segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
Abaixo-assinado contra o aumento nos salários do presidente da República, ministros e parlamentares. Dezembro/2010
Para:Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal; Câmara dos Deputados; Senado Federal
A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (15/12/2010) o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que equipara os salários de presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados aos vencimentos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal: R$ 26.723,13. A matéria foi aprovada simbolicamente. O texto será imediatamente remetido ao Senado, para tentar votá-lo ainda hoje. Por se tratar de decreto legislativo, o projeto precisa apenas ser aprovado nas duas Casas do Congresso, e não há necessidade da sanção do presidente da República.
Os novos salários entram em vigor a partir de 1º de fevereiro. O impacto financeiro nos dois poderes - Legislativo e Executivo - ainda estão sendo calculados. Mas só na Câmara estima-se que o aumento nos subsídios dos deputados (na ativa e aposentados) será de cerca de R$ 130 milhões.
Atualmente, deputados e senadores têm subsídios de R$ 16,7 mil. Presidente e vice recebem salário mensal de R$ 11,4 mil e ministros de Estado, R$ 10,7 mil. Os reajustes variam de 62% a 140%.
Há ainda o efeito cascata da medida nas assembleias legislativas nos estados, já que a Constituição estabelece que os deputados estaduais devem ter subsídios equivalentes a 95% dos recebidos por deputados federais. Para aumentar os seus salários, os deputados estaduais também terão que aprovar projetos nas respectivas assembleias.
Esse projeto amplia o abismo entre o Parlamento e a sociedade. É advocacia em causa própria. O percentual de 62% para os parlamentares e mais de 130% para presidente e ministros, diante da realidade brasileira, é evidentemente demasia.
Vamos mostrar a indignação do povo brasileiro quanto ao autoritarismo evidente na manipulação do orçamento e dos recursos provenientes de arrecadação de impostos e cofres públicos.
Os signatários
FONTE : http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinada.aspx?pi=P2010N4596
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Na última sessão de 2010, deputados devem votar o orçamento de 2011
Assembleia Legislativa
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1078206&tit=Na-ultima-sessao-de-2010-deputados-devem-votar-o-orcamento-de-2011
Além de definirem a folha estadual, deputados também votam o aumento das custas de cartório e alguns projetos curiosos
A votação do orçamento do governo para 2011 vai acontecer na última sessão da Assembleia Legislativa do ano, que acontece na manhã desta quinta-feira (16). Por mais um dia, os deputados devem analisar uma superpauta, composta por 30 itens, entre projetos que já estão coma redação final e outros que vão ao plenário pela primeira vez. Geralmente, as sessões ordinárias da casa tem até 12 itens na pauta de discussão.
Além de decidirem o orçamento para o próximo ano, os deputados também devem votar, em segunda discussão, a proposta de aumento das custas de cartório. O projeto, que está em tramitação no legislativo estadual desde 2007, prevê reajuste de 34% para o Valor de Referência de Custas (VRC), que passaria a ser de R$ 0,141. Ainda não há um consenso sobre a medida.
Os representantes do legislativo também devem votar alguns projetos curiosos, como o do deputado Elio Rusch (DEM), que determina a cobrança proporcional ao tempo efetivamente utilizado pelos veículos em estacionamentos. O projeto já está em sua redação final. Outro que está na mesma situação e também deve ser votado hoje é o projeto de Osmar Bertoldi (DEM), sobre a proibição da comercialização de narguilé (um tipo de cachimbo com um reservatório de água que o fumo atravessa antes de chegar à boca) para menores de 18 anos.
Como a pauta de votações é extensa, não está descartada a possibilidade de os deputados realizarem sessões extraordinárias ainda nesta manhã.
Pacote de benesses
Nas sessões de quarta-feira (15), os deputados já haviam autorizado uma série de aumentos salariais e benesses para funcionários do Judiciário e do Executivo paranaense. Os custos vão onerar em aproximadamente R$ 123 milhões os cofres do estado no ano que vem.
O valor do impacto financeiro no erário pode ser ainda maior se a indenização aos funcionários da Assembleia, pela mudança de moeda em 1994, chegar ao valor máximo previsto: R$ 74 milhões. E também se a reestruturação dos planos de carreiras e cargos dos servidores do Poder Judiciário implicar reajuste imediato no orçamento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o que não está claro no projeto.
Por outro lado, matérias de interesse da sociedade e marcadas por forte clamor popular pela aprovação na Casa ficaram para o ano que vem. Entre elas o projeto que cria a Defensoria Pública no Paraná e o que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária. A justificativa para não votá-los é de que “é preciso cautela” em relação ao orçamento do estado para o ano que vem.http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1078206&tit=Na-ultima-sessao-de-2010-deputados-devem-votar-o-orcamento-de-2011
terça-feira, 14 de dezembro de 2010
PRÊMIO ZUMBI DOS PALMARES
ENTREGA DE MEDALHAS AOS ESTUDANTES DO COLÉGIO ESTADUAL DOBRANDINO GUSTAVO DA SILVA, QUE PARTICIPARAM DO CONCURSO DE DESENHO - FOZ DO IGUAÇU -PR
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
MAIS ARMAÇÕES ILIMITADAS
Eleições na Câmara de Vereadores: O dia em que a palavra empenhada e a ética foram atiradas ao lixo!
Quem esteve presente na Câmara de Vereadores nesta chuvosa manhã de segunda-feira ou assistiu pela TV Câmara a Eleição da Mesa Diretora para o mandato 2011/2012, com certeza deve ter sentido asco e repulsa diante da postura de alguns dos nossos nobres edis, que demonstraram estar pouco se lixando com alguns dos mais basilares princípios que devem caracterizar um homem público: agir com lealdade, com ética e honrar a palavra empenhada!
