Além de definirem a folha estadual, deputados também votam o aumento das custas de cartório e alguns projetos curiosos
A votação do orçamento do governo para 2011 vai acontecer na última sessão da Assembleia Legislativa do ano, que acontece na manhã desta quinta-feira (16). Por mais um dia, os deputados devem analisar uma superpauta, composta por 30 itens, entre projetos que já estão coma redação final e outros que vão ao plenário pela primeira vez. Geralmente, as sessões ordinárias da casa tem até 12 itens na pauta de discussão.
Além de decidirem o orçamento para o próximo ano, os deputados também devem votar, em segunda discussão, a proposta de aumento das custas de cartório. O projeto, que está em tramitação no legislativo estadual desde 2007, prevê reajuste de 34% para o Valor de Referência de Custas (VRC), que passaria a ser de R$ 0,141. Ainda não há um consenso sobre a medida.
Os representantes do legislativo também devem votar alguns projetos curiosos, como o do deputado Elio Rusch (DEM), que determina a cobrança proporcional ao tempo efetivamente utilizado pelos veículos em estacionamentos. O projeto já está em sua redação final. Outro que está na mesma situação e também deve ser votado hoje é o projeto de Osmar Bertoldi (DEM), sobre a proibição da comercialização de narguilé (um tipo de cachimbo com um reservatório de água que o fumo atravessa antes de chegar à boca) para menores de 18 anos.
Como a pauta de votações é extensa, não está descartada a possibilidade de os deputados realizarem sessões extraordinárias ainda nesta manhã.
Pacote de benesses
Nas sessões de quarta-feira (15), os deputados já haviam autorizado uma série de aumentos salariais e benesses para funcionários do Judiciário e do Executivo paranaense. Os custos vão onerar em aproximadamente R$ 123 milhões os cofres do estado no ano que vem.
O valor do impacto financeiro no erário pode ser ainda maior se a indenização aos funcionários da Assembleia, pela mudança de moeda em 1994, chegar ao valor máximo previsto: R$ 74 milhões. E também se a reestruturação dos planos de carreiras e cargos dos servidores do Poder Judiciário implicar reajuste imediato no orçamento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o que não está claro no projeto.
Por outro lado, matérias de interesse da sociedade e marcadas por forte clamor popular pela aprovação na Casa ficaram para o ano que vem. Entre elas o projeto que cria a Defensoria Pública no Paraná e o que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária. A justificativa para não votá-los é de que “é preciso cautela” em relação ao orçamento do estado para o ano que vem.http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1078206&tit=Na-ultima-sessao-de-2010-deputados-devem-votar-o-orcamento-de-2011
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