Prêmio da Mega-Sena da Virada deve superar R$ 120 milhões

Prêmio deve ser 41% a mais do que a estimativa da Caixa. Arrecadação já ultrapassa R$ 250 milhões

29/12/2009 | 18:42 | Agência Estado atualizado em 29/12/2009 às 19:03

A Mega-Sena da Virada do ano pagará mais de R$ 120 milhões ao ganhador do concurso, informou nesta terça-feira (29) o vice-presidente de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF), Wellington Moreira Franco. Antes, a previsão era de um prêmio de cerca de R$ 100 milhões.

"Teremos um prêmio superior a R$ 120 milhões. Acredito que ficará bem acima disso", afirmou Moreira Franco. O valor é recorde. O prêmio mais alto pago até hoje pela Mega-Sena foi de R$ 65 milhões, em outubro de 1999, ganho por um único apostador, de Salvador (Bahia).

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O dirigente da Caixa informou também que a Mega da Virada havia arrecadado R$ 252,4 milhões até esta tarde, com média de 13 mil apostas por minuto e arrecadação de R$ 7,4 milhões por hora. Apenas uma parte da arrecadação da Mega-Sena é usada no pagamento do prêmio. O restante tem diversas destinações, como financiamento de programas sociais e apoio ao esporte, além da remuneração à Caixa Econômica Federal pela realização do concurso.

O prêmio da Mega da Virada não vai acumular. Caso nenhum apostador acerte os seis números sorteados, a Caixa pagará o prêmio a quem acertar a quina.

Exaltando o sucesso da Mega da Virada, Moreira Franco disse que a intenção do governo é a de torná-la permanente, promovendo-a em todos os finais de ano. "A ideia é a de tornar a Mega da Virada um evento, fazendo com que um ou mais brasileiros possam entrar o ano com uma situação totalmente diferente. A Mega da Virada é uma iniciativa vitoriosa", afirmou.

A Caixa informou que pretende divulgar o valor final do prêmio no momento do sorteio, previsto para as 20 horas de 31 de dezembro, em rede nacional de televisão. As apostas poderão ser feitas até as 14 horas da próxima quinta-feira.

Moreira Franco disse ainda que o sucesso da Mega da Virada mostra que, quando o prêmio é alto, há uma procura muito grande. "O apostador gosta de prêmio alto", comento

GAZETA DO POVO 30/12/09 às 07:41

TRF no Paraná abre inscrições em janeiro para nível superior e médio

Serão ofertadas 48 vagas com salários que vão de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52

29/12/2009 | 15:58 | Gazeta do Povo

O concurso público do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná vai ofertar 48 vagas de diferentes níveis e áreas.

No Paraná, as vagas são para Apucarana, Cascavel, Curitiba, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina e Pato Branco. O cadastro de reserva será feito em Guaíra e Foz do Iguaçu.

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As áreas de atuação envolvem funções administrativas, judiciárias e especializadas, como biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil e informática. Os salários vão de R$ 3.993,09, para vagas de nível médio, até R$ 6.551,52, para as vagas de ensino superior.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas, por meio do formulário de inscrição via Internet, das 9h do dia 4 de janeiro de 2010 até as 14h dos dia 18 de fevereiro de 2010.

O valor da inscrição é de R$ 70 para cargos de nível superior e de R$ 55 para os de nível médio. Pessoas que comprovarem renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal estão isentas do pagamento das taxas.

Provas

A aplicação das provas objetivas deve ocorrer no dia 11 de abril de 2010. Já os testes práticos, de taquigrafia, digitação e capacidade física, ocorrem em julho do ano que vem.

O edital completo sobre o concurso está disponível no site da Fundação Carlos Chagas ou através do Serviço de Atendimento ao Candidato, pelo telefone (11) 3723-4388.

Gazeta do povo 30/12/2009 às 07:36

Lindos e Fofos Cartões
www.cartooes.com

Mensagem de Nila Leite

Obrigado a todos os visitantes deste BLOG, um Feliz Natal e próspero Ano Novo e que de todas as sementes plantadas em 2009, nasçam frutos maravilhosos com a graça do senhor nosso Deus.













NILA LEITE

Brasil vence o México e conquista o Torneio Cidade de SP

SÃO PAULO - A seleção brasileira feminina de futebol conquistou neste domingo o título de campeã do Torneio Internacional Cidade de São Paulo ao vencer o México por 5 a 2, no Estádio do Pacaembu, confirmando seu favoritismo na competição, criada para fechar a temporada 2009 do futebol feminino.

Uma vitória esperada num jogo cheio de gols contra. O primeiro gol, porém, foi do time visitante, com Dinorah, para as mexicanas - que provocou pedindo silêncio aos torcedores que encheram o estádio paulistano numa tarde de sol. O empate do Brasil foi da zagueira Aline, com Marta, ainda no primeiro tempo, num belo chute no cantinho do gol, garantindo a virada no placar.