Para quem acompanha a Política Local, não foi nenhuma surpresa a “Traíragem” de última hora do quarteto (Edilio Dall’Agnol , Rodrigo Cabral, Braz de Moura e Beni Rodrigues) que já protagonizou o triste “Acordo Suíno com o Méc” e depois rompeu porque faltaram “ uns detalhe$” . Pois bem, até a sexta feira da semana passada essa tchurma jurou diante da família, da bíblia, do padre, do pastor, que apoiava a chapa da chamada “ Bancada Independente” capitaneada pelo vereador Sergio Beltrame como Presidente e pasmem, o próprio Edilio como 1º Vice Presidente e o Rodrigo Cabral como 2º Vice Presidente.
Mas nada que um final de “$emana” não consiga mudar o “dito pelo não dito”! Assim, o Beltrame que acreditou na “palavra” da companheirada, dormiu presidente e acordou com a brocha na mão!
Entenda o Balaio de Gato
Até nesta segunda feira, a chamada bancada Independente era composta por 10 vereadores (Budel, Zé Carlos, Maninho, Budel, Mogênio, Edson Narizão, Beni, Braz de Moura, Edilio e Rodrigo Cabral) e bancada de sustentação do Prefeito de cinco (Queiroga, Gessani, Paulo Rúbio, Bobato e Camargo). Portanto, pela matemática a Eleição da Mesa Diretora da Câmara já estava decidida a favor de Beltrame! As coisas já estavam tão claras, que os próprios vereadores da situacionista procuraram Beltrame declarando apoio, solicitando em troca que o Paulo Rúbio e o Queiroga fizessem parte da Mesa! Aí entra em cena o quarteto liderado pelo Edilio, que não concorda com a participação de situacionistas na composição da Chapa de Beltrame e ameaça se lançar como candidato a Presidente em uma Chapa alternativa. Beltrame acreditando na Unidade da Chapa Independente formou uma nova Chapa sem a presença dos situacionistas, inclusive com a presença de Edilio e Rodrigo Cabral. O final do filme vocês já conhecem!
Melhores Momentos na Tribuna
Sergio Beltrame: Como não podia ser diferente, foi o mais contundente ao criticar os que roeram a corda, o chamado fogo amigo, especialmente Edilio e Beni, que segundo ele, na frente das esposas e filhos, deram a palavra de honra que iriam apoiá-lo até o fim. Quanto a Rodrigo Cabral, acostumado em não honrar compromissos e não cumpri-los, disse para quem quisesse ouvir que existiria um vídeo onde o nobre edil foi flagrado recebendo, digamos, um “agrado” de empresas do transporte coletivo e se o acusado quiser processá-lo, vai tornar público esse filminho (Cadê o Observatório Social do Padre Juliano, Ministério Público, Comissão de Ética da Câmara, ninguém vai fazer nada?). Não poupou também os vereadores Gessani e principalmente Queiroga, que segundo ele se reveste de religioso, jura sob a bíblia, mas faz tudo diferente. Disse mais, que na campanha para Deputado Estadual ajudou ambos com gasolina e outros recursos, sob a promessa de apoio na Eleição da Câmara, mas eles esqueceram rapidinho! Beltrame finalizou “se algum cidadão precisar da Câmara de Vereadores, que traga dinheiro, pois aqui é tudo na negociata”.
Edson Narizão: Com a sua humildade de sempre, foi bastante duro nas suas críticas, em alguns momentos se referiu à Câmara e a Política como um antro de pilantragem e traíragem! Que às vezes sente saudade do seu tempo de ambulantes, as coisas eram mais difíceis, mas não tinha que conviver com certo tipo de gente, que beija, abraça e depois enfia uma faca nas costas!
Zé Carlos: Foi comedido nas suas críticas, segundo ele esse tipo de “acordo” é muito comum quando existe outros “interesses’, mas disse que espera que o Edilio e sua trupe, não jogue para baixo do tapete as Comissões Processantes que serão instaladas e poderão culminar na cassação do Méc! Se isso acontecer, vai ficar claro o que ocorreu nos bastidores dessa Eleição!
Maninho: Apesar das suas reconhecidas limitações oratórias, também fez duras críticas aos que roeram a corda e disse que no tempo certo vai jogar umas “m” no ventilador sob o que ocorreu nos subterrâneos dessa Eleição.
Edilio: Com a cara de pau de sempre (aliás, quem conhece o dito cujo, sabe ser o mesmo um obscuro funcionário da Itaipu e que não é bem quisto pela maioria dos seus colegas, por ser, digamos, uma pessoa inconstante, ou seja, está sempre mudando, seguindo tendências, (alterando sua personalidade, etc) agradeceu o apoio de todos e disse que vai retornar ao dialogo da Câmara com o Executivo (Vocês captaram a mensagem né?).
Os demais vereadores se limitaram a pregar a união, a boa amizade, a independência do Legislativo (será) e o Queiroga, meio zonzo e meio constrangido, não abriu o bico! (o tal carguinho que anunciamos ontem via Reni Pereira, foi pro saco!)
Em tempo: O vereador Camargo manteve-se firme e não cochilou nem um minutinho (já existem até apostas sobre quantas “pescadas” o simpático dorminhoco vai dar durante a sessão).
Resumo da Ópera: Foi mais um capítulo deprimente da história do Legislativo iguaçuense que sempre comeu na mão do Executivo, tendo como moeda de troca os famigerados cargos comissionados que sangram os cofres públicos em R$ 15 milhões/ano. Até quando?
