua conceituação.
FONTE: http://www.radarrio20.org.br/index.php?r=conteudo/view&id=12&idmenu=20