No segundo tempo, Aline Garcia fez o terceiro e o quarto gol (anotado para ela, embora tenha sido contra). Marta fez mais um, garantindo o quinto gol brasileiro e fechando o placar.

Ao fim do jogo - e com a taça na mão - as jogadoras Marta e Cristiane saíram de helicóptero direto para o aeroporto internacional de Guarulhos para pegar o voo direto para Zurique, na Suíça, para participar da cerimônia de premiação aos melhores do mundo pela Fifa nesta segunda-feira, onde são candidatas.

Fonte: www.estadao.com.br/noticias/esportes,brasil-vence-o-mexico-e-conquista-o-torneio-cidade-de-sp,485111,0.htm

Anticoncepcional não dificulta gravidez

Com certeza, você tem uma amiga ou conhece uma mulher que atribui ao uso da pílula anticoncepcional a dificuldade para engravidar. Um estudo recente, publicado na revista científica Fertility and Sterility, esclarece o "mito": os contraceptivos orais não influenciam na fertilidade feminina.

A crença de que a pílula interfere na fertilidade vem do fato de que, ao tentar engravidar, depois de interromper o uso dos contraceptivos, muitas mulheres não conseguem e colocam a culpa nos anos de tratamento com o medicamento. Mas isso não é verdade.

Muitas mulheres realmente têm problemas de infertilidade e só vão descobrir o fato quando param de tomar a pílula. Estes problemas não têm nada a ver com a pílula.

Depois de parar com a pílula, o corpo da mulher demora alguns meses para ser acostumar com a nova situação

Se o problema da infertilidade for investigado e descartado, a mulher pode ter, inicialmente uma certa dificuldade para engravidar. O que é normal e revertido em pouco tempo, após a interrupção do uso do remédio.

Depois de parar com a pílula, o corpo da mulher demora alguns meses para ser acostumar com a nova situação. O ovário precisa voltar a funcionar, o que pode levar de 1 a 3 meses, em média, quando há uma reorganização do ciclo menstrual da mulher.

E se a gravidez não vier?

Com a interrupção do uso da pílula anticoncepcional, a gravidez deve vir naturalmente em até um ano. Se após doze meses tentando engravidar naturalmente, o casal não obtiver sucesso, é necessário realizar uma avaliação médica conjunta. Um urologista e um ginecologista deverão ser procurados, ao mesmo tempo, para a realização de exames físicos no homem e na mulher.

Se após a realização dos exames de praxe nenhum sinal de infertilidade for diagnosticado, o casal é orientado a praticar o sexo programado. Diante do arsenal terapêutico oferecido pela reprodução assistida, o coito programado é a técnica menos arrojada, menos tecnológica, mas é exatamente a partir deste ponto que devemos começar a investigar e a tratar a infertilidade.

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O tratamento consiste em acompanhar o ciclo menstrual da mulher, monitorando a ovulação por meio de exames de ultra-som seriados e dosagens dos níveis de hormônios no sangue e na urina. Em alguns casos, o ginecologista pode estimular os ovários com medicamentos. O objetivo é aumentar a precisão do dia fértil.

Para aumentar as chances de gravidez, o casal deve manter relações sexuais em dias alternados, a partir do primeiro dia da ovulação. Se ela for induzida, o medicamento leva entre 36 e 48 horas para agir. Isso significa que, quando aplicado pela manhã, o ideal é que o encontro sexual aconteça à tarde e na noite do dia seguinte. Não existe, portanto, uma hora exata para engravidar e, sim, o dia exato. Basta que, à medida do possível, o médico ajuste o coito programado ao cotidiano do casal.

Yahoo 20/12 às 15:58

Disputa de guarda

Menino Sean ficou emocionado com decisão do STF, diz avó materna

Sean posa com uma réplica da taça da Copa do Mundo, com o padrasto e a mãe, em foto da época do mundial de futebol de 2006

DENISE MENCHEN
da Folha de S.Paulo, no Rio

Com a família reunida na casa onde mora com o marido, o genro e os dois netos, a empresária Silvana Bianchi, avó de Sean, disse na quinta-feira (17) que o menino ficou "emocionado" com a decisão do STF. Segundo ela, a criança escreveu um cartaz a Lula na esperança de que o presidente poderia mantê-lo no país. "Isso partiu dele, do coração dele, da aflição dele de ser separado da irmã e da família", afirmou por telefone.

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FOLHA - Como vocês receberam a notícia da liminar do STF?
SILVANA BIANCHI - Aliviados da pressão de ontem, daquela sentença infeliz que houve ontem. Porque aquilo foi uma arbitrariedade. Finalmente vai se cumprir a Constituição.

FOLHA - Mas o plenário do Supremo ainda terá que decidir se Sean vai ser mesmo ouvido pela Justiça...
BIANCHI - Sim, mas há que se cumprir a Constituição.

FOLHA - Vocês acreditam que, se o menino for ouvido, a posição da Justiça sobre o caso pode mudar?
BIANCHI - Não sei o que acontecerá. Mas, pela primeira vez, Sean vai conseguir o que quer.