FONTE: http://www.hlucas.com.br/
Hebe Camargo surpreende e se despede do SBT em gravação
Hebe Camargo anunciou sua saída do SBT. Ela leu, nesta segunda-feira, uma carta no fim da gravação de seu programa, dizendo que não renovaria seu contrato com a emissora em 2011.
Hebe agradeceu os quase 25 anos de casa - ela estreou em março de 1986 - e a colaboração de outros funcionários da emissora de Silvio Santos. Mas disse também que tinha chegado a hora de mudar.
Procurado pela equipe do Yahoo! Te Contei, o agente e sobrinho de Hebe, Cláudio Pessutti, confirmou a nota e disse que a decisão é irreversível. Ele acrescentou que os termos apresentados pelo SBT não foram satisfatórios e não se chegou a qualquer acordo para a renovação do contrato em 2011. Segundo Pessutti, não há propostas de outras emissoras para a apresentadora voltar à TV.
Mas há rumores de que Hebe estaria em conversas com a Rede TV! - ela é muito amiga de Amilcare Dallevo, presidente da emissora.
Na semana passada, durante gravação de participação especial no Domingão do Faustão, ela chegou a brincar dizendo que "é só a Globo me chamar que eu venho."
O SBT não vai se pronunciar, por enquanto, sobre o assunto. A assessoria da emissora informou que deve enviar um comunicado à imprensa até o fim dessa semana.
Fonte : http://br.noticias.yahoo.com/s/13122010/48/entretenimento-hebe-camargo-surpreende-se-despede.html
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Novo Enem fica fora de 9 estados e do DF; PR terá prova em 6 cidades
Prova ocorrerá em 17 estados, segundo publicação. MEC diz que estudantes serão avisados até sexta-feira
09/12/2010 | 08:42 | G1/Globo.comO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC), publicou, nesta quinta-feira (9), no "Diário Oficial da União", o edital do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas de ciências humanas e ciências da natureza serão reaplicadas em 15 de dezembro, entre as 13h e as 17h30 (horário de Brasília).
De acordo com o texto, devem fazer o exame os alunos "identificados como prejudicados com os erros de impressão do caderno de prova da cor amarela, independente de nova inscrição".
Na publicação, também há uma lista das 218 cidades onde vai ocorrer o exame. São municípios do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, de Mato Grosso do Sul, do Pará, de Pernambuco, do Piauí, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Sergipe, de São Paulo e do Tocantins.
Os estados com maior número de cidades onde haverá prova são: Ceará (43), Minas Gerais (54) e Santa Catarina (42).
Não haverá prova no Acre, em Alagoas, no Amapá, em Mato Grosso, na Paraíba, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Norte, em Rondônia, em Roraima e no Distrito Federal.
Estudantes
Segundo o Ministério da Educação, os estudantes que têm direito a fazer a nova prova serão avisados até sexta-feira (10), por telefone, e-mail, mensagem SMS, carta ou telegrama.
Para saber onde vai realizar o exame, o candidato deve acessar o site http://sistemasenem2.inep.gov.br, digitar CPF e senha para saber o local onde farão o exame.
Lista
Veja as cidades onde a prova será realizada, de acordo com a publicação no "Diário Oficial" (as seis cidades do Paraná onde haverá prova estão em destaque):
AM ManausBA Feira de Santana
BA Ipiaú
BA Irecê
BA Itaberaba
BA Itabuna
BA Jequié
BA Prado
BA Ribeira do Pombal
BA Salvador
BA Senhor do Bonfim
BA Teixeira de Freitas
CE Aquiraz
CE Aracati
CE Barbalha
CE Barro
CE Bela Cruz
CE Brejo Santo
CE Camocim
CE Campos Sales
CE Canindé
CE Cascavel
CE Caucaia
CE Crateús
CE Crato
CE Cruz
CE Eusébio
CE Fortaleza
CE Guaiúba
CE Guaraciaba do Norte
CE Iguatu
CE Ipu
CE Itaitinga
CE Itapagé
CE Juazeiro do Norte
CE Maracanaú
CE Maranguape
CE Mauriti
CE Monsenhor Tabosa
CE Nova Olinda
CE Pacajus
CE Pacatuba
CE Paracuru
CE Parambu
CE Pentecoste
CE Pindoretama
CE São Benedito
CE Sobral
CE Tabuleiro do Norte
CE Tauá
CE Tianguá
CE Trairi
CE Ubajara
CE Várzea Alegre
CE Viçosa do Ceará
ES Alegre
ES Baixo Guandu
ES Barra de São Francisco
ES Cachoeiro de Itapemirim
ES Cariacica
ES Colatina
ES Marataízes
ES Nova Venécia
ES Vila Velha
ES Vitória
GO Anápolis
GO Bom Jesus de Goiás
GO Goiânia
GO Posse
GO Senador Canedo
GO Valparaíso de Goiás
MA Barra do Corda
MA Caxias
MA Chapadinha
MA Grajaú
MA Mirinzal
MA Pedreiras
MA São Luís
MG Além Paraíba
MG Alfenas
MG Almenara
MG Alvinópolis
MG Bambuí
MG Belo Horizonte
MG Betim
MG Bocaiúva
MG Brasília de Minas
MG Contagem
MG Diamantina
MG Divinópolis
MG Formiga
MG Governador Valadares
MG Ibirité
MG Ipatinga
MG Itabira
MG Itabirito
MG Ituiutaba
MG Janaúba
MG João Monlevade
MG João Pinheiro
MG Juatuba
MG Juiz de Fora
MG Luz
MG Monte Carmelo
MG Montes Claros
MG Muriaé
MG Nova Lima
MG Nova Serrana
MG Ouro Preto
MG Patos de Minas
MG Pedro Leopoldo
MG Pirapora
MG Piumhi
MG Pouso Alegre
MG Santa Luzia
MG Santa Maria do Suaçuí
MG Santa Rita do Sapucaí
MG Santos Dumont
MG São Gotardo
MG São João del Rei
MG São José da Lapa
MG São Lourenço
MG Ssão Sebastião do Paraíso
