Albari Rosa/Gazeta do Povo / Crianças do 2º ano da Escola Estadula Hildebrando de Araújo, de Curitiba estão entre a minoria que frequenta o novo sistema Crianças do 2º ano da Escola Estadula Hildebrando de Araújo, de Curitiba estão entre a minoria que frequenta o novo sistema
Educação
O Paraná está entre os quatro estados brasileiros que menos conseguiram matricular crianças no ensino fundamental com nove anos de duração. Por lei, estados e municípios têm até o início de 2010 para oferecer o novo ensino fundamental. No Paraná, apenas 23% de um total de 1.677.128 crianças estão matriculadas no sistema de 9 anos. As 77% restantes, ou 1.291.090, ainda frequentam o antigo ensino fundamental, com oito anos de duração.
A realidade é semelhante em nove unidades da federação que ainda têm mais de 60% das matrículas do ensino fundamental “antigo”, segundo mostra o Censo Escolar da Educação Básica de 2009, divulgado na segunda-feira pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) (veja tabela). Em todo o país 59% dos estudantes do fundamental estão matriculados no modelo de nove anos.
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Foco errado na data de corte
Passaram-se cinco anos e a discussão sem sentido em torno da idade de corte continua. Deixaram para o último mês, antes de terminar o prazo legal para a implantação do ensino fundamental de nove anos, para tentar unificar uma data de corte para o ingresso dos alunos.
Leia a opinião completa da repórter Tatiana Duarte
Tira-dúvidas
Pais e municípios que descumprirem a lei que determina a matrícula de crianças de 6 anos no ensino fundamental podem ter de responder na Justiça.
O que é o ensino fundamental de 9 anos?
É a ampliação de um ano na obrigatoriedade de ensino, nos anos iniciais do ensino fundamental.
Qual é o prazo para que mude o sistema?
Até o fim de 2009 o ensino é obrigatório dos 7 aos 14 anos (da 1ª a 8ª série). A partir do ano que vem, a obrigatoriedade atinge a faixa etária dos 6 aos 14 anos (do 1.° ao 9.° ano).
O que acontece se municípios ou pais descumprirem a lei?
A partir do ano que vem é obrigatória a matrícula de crianças com 6 anos no ensino fundamental. Municípios e pais que não cumprirem a lei podem responder por crime de responsabilidade. O acesso ao ensino fundamental aos 6 anos é um direito constitucional, que deve ser assegurado.
Fonte: MEC
Em 12 estados, a transição para o ensino fundamental de nove anos está quase completa, com mais de 90% dos alunos matriculados. É o caso de Rondônia, Acre, Amazonas, Tocantins, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Goiás. Entre os anos de 2008 e 2009 houve um crescimento de 12,5% no número de matrículas no modelo de nove anos no país. No Paraná, essa expansão ficou em 69,36%.
O ensino fundamental de 9 anos foi criado pela Lei N.º 11.114, de 16 de maio de 2005. Antes, o ensino era obrigatório dos 7 aos 14 anos (da 1.ª a 8.ª séries). A nova faixa etária vai dos 6 aos 14 anos (do 1.° ao 9.° anos). O presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil, que essa ampliação precisa ser iniciada até 2010, mas não é necessário que esteja concluída até essa data. Estados e municípios que não iniciarem a transição do ensino fundamental para o modelo de 9 anos, em 2010, podem responder por crime de responsabilidade.
Polêmica e dificuldades
No Paraná, a implantação do ensino de nove anos começou em 2007 e foi marcado por embates judiciais e polêmica em torno da data de ingresso dos alunos (leia mais no box). Segundo o presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná, Romeu Gomes de Miranda, a discussão em torno da data de corte pode ter atrapalhado. “Acredito que muitos municípios foram deixando para implantar em 2010 até por conta das dúvidas que pairavam sobre a data de corte e isso impacta na contabilidade”, ressalta.
Já o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação no Paraná (Undime-PR), Claudio Aparecido da Silva, diz que municípios pequenos estão enfrentando dificuldades financeiras, agavadas com a queda na arrecadação de impostos que impactaram em menos verbas previstas para o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) em 2009. “É preciso ampliar a infra-estrutura e contratar mais professores. A crise pegou todos de surpresa. Os municípios que vinham fazendo investimentos precisaram cessar e priorizar outras questões, como pagamento dos salários”, diz.
De acordo com a coordenadora de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental da Secretaria de Estado de Educação do Paraná, Arleandra Cristina Talin do Amaral, a transição está ocorrendo de maneira gradual. Ela ressalta a coexistência dos dois modelos, com nove e oito anos de duração no Paraná, e prevê a conclusão da mudança após 2012. “Até este ano temos crianças sendo aceitas na primeira série do ensino de oito anos”, afirma. A partir do ano que vem, as 120 escolas que ainda oferecem as séries iniciais do ensino fundamental na rede estadual não irão mais aceitar matrículas. A medida faz parte de um processo de cessação da oferta das séries iniciais no estado, que irá priorizar a gestão do 6.º ao 9.º ano (5.ª a 8.ª séries).
Gazeta do Parana 02/12 às 6:29
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