FOLHA - Como foi a espera pelo julgamento do processo no TRF e do habeas corpus no STF?
BIANCHI - A gente ficou perplexo, sem saber o que ia acontecer. Porque é difícil para desembargadores que não são de Justiça de família avaliarem uma matéria que não é da especialidade deles. É muito difícil um desembargador que julga firmas e coisas assim julgar uma coisa de direito de família. A decisão dos desembargadores, de separar dois irmãos, foi uma brutalidade. Nem na guerra se separa irmãos.

FOLHA - Quando ele pintou os cartazes?
BIANCHI - Ontem. Foi [a expressão do] desejo dele de criança. Na angústia, fez aquele desenho pedindo ao presidente que atendesse o desejo dele. Porque durante esse processo, que já dura um ano e meio, ele fala e não é ouvido. Ele diz: "Ninguém me escuta, ninguém me respeita." Tanto que, no cantinho do desenho, colocou: "Vocês têm que me compreender".

FOLHA - Vocês conversaram com ele sobre a sentença do TRF?
BIANCHI - Em momento nenhum desse processo nós escondemos alguma coisa do Sean. O Sean participa conosco de todas as nossas angústias, nossas alegrias. Então, ontem [anteontem], ele sabia exatamente a nossa angústia. E então, ele fez esse cartaz. Pegou uma folha grande, o lápis e disse: "Eu vou escrever uma coisa para o Lula. Ele tem que me ouvir, tem que me compreender".

Fiquei muito emocionada quando vi. Porque isso partiu dele, do coração dele, da aflição de ser separado da irmã e da família. Porque o David Goldman é o pai biológico, mas não tem sido uma pessoa muito presente ultimamente. Isso deixa uma lacuna muito grande na parte da relação afetiva da criança.

FOLHA - E como foi a reação dele quando soube hoje que não ia precisar voltar para os Estados Unidos?
BIANCHI - Ficou muito emocionado. Antes estava muito ansioso. Imagina um menino de nove anos e meio perder toda uma relação afetiva que ele tem aqui... Ele já perdeu a mãe, e agora iria perder a irmã, que é a ligação mais próxima que tem de amor à mãe. Isso ia deixar uma lacuna enorme. Então ficou muito feliz.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u668360.shtml

'Preparada', Marta espera brilhar na decisão diante do México

José Edgar de Matos, especial para a GE.Net - São Paulo (SP)

A seleção brasileira de futebol feminino chegou a um consenso sobre as maiores adversárias no Torneio Internacional Cidade de São Paulo. Enquanto antes da competição as chinesas eram consideradas as principais 'pedras no sapato', a equipe do México, classificada à decisão para encarar o próprio Brasil, ganhou respeito e consideração. Na final, que será disputada neste domingo, às 16 horas (de Brasília), o time nacional espera encontrar as maiores dificuldades dentre todas as disputas.

Para chegar ao título, a meia- atacante Marta cobrou um melhor desempenho de si própria, mas elogiou o modo brasileiro de atuar na semifinal. Para a melhor jogadora do mundo, o Brasil está preparado para encarar qualquer possível dificuldade no final de semana.

"Eu nunca estou satisfeita, sempre estou querendo melhorar. Quando chegar o momento em que eu estiver satisfeita, não irei mais evoluir. Tenho capacidade para jogar melhor, mas conseguimos jogar bem e fomos precisas nas finalizações. Estamos preparadas para tudo no domingo, conseguimos a classificação com 100% de aproveitamento e queremos manter isso na final", avisou a meia-atacante, em entrevista coletiva concedida depois da vitória desta quarta-feira sobre a China.

Enquanto a craque Marta esbanjou confiança no seu discurso, o técnico Kleiton Lima alertou sobre os perigos que poderão ser encontrados pela equipe brasileira diante do México. Embora tenha se mostrado surpreso com a campanha das adversárias da decisão, o comandante brasileiro elogiou a forma de jogo das rivais.

"O México é forte, foi o time que mais nos deu trabalho. Contra nós, elas fizeram um jogo muito bom, e tiveram momentos até melhores que os nossos. Perdemos o controle da partida muitas vezes diante delas. Elas possuem uma boa defesa, consistente, e são perigosas no ataque, que finaliza muito de fora da área", afirmou o treinador brasileiro, antes de prever um futuro de vitorias para o rival da decisão.

"O time do México é um adversário que se credencia a ser uma excelente força no futebol feminino. Falavam que a China seria o nosso grande adversário mas, dentro de campo, o México foi quem realmente trouxe enormes dificuldades e, por isso, vai disputar a final contra nós", sentenciou Kleiton Lima.

Na primeira fase da competição, o Brasil venceu o México pelo placar de 3 a 2. Com apenas cinco minutos de jogo, a equipe da casa já liderava o placar por 2 a 0, com gols de Marta e Érika. Mas, depois de aproveitar uma falha da zagueira Renata Costa, Monica Ocampo diminuiu o marcador, para aflição da torcida presente no último domingo no estádio do Pacaembu.