MG Sete Lagoas
MG Teófilo Otoni
MG Timóteo
MG Três Pontas
MG Uberaba
MG Uberlândia
MG Varginha
MG Vespasiano
MG Viçosa
MS Campo Grande
MS Corumbá
MS Deodápolis
MS Dourados
MS Jardim
MS Naviraí
MS Paranaíba
MS Ponta Porã
MS Rio Verde de Mato Grosso
MS Três Lagoas
PA Ananindeua
PA Belém
PA Itaituba
PA Itupiranga
PA Parauapebas
PA Redenção
PE Recife
PI Teresina
PI União
PR Curitiba
PR Goioerê
PR Guarapuava
PR Pinhão
PR Pitanga
PR Ponta Grossa
RS Camaquã
RS Charqueadas
RS Dom Pedrito
RS Erechim
RS Esteio
RS Júlio de Castilhos
RS Porto Alegre
RS Santa Maria
SC Balneário Camboriú
SC Blumenau
SC Brusque
SC Caçador
SC Camboriú
SC Campos Novos
SC Canoinhas
SC Chapecó
SC Concórdia
SC Criciúma
SC Dionísio Cerqueira
SC Florianópolis
SC Fraiburgo
SC Gaspar
SC Guaramirim
SC Içara
SC Itajaí
SC Itapema
SC Ituporanga
SC Jaraguá do Sul
SC Joaçaba
SC Joinville
SC Lages
SC Mafra
SC Maravilha
SC Navegantes
SC Palhoça
SC Palmitos
SC Porto União
SC Quilombo
SC Rio do Sul
SC Rio Negrinho
SC São Bento do Sul
SC São Francisco do Sul
SC São Joaquim
SC São José
SC São Lourenço do Oeste
SC São Miguel do Oeste
SC Seara
SC Sombrio
SC Videira
SC Xanxerê
SE Aracaju
SE Carira
SE Estância
SE Itabaianinha
SE Riachão do Dantas
SE Ssão Cristóvão
SP Itaquaquecetuba
SP Ourinhos
TO Araguaína
TO Palmas
TO Porto Naciona
Fonte ,http://www.gazetadopovo.com.br/vestibular/conteudo.phtml?tl=1&id=1075806&tit=Novo-Enem-fica-fora-de-9-estados-e-do-DF-PR-tera-prova-em
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Depois de vigília, professores programam paralisação
Educadores da rede pública de ensino devem fazer a manifestação na segunda-feira (13), quando têm uma reunião com o governo para discutir as reivindicações
07/12/2010 | 08:46 | Fernanda TrisottoOs professores da rede pública de ensino, que realizaram uma vigília de 12 horas em várias cidades do estado na segunda-feira (6), estão programando uma paralisação das atividades na próxima semana. De acordo com a presidente do Sindicato da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), Marlei Fernandes de Carvalho, a paralisação deve atingir todas as escolas do estado e está marcada par acontecer na próxima segunda-feira (13), quando os professores devem se reunir com o governo do estado.
Os profissionais da educação pedem a suspensão do Projeto de Lei Complementar (PCL) 483/10, que reestrutura o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Funcional do Estado do Paraná, enviado pelo governador Orlando Pessuti à Assembleia Legislativa. A APP-Sindicato também reclama da falta de previsão de pagamento de promoções e progressões aos profissionais da educação e a não autorização para a contratação de educadores temporários.
Vigília
Na avaliação de Marlei, a vigília realizada pelos professores teve um resultado positivo. Os educadores se reuniram em Curitiba, Maringá, Londrina, Jacarezinho, Cascavel e Foz do Iguaçu. “O encontro foi bastante tranqüilo e o pessoal pode conversar bastante durante a noite. Foi um dia produtivo”, conta Marlei.
De acordo com a presidente da APP-Sindicato, os professores devem participar de uma audiência pública na assembleia na manhã desta terça-feira (7), onde vão discutir o projeto.
Reivindicações
O PCL 483/10, proposto pelo governo, aumenta de 10% para 11% a contribuição mínima dos servidores ativos em folha de pagamento. Os professores afirmam ser a favor de um novo plano de custeio, mas não concordam com um projeto que é apresentado no fim do governo e não passa por um debate. De acordo com Marlei, o projeto autoriza, se necessário, a taxação de inativos e pensionistas, que hoje não pagam a previdência estadual.
Os professores querem que o governo suspenda a votação desse projeto e inicie uma mesa de negociação com representantes do governo e servidores. Outras reivindicações da categoria dizem respeito a falta de previsão de pagamento de promoções e progressões aos profissionais da educação e a não autorização para contratar professores temporários.fonte : http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=
Legislativo
PMDB exige espaço no comando da AL para apoiar Rossoni
Tucanos ofereceram vaga no governo Beto Richa, mas peemedebistas querem também a primeira-secretaria da Assembleia
Publicado em 07/12/2010 | Euclides Lucas GarciaTido até agora como praticamente eleito para a presidência da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Valdir Rossoni (PSDB) pode enfrentar a resistência do PMDB na disputa pelo cargo. Os peemedebistas, que se manterão como a maior bancada no Legislativo paranaense em 2011, exigem a primeira-secretaria para integrar a chapa de Rossoni. No entanto, diante da decisão do tucano em dar a vaga ao DEM, o PMDB já cogita lançar uma chapa de oposição na disputa. Nem mesmo a oferta de uma secretaria de Estado no futuro governo Beto Richa (PSDB) parece que fará os peemedebistas mudarem de ideia. Hoje, a decisão do partido é de se manter no lado oposicionista e não participar do Executivo estadual.
