Na quarta-feira desta semana, a sessão conjunta do Legislativo deve receber o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que tem objetivo de apurar os casos de violência e omissão no atendimento às mulheres.
Para a deputada Janete Pietá (PT/SP), que é coordenadora da bancada feminina da Câmara, não basta apenas confiar em leis de proteção à mulher. "Nós temos a Lei Maria da Penha, que é uma das leis consideradas mais bem escritas em nível mundial. E, no entanto, o que assistimos é que as mulheres têm sido mortas pela questão de decidirem sobre sua vida. O caso daquela cabeleireira em Belo Horizonte, que procurou a delegacia da mulher e foi morta. O caso da Mércia, em Guarulhos. O caso da Elisa, que até hoje não se encontrou o corpo" explicou a parlamentar.
O trabalho da comissão também será o de apresentar políticas públicas, como explica a senadora Ana Rita (PT/ES), uma das responsáveis pelo requerimento. "A CPI se propõe, a partir desse conhecimento, a sugerir políticas públicas, propor alternativas para que esse atendimento possa ser mais qualificado e possa atender a mulher da melhor maneira possível, evitando, assim, que ela venha a morrer por algum motivo" afirmou a senadora.
O pedido para criação da Comissão tem o apoio de aproximadamente 300 parlamentares. De acordo com estatísticas apresentadas pelo requerimento, em um ranking de 73 países, o Brasil aparece em 12ª lugar em número de homicídios contra mulheres. (Janary Damacena – Portal PT).
FONTE:http://soundcloud.com/ptbrasil5/congresso-ter-comiss-o-de-inqu
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