Na segunda etapa, Cristiane marcou de pênalti e tranquilizou o Brasil dentro de campo. Porém, Dinorah arriscou de longe e marcou um golaço, diminuindo o placar para o México e transformando os últimos instantes de jogo em um sufoco para a defesa nacional, situação que alertou todo o elenco brasileiro. "Temos que corrigir as nossas falhas", disse Kleiton Lima.

Fonte: http://www.gazetaesportiva.net/nota/2009/12/17/614503.html

CAMPANHA DA FICHA LIMPA

Por Arlindo Montenegro

O endereço é: http://caranovanocongresso.blogspot.com/ - responsável pela campanha da Ficha Limpa, que reuniu 1 milhão e meio de assinaturas para um projeto lei de iniciativa popular, que o Sr. Temer engavetou. Se fosse Lei ainda este ano, nas próximas eleições não haveria lugar para a candidatura dessa gente, que responde a processos por ladroagem e outras “espertezas”.

A lei atual permite que os acusados por crimes diversos se elejam e reelejam, sem dificuldade. Entre os que estão no Congresso, contam-se sete mensaleiros, cinco sanguessugas e envolvidos em escândalos diversos, como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, acusado de corrupção e de quebrar o sigilo bancário do caseiro que o denunciou e hoje amarga a corda rebentada no lado do fraco.

Eles voltam ao Congresso, porque a legislação que eles mesmos fizeram é indulgente e se protegem com imunidade, foro privilegiado e saídas jurídicas de interpretação das Leis para beneficiar privilegiados. Vale ainda o espírito corporativo que mobiliza os parlamentares. Na última legislatura, a Câmara absolveu onze deputados flagrados no mensalão.

Os analistas e juristas de renome, recomendam que se endureça a legislação eleitoral, para que os envolvidos em crimes sejam proibidos de se candidatar. Defendem ainda, a adoção do voto distrital, em que as listas de postulantes são circunscritas a pequenas regiões, o que diminui a chance de candidatura de figuras suspeitas e bizarras e estreita o vínculo do eleitor com o candidato.

É preciso encontrar alguma para impedir que estes senhores voltem ao Congresso. Ficha Limpa neles! Enquanto não temos a Lei, podemos fazê-la valer, divulgando à exaustão os nomes e “pecados” dos prováveis postulantes, dos que são indignos do voto cidadão. Podemos ainda levantar e divulgar os nomes de governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores pendurados em processos judiciais. A lista básica, ponto de partida é:

JOSÉ GENOÍNO, Deputado (PT-SP). Acusações – Ser um dos chefes do mensalão e avalizar os empréstimos fajutos do lobista Marcos Valério para o PT.

VALDEMAR COSTA NETO, Deputado (PL-SP). Acusações – Chefiar o mensalão no PL, desviar dinheiro da prefeitura de Mogi das Cruzes e tentar comprar votos durante a última eleição.

JOÃO PAULO CUNHA, Deputado (PT-SP). Acusações – Integrar a quadrilha dos mensaleiros e receber 50 000 reais do valerioduto.

JOSÉ MENTOR, Deputado (PT-SP). Acusações – Participar do mensalão e receber 300 000 reais de um doleiro em 2004, em troca da exclusão do nome do meliante do relatório da CPI do Banestado.

ANTONIO PALOCCI, Deputado (PT-SP). Acusações – Desviar recursos públicos destinados à coleta de lixo de Ribeirão Preto no período em que foi prefeito. Ordenar a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

PAULO MALUF, Deputado (PP-SP). Acusações – Desviar recursos de obras públicas durante sua gestão como prefeito de São Paulo (1993-1996) e enviar ilegalmente o dinheiro roubado para contas no exterior.

JADER BARBALHO, Deputado (PMDB-PA). Acusações – Desviar dinheiro do Banco do Estado do Pará, da Sudam e da reforma agrária.

FERNANDO COLLOR, Senador (PRTB-AL). Foi o principal beneficiário do esquema de corrupção montado pelo empresário PC Farias, o que o levou a deixar a Presidência da República.

PEDRO HENRY, Deputado (PP-MT). Acusações – Receber e distribuir mensalão no PP e participar da máfia dos sanguessugas.

Vamos lembrar também outros, entre os que ficaram conhecidos como “os 40 os ladrões” de dinheiro público que estavam encastelados no governo do PT, integrando uma "sofisticada organização criminosa", que se especializou em "desviar dinheiro público e comprar apoio político", com o objetivo de "garantir a continuidade do projeto de poder" do PT e de socialismo do Foro de São Paulo.

José Dirceu – deputado cassado do PT e ex-ministro da Casa Civil. Formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa

Delúbio Soares – ex-tesoureiro do PT. Formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa.
Silvio Pereira – ex-secretário-geral do PT. Formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa.

Luiz Gushiken - Ex-ministro da secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica e quadro do PT. Peculato

Henrique Pizzolato – Ex-diretor do Banco do Brasil e membro do PT. Pecultado, corrupção passiva, lavagem de dinheiro.