Em reunião realizada ontem, Rossoni comunicou ao presidente estadual do PMDB, deputado Waldyr Pugliesi, que a primeira-secretaria – responsável direta pela administração da Assembleia –, será ocupada por Plauto Miró (DEM). Aos peemedebistas, portanto, restariam cargos de pouca relevância, como a terceira-secretaria e a terceira-vice-presidência. O tucano ainda convidou o PMDB a fazer parte do governo, chefiando uma secretaria de Estado.
“Só participaremos da mesa na primeira-secretaria. Do contrário, estamos fora. A maior bancada não pode se diminuir. É um equívoco da bancada do próximo governo”, declarou Pugliesi. “No momento, a saída é lançar uma chapa com outros partidos aliados.”
Nesse caso, a saída para os peemedebistas seria formar uma chapa com o PT, que já anunciou que não vai integrar a Mesa fechada por Rossoni e irá se abster da votação, marcada para 1.° de fevereiro. “Primeiro, precisamos ter certeza que uma eventual chapa do PMDB vai resistir até a eleição. Se formos procurados, vamos dar uma boa pensada no assunto”, disse o presidente estadual do PT, deputado Ênio Verri. “Até porque, já procuramos o PMDB e o PDT para fecharmos uma chapa de oposição e, na época, eles disseram que apoiariam o Rossoni.” Na chapa do tucano, o presidente estadual do PDT, deputado Augustinho Zucchi, ocupa o posto de primeiro-vice-presidente.
Aliado ou opositor?
Diante da “perda” da primeira-secretaria, Pugliesi ressaltou que a tendência, ao menos neste momento, é de o PMDB recusar o convite para integrar o governo Richa. “Ainda vamos nos reunir nos próximos dias e cada deputado tem sua posição individual”, afirmou.
Hoje, Luiz Claudio Romanelli é o peemedebista mais cotado para integrar o governo Richa, possivelmente na Secretaria do Trabalho – Stephanes Junior também tem o nome ventilado. O parlamentar, porém, também afirmou que o cenário atual se desenha para o PMDB não aceitar o convite para se aliar ao Executivo estadual. “Não me escalei e nunca pretendi forçar situações. Li as referências elogiosas do próximo governador e seria uma honra eventualmente participar. Mas esse é um processo complexo. Essas coisas têm seu tempo”, declarou Romanelli, ressaltando que é candidato a primeiro-secretário da Assembleia. “O PMDB não deve aceitar acordo que não contemple a primeira-secretaria. Não somos um partido que vive das sobras.”
Confrontado com as declarações peemedebistas, Rossoni disse que, pelo fato de o PMDB ter demorado muito a se decidir, ele acabou compondo a chapa à Mesa da Assembleia com outros partidos. “Essa divergência é natural. Se tivermos de ir para o embate, não vejo problemas. Mas o tempo corre a nosso favor. Colocamos uma proposta e, agora, o PMDB vai analisar e se definir”, argumentou.
FONTE : http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1074968&tit
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
TELEFONES DOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM CITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM FOZ DO IGUAÇU-Pr
CENTRO DE REFERÊNCIA E ATEMENTO AS MULHERES EM CITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (CRAM ). 39013278 -
DELEGACIA DA MULHER .3523 3036 atendimento de segunda a sexta feira !
O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) 0800451407 / 39013275 atendimento 24 horas
TESE DO JUIZ BRANDÃO VENCE E TOQUE DE ACOLHER OU RECOLHER FICA MANTIDO EM TODO BRASIL
Os conselheiros determinaram que o assunto será analisado pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, com a finalidade de se estabelecer regras para as Corregedorias dos Tribunais de Justiça acompanhem a adoção dessa medida, que ficou conhecida como Toque de Recolher e Toque de Acolher.
"Não cabe ao CNJ atuar diretamente nessa matéria, mas estabelecer parâmetros gerais que sirvam para que cada Tribunal de Justiça verifique se o juiz está estabelecendo regras gerais ou resolvendo um problema específico", explicou o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator da matéria.
O Des. Joenildo de Sousa Chaves, presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) comemorou a decisão dos conselheiros por entender que apenas tribunais estão efetivamente aptos para julgar a adoção de tal medida.
"Os tribunais conhecem de perto a situação de cada comarca, a cultura do Estado e da sociedade, enfim, têm uma visão ampla e real da situação. Acredito que esta foi uma das melhores decisões que o CNJ tomou", disse.
A adoção da medida protetiva em sete municípios brasileiros foi questionada no CNJ por um único requerente, Luiz Eduardo Bottura, que solicitou liminarmente a suspensão da portaria de juízes da Infância e da Juventude das comarcas de Fernandópolis e Ilha Solteira, em São Paulo; Nova Andradina e Anaurilândia, em Mato Grosso do Sul; Itajá e Patos de Minas, em Minas Gerais, e Santo Estevão, na Bahia.
O conselheiro Milton Nobre, que havia pedido vistas do processo, disse que o requerente não apresentou nenhuma relevância técnica para que as portarias fossem impugnadas. Ives Gandra reconheceu que as portarias que limitam horário das crianças na rua podem ser questionadas, pois o art. 149 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) deixa clara a competência da autoridade judicial, por isso a necessidade de se estabelecer regras gerais para a orientação dos tribunais.
