Assembleia descumpre lei e não divulga nova lista de servidores

Constituição do Paraná exige que todos os poderes estaduais divulguem relação atualizada de servidores até o mês de março

01/04/2010 | 00:04 | Katia Brembatti e Guilherme Voitch

A Assembleia Legislativa do Paraná não divulgou a relação atualizada de seus funcionários até ontem e desrespeitou a Constituição Estadual – que ordena que a lista seja divulgada todos os anos até o mês de março. A justificativa oficial da Casa para não publicar a lista é que só após concluir o recadastramento dos servidores, previsto para ser finalizado em 17 de maio, é que uma relação atualizada do quadro de pessoal será divulgada.

Dos poderes estaduais, a Assembleia foi a única que não divulgou a relação de funcionários. No ano passado, o Legislativo havia publicado pela primeira vez na história a sua lista de servidores. Os nomes foram divulgados por meio de uma lista impressa no dia 31 de março e distribuída à imprensa em 1.º de abril. Foi com base nessa lista e em cerca de 700 diários oficiais da Casa que a Gazeta do Povo e a RPCTV conseguiram apurar a série de denúncias que vêm sendo publicadas há pouco mais de duas semanas na série Diários Secretos, como a existência de servidores fantasmas.

Art. 234

O Estado publicará anualmente, no mês de março, a relação completa dos servidores lotados por órgão ou entidade, da Administração pública direta, indireta e fundacional, em cada um de seus Poderes, indicando o cargo ou função e o local de seu exercício, para fins de recenseamento e controle.

Trecho da Constituição Estadual que trata da divulgação obrigatória da relação de servidores dos órgãos públicos paranaenses.

MP ainda não decidiu se Justus vai depor

Chamar ou não o presidente da Assembleia Le­­­­gislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM), para depor é uma decisão que o Ministério Público Estadual (MP) ainda não tomou. “Ninguém está livre de ser chamado a colaborar com as investiga­­­­ções. Mas ainda não nos pareceu necessário”, disse ontem o coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Pro­­­­teção ao Patrimônio Público, Arion Rolim Pe­­­reira.

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RPCTV

Veja que o diretor de pessoal da Assembleia pediu afastamento do cargo

Diretor de pessoal pede afastamento; é a 3.ª baixa na Casa

O diretor de pessoal da Assembleia Legislativa do Paraná, Claudio Marques da Silva, pediu afastamento do cargo ontem. Com a saída dele, já são três as baixas no primeiro escalão do Legislativo em duas semanas.

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Corregedoria vai apurar relações de promotores

O promotor Fuad Faraj recebeu na quarta-feira um ofício da corregedoria do Ministério Público Estadual (MP) pedindo informações concretas que comprovem a relação estreita de alguns promotores com os demais poderes do Paraná. Em entrevista à RPCTV no dia 26, Fuad disse que há uma rede de solidariedade envolvedo integrantes de vários poderes, incluindo o MP, que daria guarida, por ação ou omissão, a casos de corrupção em instituições paranaenses.

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Regulamentação

A Constituição determina que o rol de servidores seja divulgado com informações precisas, como local de trabalho e cargo ou função. A relação publicada em 2009 não revelava dados sobre a lotação dos 2.457 funcionários da Casa.

No ano passado, o Ministério Público Estadual (MP) recomendou à Assembleia que na próxima divulgação deixasse a lista mais completa, de forma a permitir o controle social e diminuir as possibilidades de funcionários fantasmas.

Apesar de prevista numa norma constitucional, a determinação de divulgar informações sobre o local de trabalho dos servidores não foi regulamenta e, portanto, não estabelece punições para quem a descumpre. O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) pretende propor uma lei para regulamentar o artigo constitucional. Isso evitaria que a exigência legal deixe de ser cumprida – como neste ano.

Compreensível

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, Arion Rolim Pereira, disse ontem ser compreensível a não publicação da lista de servidores pela Assembleia neste momento. “É um indício de que houve preocupação com as informações”, afirmou. Segundo ele, a divulgação dos nomes antes de concluído o recadastramento levaria, provavelmente, à uma lista que não corresponderia à realidade.

O recadastramento dos funcionários da Assembleia foi anunciado em 10 de março, mas só saiu do papel nesta semana. Uma ficha de recadastro chegou a ser divulgada na internet, mas foi considerada muito extensa e está sendo substituída por um modelo mais compacto.

Contudo, o formulário não teria perguntas sobre o local de trabalho e o cargo dos servidores. Pereira reforçou que tais informações são essenciais e que, se o recadastramento não estiver mesmo exigindo dados sobre lotação e função, vai recomendar uma mudança no formulário.

Demais poderes

Com exceção do Legislativo, todos os outros poderes do estado cumpriram a Constituição do Paraná e colocaram a lista de seus. O governo estadual divulgou em fevereiro a lista de todos os seus servidores na internet (www.pr.gov.br/seap), com uma novidade em relação ao ano passado. Além do nome do funcionário, a relação também traz os salários deles.

O Tribunal de Justiça divulgou anteontem, na internet (www.tj.pr.gov.br), a lista dos servidores do Judiciário. O Tribunal de Contas (TC) também colocou, no site www.tce.pr.gov.br, o nome dos servidores que hoje fazem parte do órgão. E o Ministério Público Estadual (MP) fez o mesmo, na página www.mp.pr.gov.br.

Além dos poderes estaduais, a prefeitura de Curitiba (www.curitiba.pr.gov.br) e a Câmara Municipal (www.cmc.pr.gov.br) também colocaram na internet a lista atualizada de servidores.

Gazeta do Povo 1/4/10 às 07:49