| Após a entrega da Moção de Aplauso, de autoria do vereador Gessani da Silva, à Associação Rainha da Paz, Projeto Esperança e Vida pelos 13 anos de serviços prestados, cinco denúncias contra o Prefeito Municipal, Paulo MacDonald Ghisi, foram lidas e acatadas pela Câmara Municipal.
A primeira, com votos contrários dos vereadores Nilton Bobato (PCdoB), Gessani da Silva (PP), Luiz Queiroga (DEM) e Paulo Rúbio (PDT), foi referente à irregularidades no repasse do duodécimo à Casa de Leis. A Prefeitura estaria repassando-o em valor menor do estabelecido pela Lei Orçamentária, mesmo com ordem Judicial de que o repasse ao Poder Legislativo fosse integral.
Protocolada por José Elias Aiex Neto, a segunda denúncia refere-se ao Secretário da Saúde, Luiz Fernando Boff Zarpelon, que acumulou cargos públicos de Médico da Família no município de Fazenda Rio Grande e de Secretário Municipal em Foz do Iguaçu. O Prefeito nomeou Zarpelon em 17 de julho de 2009, mas o servidor só foi cedido à Foz em outubro do mesmo ano.
A terceira denúncia acatada, menos pelos vereadores Bobato, Gessani, Queiroga, Paulo Rúbio e Nanci Rafain Andreola (PDT), foi sobre a criação da Secretaria Extraordinária de Políticas de Gestão Pública em janeiro de 2010 e, em maio, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Políticas de Recursos Humanos. Em junho, nomeou Elenice Nurnberg como Secretária Municipal de Gestão de Pessoas e Políticas de Recursos Humanos, acumulando com o cargo de Secretária Extraordinária de Políticas de Gestão Pública.
Com os mesmos votos contrários, a penúltima denúncia é referente à prorrogação dos contratos com as empresas de Transporte Coletivo sem a necessária autorização no ato convocatório da licitação ou nos instrumentos contratuais, sendo que não havia previsão de prorrogação contratual no edital de licitação.
A última, também com 10 votos favoráveis, pede investigação sobre uma funcionária que teria pedido demissão do cargo de Fiscal de Preceitos, mas continua exercendo a função pública sem ter prestado Concurso Público novamente.
Comissões Processantes
Todas as denúncias serão encaminhadas às Comissões Processantes, compostas hoje por através de sorteio.
Os vereadores Paulo Rúbio, Hermógenes de Oliveira (PMDB) e Beni Rodrigues (PSB), ficarão responsáveis pela investigação do duodécimo repassado à Câmara Municipal. Para a denúncia contra o acúmulo de cargos do Secretário de Saúde, os vereadores Nilton Bobato, Valdir de Souza Maninho (PMDB) e Edílio Dall’Agnol (PSB). Os vereadores Bobato, Sergio Beltrame e Rodrigo Cabral serão responsáveis pelas denúncias referentes à criação de secretarias e à recontratação ilegal de fiscal de preceitos.
A última Comissão, composta pelos vereadores Beltrame, Braiz de Moura (PSC) e Beni, ficará responsável pela investigação dos contratos das empresas de Transporte Coletivo.
As Comissões tem cinco dias para apresentarem um Presidente e Relator e 90 dias para término dos trabalhos. Em todos os casos, o mandato do Prefeito poderá ser cassado, se assim for decidido das Comissões.
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