Muitas cidades já adotaram a medida em território nacional. No Amapá, o Toque de Recolher/Acolher já foi adotado em Serra do Navio e Pedra Branca. No Acre em Mancio Lima. Em Alagoas, Penedo é o único município,porém, na Bahia, o número de cidade é maior: Santo Estevão, Antônio Cardoso, Ipecaetá, Nova Canaã e Remanso.
No estado paulista, o toque já existe nas cidades de Itapura, Ilha Solteira, Fernandópolis, Meridiano, Macedônia e Pedranópolis. Em Minas Gerais, o CNJ derrubou a portaria do juiz em Patos de Minas porque o Ministério Público posicionou-se contrário à medida, mas ela está vigendo para Arcos, Pompeu, Itabirito e Muriaé.
No Rio Grande do Sul a garotada tem que chegar em casa cedo em Quaraí, na Fronteira Oeste. Na Paraíba, a medida abrange os municípios de Sapé, Taperoá, Livramento e Assunção. No Ceará é válida em Eusébio, Quixadá e Tauá.
No Mato Grosso, Marcelandia é o único município com a medida, assim como no Maranhão (Coroatá), Paraná (Cambará), Rondônia (Guajará Miim) e Santa Catarina (Camboriu), porém em Mato Grosso do Sul o número de cidades é bem maior: Nova Andradina, Fátima do Sul, Jateí, Vicentina e Anaurilândia. Em Goiás, a medida vale em Mozarlândia, Aragarças, Bom Jardim de Goiás e Baliza.
Tese vencedora - A tese que alicerçou a decisão do CNJ, quando arguida a incompetência do Conselho Nacional de Justiça para a matéria do Toque de Recolher, foi elaborada pelo juiz José de Souza Brandão Netto, titular da Vara Crime da Comarca de Santo Estevão (BA).
Brandão explicou que elaborou a tese, como preliminar do mérito, quando teve a portaria de sua comarca atacada no CNJ. Recentemente, ele e o juiz Evandro Pelarin, de Fernandópolis (SP) estiveram no CNJ e apresentaram tal argumentação, que tornou-se vencedora.
Importante salientar que em setembro deste ano o CNJ anulou semelhante portaria da comarca de Patos de Minas (MG), considerando-se competente para apreciar. Contudo, os dois magistrados argumentaram e prevaleceu a tese de incompetência do órgão para este tema.
Fonte: Marília Capellini - Assessoria de Imprensa
ACONTECE EM SERGIPE
FONTE :http://toquedeacolherbahia.blogspot.com/2010/11/tese-do-juiz-brandao-vence-e-toque-de.html
29 de novembro
Dia Internacional de Solidariedade
ao Povo Palestino
Será realizado na segunda-feira, dia 29, ás 18h, na Câmara dos Vereadores de Foz do Iguaçu ato de Solidariedade ao Povo Palestino. O encontro vai reunir autoridades políticas, religiosas e civis de Foz do Iguaçu e Ciudad Del Este. Em Foz, a cidade abriga centenas de palestinos, maioria possui família ou amigos no território oprimido.
Estará presente o representante dos países da Liga Árabe no Brasil, embaixador Bachar Yagui. O manifesto vai somar-se as atividades da Semana de Solidariedade ao Povo Palestino. Na programação de segunda-feira, será lido um manifesto, uma poesia e discursos.
Será entregue aos presentes um ramo de trigo como símbolo para demonstrar a necessidade de união humanitária. “Se unirmos os grãos, mesmo que pequeninos, seremos capazes de alimentar o mundo. Então mesmo que os gestos pareçam distantes, se todos agirem conforme um grão de trigo, também é possível provocar a mudança esperada há 63 anos”, considera a organização do evento.
A realidade vivida pela população de mais de 1,5 milhão de pessoas confinadas em apenas 1,33% de todo o território palestino é classificada como o fim de uma vida digna e a continuação da contagem de órfãos, de mulheres viúvas, de homens executados.
No dia 31 de maio deste ano, o cerco de Israel aos navios com ajuda humanitária, resultando em 19 mortos, mais de 40 feridos e mais de 600 pessoas, representadas por 46 países, feitas reféns, foi o último golpe contra os sitiados.
COMO COMEÇOU
Em 29 de novembro de 1947, portanto há 63 anos, em Assembléia-Geral da ONU, foi aprovada a Resolução nº 181, que decidiu pela partilha do território da Palestina histórica para o estabelecimento de um estado judeu e um árabe, sem qualquer consulta aos habitantes locais.
Como consequência, o Estado de Israel foi implementado em 15 de maio de 1948 e o da Palestina não foi assegurado, culminando na nakba (catástrofe), em que foram expulsos mais de 700 mil palestinos de suas casas e centenas de vilas foram destruídas.
O resultado é a ocupação mais longa do período contemporâneo, que tem sido aprofundada, ao arrepio das leis e convenções internacionais. Uma das maiores injustiças de que se tem notícia.
Consequentemente, todos os direitos inalienáveis do povo palestino têm sido desrespeitados, como à autodeterminação, à saúde, à educação, a transitar livremente.
Um muro em construção desde 2002, que corta a Cisjordânia ao meio – projetado para ter 720 metros de extensão e 9 metros de altura –, e centenas de checkpoints e assentamentos sionistas, além de estradas exclusivas proibidas a palestinos, são símbolos do apartheid que se configura no território ocupado.
Em Gaza, o lugar mais densamente povoado do mundo, com 1,5 milhão de pessoas que se espremem em cerca de 360km2, um bloqueio criminoso tem feito com que grasse a fome e a miséria, numa punição coletiva que deveria ser ainda mais impensável em pleno século XXI.
O território palestino, mediante esses aparatos, é mantido sob a forma de bantustões à la África do Sul. É hoje impossível, por exemplo, ir da Cisjordânia a Gaza.