Paulo Roberto Galvão da Rocha – Deputado federal (PT-PA) Lavagem de dinheiro

Anita Leocádia Prestes – Ex-assessora de Paulo Rocha. Lavagem de dinheiro.

Professor Luizinho – Ex-deputado (PT-SP). Lavagem de dinheiro.

João Magno – Ex-deputado (PT-MG). Lavagem de dinheiro.

Pedro Corrêa – Deputado cassado (PP-PE). Formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro.

José Janene – Ex-deputado (PP-PR). Formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro.

João Cláudio Genu – Ex-assessor do PP na Câmara. Formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro.

Jacinto Lamas – Ex-tesoureiro do PL (hoje PR). Formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro.

Antônio Lamas – Ex-assessor da liderança do PR. Formação de quadrilha, lavagem de dinheiro.

Bispo Rodrigues – Ex-deputado do PR-RJ. Corrupção passiva, lavagem de dinheiro.

Roberto Jefferson – Deputado cassado do PTB-RJ. Corrupção passiva, lavagem de dinheiro.

Emerson Eloy Palmieri – Tesoureiro do PTB. Corrupção passiva, lavagem de dinheiro.

Romeu Queiroz – Ex-deputado (PTB-MG). Corrupção passiva, lavagem de dinheiro.

José Rodrigues Borba – Ex-deputado (PMDB-PR). Corrupção passiva, lavagem de dinheiro.

Anderson Adauto – Ex-ministro dos Transportes. Corrupção ativa, lavagem de dinheiro.

José Luiz Alvez – Ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto. Lavagem de dinheiro.

Divulgue, multiplique, aja!

Fonte: http://www.alertatotal.net/ Arlindo Montenegro é Apicultor. Postado por Alerta Total de Jorge Serrão 16/12 ás 09:22hs.

Receita paga nesta terça maior lote de restituições do IR da história

A Receita Federal paga nesta terça-feira a restituição do último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2009. Trata-se do maior lote da história, somando R$ 2,4 bilhões.

Hoje também será liberado também um lote referente ao IR 2008. Em relação a 2009, serão creditadas restituições de 1,93 milhão de contribuintes que terão o valor corrigido em 6,05%, referente à Selic de maio a dezembro.

Já em relação ao lote de 2008 serão pagos R$ 92,2 milhões a 67.709 pessoas, com 18,12% de correção. Para checar se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone (146).

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição (ou caso o valor não seja creditado) deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) do BB (0800-729-0722) ou para a central de atendimento do BB (4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades) e pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança.

O contribuinte que não teve sua declaração liberada na consulta do último dia 9 "caiu" na malha fina --ou seja, teve algum tipo de problema com a declaração e terá que prestar esclarecimentos ao Leão.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u666590.shtml em 15/12/2009

Em primeira votação no Senado Lei Maria da Penha permanece intocada

Na prática, significa que qualquer alteração no texto do Código Penal não afetará Leis Especiais, como é o caso da Maria da Penha (11.340/06)

A Lei Maria da Penha segue inalterada, de acordo com a aprovação em primeira votação, do relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES), sobre o Projeto de Lei (156/09), que altera o CPP. A apreciação aconteceu no plenário da Comissão Temporária de estudo da reforma do Código de Processo Penal (CPP) do Senado, nesta quarta-feira (09/12).

No texto final do PL que, agora segue para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi assegurado, dentre outras questões relacionadas à lei Maria da Penha, que as Medidas Cautelares poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, nas hipóteses e condições previstas, sem prejuízo de outras expressamente previstas em legislação especial.

Também, no Capítulo das Disposições Finais, a Lei 11.340/06 foi alterada para incluir o artigo 26-A que garante a prisão preventiva no caso de descumprimento das medidas protetivas de urgência, como preconiza a Lei.

As alterações fazem parte do esforço do Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Políticas das Mulheres (SPM) e de movimentos feministas e de gênero para garantir a integridade da Lei Maria da Penha que, após três anos em vigência, tem se mostrado um imprescindível instrumento para coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao analisar o texto da reforma e detectar as ameaças à Lei, a SPM solicitou parecer de outros setores do governo, como o Ministério da Justiça e promoveu a articulação de segmentos do sistema de justiça como Núcleos de Gênero dos Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Juizados ou Varas Especializadas.

Nesse sentido, foram realizados discussões, debates e eventos que culminaram na redação de emendas que substituiriam alguns artigos do PL para garantir a manutenção da boa aplicação da LMP. Ao todo, foram nove emendas, incorporadas ao relatório pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), coordenadora da bancada feminina no Senado e, única mulher sub-relatora membro da comissão criada para apreciar o projeto.

Fruto desta articulação, o relatório final aprovado na comissão temporária garante a validade da Lei Maria da Penha nesta primeira etapa de votação no Senado da reforma do Código do Processo Penal, o que não implica no arrefecimento do monitoramento do PL nas demais etapas do processo legislativo.

