Sérgio Morais/Reuters
“O ano de 2011 será de contenção fiscal com redução de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e aumentar o investimento” Guido Mantega, ministro da Fazenda Mantega alega que reajustes acima do previsto e a aprovação da PEC 300 colocam em risco consolidação fiscal do país
Publicado em 25/11/2010 | Agência EstadoNa primeira aparição pública, depois de confirmados oficialmente como integrantes da equipe econômica da presidente eleita, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) rejeitaram as bombas fiscais em tramitação no Congresso e elegeram como alvos fiscais os aposentados, o salário mínimo, o Judiciário e os policiais.
Mantega listou o que ele considera riscos para a consolidação fiscal do país. Disse que o reajuste do mínimo pode passar dos atuais R$ 510 para R$ 540; o Congresso não deve aprovar o reajuste de 56% para o Judiciário; os aposentados que ganham acima do piso da Previdência não podem ter reajuste real; e a Proposta de Emenda Constitucional número 300, criando um piso nacional para os policiais, e com gastos que podem chegar a R$ 43 bilhões, não pode ser aprovada.
O receituário fiscal foi anunciado logo depois de o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) ter divulgado formalmente os nomes de Mantega, Miriam Belchior e Alexandre Tombini (na presidência do Banco Central) como os escolhidos para a equipe econômica.
Fim da Pobreza
Bolsa terá valor reajustado por MP em 2011
Agência Estado
Os benefícios pagos pelo Bolsa Família serão reajustados por medida provisória e depois da posse da presidente eleita. O reajuste, prometido por Dilma Rousseff e essencial para o cumprimento da promessa de combater a pobreza extrema no país, não será incluído na proposta de orçamento da União para 2011, em debate no Congresso, revelou o relator, senador Gim Argello (PTB-DF).
O Bolsa Família paga benefícios entre R$ 22 e R$ 200 a 12,7 milhões de famílias e está sem reajuste desde o primeiro semestre do ano passado. O presidente Lula deixou a decisão sobre um novo reajuste para o sucessor.
Estudos do governo mostram que a correção pela inflação, de cerca de 9%, seria insuficiente para o projeto de Dilma Rousseff de acabar com a extrema pobreza no país. Segundo dados oficiais, 9,8 milhões de brasileiros ainda se encontram nessa situação.
Por uma regra acertada entre governo e centrais, ainda não convertida em lei, o mínimo é corrigido conforme a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Por esse mecanismo, o valor para 2011 seria R$ 538,15, que é o piso atual (R$ 510) corrigido pela inflação, mas sem o acréscimo do PIB porque em 2009 a economia encolheu 0,2%. As centrais reivindicam um mínimo em torno de R$ 580.
“O ano de 2011 será de contenção fiscal com redução de despesas de custeio para aumentar a poupança pública e aumentar o investimento”, resumiu Mantega.
“É preciso um esforço comum de contenção de gastos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para que a solidez fiscal continue viabilizando o crescimento sustentável do país”, emendou.
Além de pregar “forte redução de gastos de custeio”, o ministro mandou um recado para o mercado: a autonomia do BC será mantida e as metas de inflação, cumpridas. Para 2011/2012, a inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional é de 4,5%.
“Essa é a inflação que nós vamos perseguir nos próximos dois anos. O Banco Central tem a competência e a autonomia para cumprir essas metas de inflação”, disse Mantega. Didático, o ministro listou cinco projetos de lei que estão em tramitação no Congresso e põem em risco a consolidação fiscal.
O futuro governo também vai diminuir o repasse de recursos do Tesouro para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Com isso estamos abrindo espaço para que o setor privado possa fazer empréstimo de longo prazo. A redução do gasto público com a queda da demanda estatal contribuirá para ampliar as condições para a queda mais rápida da taxa básica de juros”, afirmou Mantega.
Ele garantiu ainda que o governo não vai permitir a “concorrência desleal nem a manipulação do câmbio”.
Dilma Rousseff não anunciou pessoalmente a sua equipe econômica. No início da tarde, a assessoria de imprensa da presidente eleita divulgou nota confirmando a manutenção de Mantega, na Fazenda, e os nomes de Tombini para o Banco Central e de Miriam Belchior, no Planejamento.
A nota ressaltou que “a presidente eleita determinou que a nova equipe assegure a continuidade da bem sucedida política econômica do governo Lula – baseada no regime de metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal – e promova avanços que levarão o Brasil a vencer a pobreza e alcançar o patamar de nação plenamente desenvolvida”.
Autonomia
Alexandre Tombini afirmou ontem que assumirá o cargo com total autonomia, assegurada pela presidente eleita, Dilma Rousseff.
Durante anúncio oficial da indicação, ele disse que a petista lhe garantiu que “nesse regime [de metas de inflação] não há meia autonomia ao BC. É autonomia total”.
A discussão sobre a independência do BC no gerenciamento da política monetária teria sido um dos motivos da discórdia entre Dilma e o atual presidente do banco, Henrique Meirelles.GAZETA DO POVO 25/10/10 às 09:21
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