LEMBRANDO
DIA: 29 DE NOVEMBRO, SEGUNDA-FEIRA.
LOCAL: CÂMARA DOS VEREADORES
CONTATO PARA ENTREVISTAS ATECIPADAS: JIHAD AHMAD ABU ALI 045 99151819
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domingo, 28 de novembro de 2010
Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres
Por que 16 dias?
Não é por acaso que os movimentos feministas e de mulheres escolheram como foco de ação da Campanha 16 dias de ativismos pelo fim da violência contra as mulheres o período compreendido entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro. Quatro datas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos estão inseridas nesse período:
25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres
Data declarada como justa homenagem à “Las Mariposas”, codinome utilizado em atividades clandestinas pelas irmãs Mirabal, heroínas que tiveram a coragem e força de se opor à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana, uma das mais violentas da América Latina. Minerva, Pátria e Maria Tereza foram brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960.
01 de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids
Marca o início da Campanha anual para conter a epidemia da Aids, estimular a prevenção e, assim, diminuir a disseminação do vírus HIV. Números indicam um alarmante aumento dos casos de mulheres contaminadas e a data é utilizada no mundo todo para a promoção de ações que tentam conter o crescimento.
06 de dezembro – Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá)
Data em que um estudante entrou armado em escola politécnica da Universidade de Montreal, em 1989, gritando que queria acertar “apenas as mulheres”, as “feministas”. O saldo da barbárie: catorze alunas assassinadas. A trágica injustiça inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres.
10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos
Celebra a adoção, em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), código ético e político do século XXI voltado à proteção dos direitos fundamentais. O documento nasceu em resposta à violência praticada pelos nazistas contra judeus, comunistas e ciganos e às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagazaki (Japão), matando milhares de inocentes.
20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra
No Brasil, esta é outra importante data, na Campanha – que por aqui começa mais cedo. Nesse dia, em 1695, foi assassinado Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, herói e grande ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade. Neste ano de 2006 se comemora os 35 anos do Dia Nacional da Consciência Negra.
http://www.campanha16dias.org.br/ed2006/A_Campanha/Porque_16dias.asp
sábado, 27 de novembro de 2010
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
Aposentados, mínimo e policiais viram alvo da equipe econômica
Sérgio Morais/Reuters
“O ano de 2011 será de contenção fiscal com redução de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e aumentar o investimento” Guido Mantega, ministro da Fazenda Mantega alega que reajustes acima do previsto e a aprovação da PEC 300 colocam em risco consolidação fiscal do país
Publicado em 25/11/2010 | Agência EstadoNa primeira aparição pública, depois de confirmados oficialmente como integrantes da equipe econômica da presidente eleita, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) rejeitaram as bombas fiscais em tramitação no Congresso e elegeram como alvos fiscais os aposentados, o salário mínimo, o Judiciário e os policiais.
Mantega listou o que ele considera riscos para a consolidação fiscal do país. Disse que o reajuste do mínimo pode passar dos atuais R$ 510 para R$ 540; o Congresso não deve aprovar o reajuste de 56% para o Judiciário; os aposentados que ganham acima do piso da Previdência não podem ter reajuste real; e a Proposta de Emenda Constitucional número 300, criando um piso nacional para os policiais, e com gastos que podem chegar a R$ 43 bilhões, não pode ser aprovada.
O receituário fiscal foi anunciado logo depois de o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) ter divulgado formalmente os nomes de Mantega, Miriam Belchior e Alexandre Tombini (na presidência do Banco Central) como os escolhidos para a equipe econômica.
Fim da Pobreza
Bolsa terá valor reajustado por MP em 2011
Agência Estado
Os benefícios pagos pelo Bolsa Família serão reajustados por medida provisória e depois da posse da presidente eleita. O reajuste, prometido por Dilma Rousseff e essencial para o cumprimento da promessa de combater a pobreza extrema no país, não será incluído na proposta de orçamento da União para 2011, em debate no Congresso, revelou o relator, senador Gim Argello (PTB-DF).
O Bolsa Família paga benefícios entre R$ 22 e R$ 200 a 12,7 milhões de famílias e está sem reajuste desde o primeiro semestre do ano passado. O presidente Lula deixou a decisão sobre um novo reajuste para o sucessor.
Estudos do governo mostram que a correção pela inflação, de cerca de 9%, seria insuficiente para o projeto de Dilma Rousseff de acabar com a extrema pobreza no país. Segundo dados oficiais, 9,8 milhões de brasileiros ainda se encontram nessa situação.
Por uma regra acertada entre governo e centrais, ainda não convertida em lei, o mínimo é corrigido conforme a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Por esse mecanismo, o valor para 2011 seria R$ 538,15, que é o piso atual (R$ 510) corrigido pela inflação, mas sem o acréscimo do PIB porque em 2009 a economia encolheu 0,2%. As centrais reivindicam um mínimo em torno de R$ 580.
“O ano de 2011 será de contenção fiscal com redução de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e aumentar o investimento”, resumiu Mantega.
“É preciso um esforço comum de contenção de gastos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para que a solidez fiscal continue viabilizando o crescimento sustentável do país”, emendou.
Além de pregar “forte redução de gastos de custeio”, o ministro mandou um recado para o mercado: a autonomia do BC será mantida e as metas de inflação, cumpridas. Para 2011/2012, a inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5%.
“Essa é a inflação que nós vamos perseguir nos próximos dois anos. O Banco Central tem a competência e a autonomia para cumprir essas metas de inflação”, disse Mantega. Didático, o ministro listou cinco projetos de lei que estão em tramitação no Congresso e põem em risco a consolidação fiscal.