Votação - A votação do relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi realizada pela comissão interna do Senado, instituída para examinar o projeto de lei (PLS 156/09), que reforma o Código de Processo Penal.

Além de Renato Casagrande, participaram da reunião que aprovou o projeto com o novo texto do Código de Processo Penal, o presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO) e os senadores Marconi Perillo, Papaléo Paes (PSDB-AP), Romeu Tuma (PTB-SP), Valter Casagrande (PMDB-MS), Augusto Botelho (PT-AM), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Serys Slhessarenko (PT-MT), e Patrícia Saboya (PDT - CE).

O relator propôs uma conversa com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com o vice-presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), para que a matéria possa ser votada pelo Plenário ainda este ano. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) informou que alguns senadores, entre eles Pedro Simon (PMDB-RS), pretendem apresentar um recurso para que antes de seguir para Plenário a matéria seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). (Com informações da Agência Senado).
http://www.presidencia.gov.br/ 14 /às 13:19

Segunda-feira, 14/12/2009

Valterci Santos/Gazeta do Povo

Na horta, além do contato com a terra e da alimentação mais saudável, conceitos de Matemática, Português e Ciências

Voluntariado

Hortas urbanas e cidadania no Nosso Quintal

Quatro amigos aproveitam um programa da prefeitura de Curitiba para melhorar a aprendizagem de cem crianças de 3 a 6 anos

Publicado em 14/12/2009 | Paola Carriel

O contato com hortas urbanas tem mudado a rotina de alguns moradores da capital, que aproveitam um pequeno pedaço de terra para produzir alimentos livres de agrotóxicos e tirar uma folga da correria das grandes cidades. Aproveitando um programa de hortas urbanas da prefeitura de Curitiba, os amigos Ari Bordin, microempresário; Carlos Córtes, artista plástico; Dimas Braga, pedagogo; e Francisco Córtes, administrador de empresas, reuniram-se há cinco meses para criar uma horta voluntária em uma creche no bairro Santa Cândida e frequentam o local três vezes por semana. Além de ajudar as crianças, o espaço é também uma terapia.

O “Nosso Quintal” foi criado pa­­­ra incentivar a criação de hortas urbanas e é destinado principalmente às famílias de baixa renda. Mas, no caso do grupo de amigos, a decisão de criar este espaço foi motivada pela solidariedade. E a convivência com a plantação mu­­dou a rotina de cem crianças de 3 a 6 anos atendidas gratuitamente pe­­la creche. Além de ter um alimento mais fresco, a horta virou uma ex­­­tensão da sala de aula. “É como se não houvesse mais limites físicos para a aprendizagem”, afirma Di­­­mas. Onze vezes por semana, as crian­­­ças aprendem a plantar, co­­­lher, cuidar da terra e respeitar o meio ambiente. Todo o material produzido é destinado para elas. O quarteto participa de uma igreja espírita que mantém a escola da criançada e resolveu fazer a sua parte.

O programa

Quatro mil toneladas de hortaliças

O programa “Nosso Quintal” foi criado pela Secretaria Municipal de Abastecimento na década de 80. No início eram atendidas apenas famílias que viviam no entorno das redes de alta tensão da Eletrosul. Hoje a iniciativa ajuda a complementar a alimentação de 7,8 mil adultos e mais de 5 mil crianças, produzindo 4 mil toneladas de hortaliças. A área urbana da cidade com hortas passa de 225 hectares. “Se você perguntar para que serve a terra a mil crianças, a maior parte vai dizer que é só para sujar os sapatos. Precisamos mudar este modelo. Se a terra acabar, nós morremos”, diz o coordenador do programa, o engenheiro agrônomo Mário Kunio Takashina.

O programa é destinado preferencialmente a pessoas de baixa renda, que recebem insumos e apoio técnico semanal. Mas a prefeitura passa informações a todas as pessoas interessadas.

Ao todo, 18 voluntários ajudam na manutenção do espaço. O próximo passo é construir um centro de convivência, um bosque para contação de histórias e instalar um sistema de captação de água da chuva para as hortaliças. A horta vem dando frutos. Uma professora de uma faculdade próxima vai usar as benfeitorias para sensibilizar estudantes que cursam pós-graduação em educação ambiental. Ari, Carlos, Dimas e Francisco desejam que o respeito pela natureza seja multiplicado.

Carlos diz que com o projeto eles aprendem a deixar para trás o egoísmo. Além disso, ele pôde retomar o contato com a natureza. O artista morava em um sítio em Rondônia, onde o vizinho mais próximo ficava a 30 quilômetros. Hoje em um apartamento, ele diz que precisava sentir de volta o tempo da natureza. “É bom ver o sol esquentando, sentir o cheiro das plantas. São coisas que só a simplicidade do meio ambiente oferece.”

O irmão dele, Francisco, afirma que a comunidade já está engajada no projeto. Dia desses, uma senhora japonesa de 92 anos foi conhecer o local. “Ela deu dicas e disse que estamos no caminho certo. Foi um aprendizado.” Outro dia um rapaz com esquizofrenia descobriu o lugar e vai para lá como forma de complementar a terapia.