O futuro governo também vai diminuir o repasse de recursos do Tesouro para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Com isso estamos abrindo espaço para que o setor privado possa fazer empréstimo de longo prazo. A redução do gasto público com a queda da demanda estatal contribuirá para ampliar as condições para a queda mais rápida da taxa básica de juros”, afirmou Mantega.
Ele garantiu ainda que o governo não vai permitir a “concorrência desleal nem a manipulação do câmbio”.
Dilma Rousseff não anunciou pessoalmente a sua equipe econômica. No início da tarde, a assessoria de imprensa da presidente eleita divulgou nota confirmando a manutenção de Mantega, na Fazenda, e os nomes de Tombini para o Banco Central e de Miriam Belchior, no Planejamento.
A nota ressaltou que “a presidente eleita determinou que a nova equipe assegure a continuidade da bem sucedida política econômica do governo Lula – baseada no regime de metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal – e promova avanços que levarão o Brasil a vencer a pobreza e alcançar o patamar de nação plenamente desenvolvida”.
Autonomia
Alexandre Tombini afirmou ontem que assumirá o cargo com total autonomia, assegurada pela presidente eleita, Dilma Rousseff.
Durante anúncio oficial da indicação, ele disse que a petista lhe garantiu que “nesse regime [de metas de inflação] não há meia autonomia ao BC. É autonomia total”.
A discussão sobre a independência do BC no gerenciamento da política monetária teria sido um dos motivos da discórdia entre Dilma e o atual presidente do banco, Henrique Meirelles.GAZETA DO POVO 25/10/10 às 09:21
Finanças do PR estão em estado grave, diz grupo de Beto Richa
Hugo Harada/ Gazeta do Povo
Sebastiani (ao centro): situação torna mais difícil cumprir promessas de campanha Equipe designada pelo governador eleito para fazer balanço das contas diz que governo precisa antecipar receitas para pagar o 13.º
Publicado em 25/11/2010 | Katia Brembatti
Para a equipe de transição nomeada pelo governador eleito Beto Richa (PSDB), a atual administração estadual está com o caixa tão vazio que o governo estaria buscando manobras orçamentárias para garantir o pagamento do 13.º salário aos servidores. Em coletiva de imprensa na tarde de ontem, os integrantes do grupo disseram que R$ 140 milhões que a Copel deveria repassar ao governo somente em 2011 – já na gestão tucana – estariam sendo antecipados para fazer frente às despesas de final de ano com o funcionalismo. A informação teria partido de servidores estaduais que tiveram acesso a documentos sobre a tentativa de antecipação de receita.
O grupo de transição informou que está preocupado com despesas que estão sendo programadas em fim de mandato e com ações que diminuiriam a receita para o ano que vem. Esses estratagemas poderiam representar, por baixo, R$ 1,5 bilhão a menos no orçamento do ano que vem, disse Carlos Homero Giacomini, coordenador da equipe de transição de Richa. Um relatório foi elaborado com informações entregues pelo atual governo. Até o momento, de 165 pedidos de informação apresentados ao atual governo, aproximadamente 70% das respostas foram enviadas. Só ontem dados esperados sobre as questões econômico-financeiras chegaram à equipe.
Para a equipe de transição, a situação financeira do governo estadual é “grave”. Luiz Eduardo Sebastiani, atual secretário municipal de Finanças de Curitiba, acredita que os problemas de caixa não inviabilizam os projetos de governo de Richa, mas exigem esforço redobrado na eficiência da gestão e prejudicam inicialmente algumas ações previstas.
Cobrança
Boleto de IPVA voltará
A decisão de deixar de enviar boleto bancário aos contribuintes para o pagamento de IPVA – tomada pela atual gestão neste ano – deve ser revogada para o próximo ano. A equipe de transição conta que já pediu ao atual governo que inicie o processo de emissão dos documentos. A queda na quantidade de proprietários de veículos que pagou o imposto em parcela única foi de 20%.
O atual secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, afirma que Curitiba, por exemplo, foi a única capital brasileira que perdeu receita do IPVA, mesmo registrando aumento de frota. “Beto Richa reforça o compromisso de não aumentar impostos. Vamos buscar apenas a eficiência na arrecadação, oferecendo facilidades, como a emissão do boleto de IPVA”. Para Sebastiani, o custo da impressão e do envio é muito pequeno em comparação com a perda de receita provocada pela dificuldade para o pagamento. A cobrança do IPVA 2011 começa em 14 de fevereiro.
Nem mesmo a exigência legal de reservar 1% do orçamento para emergências e outras despesas urgentes teria sido cumprida. Ao invés dos R$ 260 milhões necessários, apenas R$ 232 mil teriam sido previstos como reserva de contingência. “Foi uma falta de boa técnica orçamentária”, diz Sebastiani.
O relatório apresentado pela equipe indica 38 pontos considerados preocupantes. Entre eles, aponta que algumas previsões orçamentárias não contemplam gastos básicos de áreas essenciais do governo. Giacomini evita falar em boicote pelo atual governo. Prefere colocar na conta da “desorganização”.
Também não fala em má vontade, mas afirma que as informações nem sempre chegam com a objetividade esperada. Na tentativa de promover modificações nas previsões de despesa para o ano que vem, a equipe encaminhou à Assembleia Legislativa algumas propostas de emenda ao orçamento estadual.
A reportagem buscou explicações do atual secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, sobre os supostos problemas financeiros do governo, mas ele não foi localizado. Já o governador Orlando Pessuti afirmou que a situação não é exatamente a que o grupo de Richa pinta. Ele afirma que o governo continua arrecadando e que terá dinheiro para pagar salários e 13.º em dia.
GAZETA DO POVO 25/10 /10 ÀS 09:13
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