Dimas conta que, ao levar as crianças para a horta, as professoras trabalham disciplinas como Matemática, Português e Ciên­cias. A creche montou um projeto de alfabetização pedagógica e todos os professores estão envolvidos. “As paredes da escola deixaram de existir. É uma nova ferramenta de trabalho.”

Caio Borges, Jona­­tham Calixto e Cecília de Cos­­ta, todos com 6 anos, divertem-se com a experiência. Estão aprendendo o nome de hortaliças antes desconhecidas na mesa e aos poucos começam a mudar os hábitos da família. Mas o que eles mais aguardam é o bosque de contação de histórias, para ouvir contos sobre a natureza..

Gazeta do povo 14/12 às 12:43

Bento 16 diz "compartilhar a indignação" em caso de abusos contra crianças na Irlanda

O papa Bento 16 disse "compartilhar a indignação" dos fiéis irlandeses pelos abusos sexuais cometidos contra crianças na Irlanda, segundo comunicado do Vaticano. Bento 16 recebeu nesta sexta-feira (11), no Vaticano, representantes da Conferência Episcopal Irlandesa para analisar os abusos cometidos durante anos contra crianças na Irlanda.

Os representantes irlandeses, segundo o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, informaram o Papa da "dolorosa" stuação da igreja na Irlanda depois da publicação do "Informe da Comissão Murphy".

Este documento oficial afirma que a Igreja católica irlandesa encobriu por 40 anos os abusos sexuais cometidos contra crianças por padres da região de Dublin.

Segundo o relatório, a conivência entre a hierarquia eclesiástica e as autoridades do Estado, entre elas a própria polícia e a promotoria, serviu para encobrir os esforços de quatro bispos dublinenses para manter o prestígio da Igreja, proteger os pederastas e evitar os escândalos. Essas são algumas das conclusões do documento elaborado pela juíza Yvonne Murphy.

Este é o segundo maior relatório encomendado pelo governo este ano explorando como e por quê autoridades irlandesas permitiram a disseminação dos abusos de garotos e garotas nas mãos da Igreja Católica, o escândalo mais grave na história da Irlanda independente.

O relatório analisa 320 acusações contra 46 padres. Os 46 investigados foram selecionados de mais de 150 padres de Dublin envolvidos em casos de abuso e estupro de crianças desde 1940. O documento nomeou 11 padres porque eles foram condenados por abuso contra crianças. Outros 33 foram citados apenas por um nome e dois não tiveram os nomes publicados porque a justiça decidiu que a publicação poderia prejudicar a possibilidade deles receberem uma julgamento criminal justo.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/internacional/2009/12/11/ult1859u2035.jhtm

Arruda anuncia desfiliação do DEM

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), fez um pronunciamento na tarde desta quinta-feira (10) confirmando seu desligamento do partido, como foi adiantado na tarde de hoje. Ele anunciou que, com a decisão, evita uma disputa judicial contra a legenda, que julgaria um processo disciplinar contra o governador nesta sexta-feira, e que evita também um "constrangimento dos amigos".
"Tomo a difícil decisão de deixar a vida partidária, desligando-me neste momento do partido democrata. Não disputarei a eleição do próximo ano. Quero dedicar-me inteiramente à tarefa de cumprir, como governador, todos os compromissos e metas assumidos no programa de governo."

"Com isso, evito uma discussão judicial de mérito para permanecer na legenda. Evito também o constrangimento dos meus amigos, que lamentam o surgimento de tais suspeições porque reconhecem uma gestão que está deixando uma brasília melhor", acrescentou o governador.

Arruda defendeu também uma "ampla reforma política" no país. "Com as atuais regras eleitorais não disputarei nenhuma eleição. O Brasil precisa de uma ampla, profunda reforma política."

Arruda tinha até hoje para entregar sua defesa no processo interno que decidiria sobre sua expulsão da legenda, após denúncias de um esquema de pagamento de propina no DF.

O governador voltou a negar as acusações, atribuindo-as a interesses eleitorais. "Nas últimas semanas fomos submetidos a um triste espetáculo de cenas e imagens montadas com óbvias motivações políticas", disse. "A farsa montada foi o recurso usado pelos meus adversários para me tirar da disputa de 2010. Tudo porque as pesquisas eleitorais me davam ampla vantagem."

Arruda também citou obras de seu governo, acrescentando que "não poderia permitir que essas conquistas fossem postas a perder". Ele garantiu que as "mais de 2.000 obras" que estão em andamento serão concluídas.

"Para enfrentar esses desafios e garantir a conclusão de todas as obras, tomo a difícil decisão de deixar a vida partidária, desligando-me, neste momento, do Partido Democratas." "Quero, agora, me dedicas às questões administrativas do governo, livre para fazer minhas opções", finalizou.

Arruda leu o pronunciamento acompanhado do vice-governador Paulo Octávio e de vários secretários. Os jornalistas foram impedidos de fazer perguntas após o anúncio.

Alberto Fraga, secretário de Transportes, falou com a imprensa e disse que o governador "foi aconselhado" a tomar a decisão de sair do partido. "O governador não precisa passar por esse tipo de constrangimento", disse, referindo-se à possibilidade de expulsão do partido.

Desgaste
Ao pedir o desligamento, Arruda tenta diminuir seu desgaste político diante de uma expulsão. Segundo interlocutores de Arruda, o governador ouviu dos advogados que poderia disputar as eleições tanto se for expulso quanto se pedir desfiliação. Os advogados sustentam que há brechas na lei para Arruda encontrar um novo partido e, assim, disputar uma nova eleição no ano que vem. Para sair candidato, ele só precisaria evitar o impeachment e se manter no governo do Distrito Federal.

Nesta quinta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de liminar feito pelo governador, que pedia a suspensão do processo interno do DEM. No pedido, Arruda alegou que faltou prazo para apresentar sua defesa. Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia entendeu que tratar-se de assunto exclusivo "da organização interna dos partidos".

A reunião da Executiva Nacional do DEM estava marcada para amanhã e integrantes do partido já sinalizavam que a expulsão seria certa. Na última terça-feira (1º), o partido deu oito dias para o governador apresentar sua defesa.

"Recebemos por parte do governador a desfiliação, isso torna desnecessária a reunião de amanhã, que seria muito dura para todos. Ele sabia que o resultado da votação de amanhã seria desfavorável a ele", disse o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).

"Com ele fora, acaba o processo de expulsão. Se fosse expulso do partido, poderia tentar uma batalha para ser candidato. Mas, se desfiliando, acaba. Está morta a situação dele porque é um gesto de vontade própria", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) antes do anúncio oficial.

Independentemente de sua desfiliação, o governador terá de responder pelo seu cargo em outras esferas. Além da investigação feita pela Polícia Federal, já há três pedidos de impeachment do governador na Câmara Legislativa do DF.

Paulo Octávio
A expulsão do vice-governador Paulo Octavio, também do DEM, não está em jogo. No inquérito, Octávio é citado pelo ex-secretário das Relações Institucionais, Durval Barbosa, como beneficiário da partilha das propinas pagas por empresas que prestam serviços ao governo do Distrito Federal. O vice-governador, porém, não aparece nos vídeos do escândalo divulgados até o momento.

Caso seja poupado, Paulo Octávio pode ganhar mais força dentro do partido e ser o candidato da legenda ao governo nas eleições de 2010. Presidente regional do DEM, o vice-governador é empresário do ramo da construção civil e um dos homens mais ricos do Distrito Federal -em 2006, declarou a posse de R$ 323 milhões à Justiça Eleitoral.

Além de Arruda e Paulo Octávio, ao menos dez deputados (dois deles suplentes) e três secretários do Distrito Federal são suspeitos de participar de um esquema de pagamento de propinas no governo do DF investigado pela Polícia Federal na operação Caixa de Pandora.

O processo interno do DEM foi aberto após a divulgação de imagens que mostravam o governador recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/2009/12/10/ult5773u3324.jhtm

Feliz Dia Internacional Contra a Corrupção

Campanha Mulheres donas da própria vida

Mulheres donas da própria vida

Viver sem violência. Direito das mulheres do campo e da floresta


É uma campanha nacional desenvolvida em conjunto pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Fórum Nacional para o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta. Visa prevenir e enfrentar a violência sofrida pelas mulheres rurais em todo País.

Mulheres donas da própria vida foi formulada para atender às reivindicações da Marcha das Margaridas, articulação política das trabalhadoras rurais, quebradeiras de coco, negras rurais e quilombolas, mulheres da Amazônia, seringueiras e das camponesas brasileiras. Irá promover ações educativas para sensibilizar a sociedade brasileira, a fim de estabelecer uma ampla rede de apoio, solidariedade e comprometimento com as mulheres do campo e da floresta.

Com esta ação, o Governo Federal, em parceria com os movimentos sociais, reforça que a autonomia feminina é algo imprescindível pois as mulheres são protagonistas de sua história, donas da própria vida. E que viver sem violência, com respeito e dignidade, é um direito de todas as mulheres brasileiras do campo e da floresta.
Material da Campanha para download

http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/mulheres_donas_pr%C3%B3pria_vida.htm

• Filme - português
• Filme - espanhol
• Cartaz da campanha
• Spot de Rádio da campanha
• Filipeta
• Folder


Fonte: http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/mulheres_donas_pr%C3%B3pria_vida.htm

Feriado no Paraguay dia 8 de Dezembro-NOSSA SENHORA DE CAACUPÊ

" LA VIRGEN CAACUPE"

A pequena imagem de madeira que ocupa os principais altares paraguaios, a Virgem de Caacupê, foi esculpida por um índio guarani fugitivo. Vendo-se encurralado pelos índios que o perseguiam e que iriam matá-lo, ele se esconde atrás de uma grande árvore e promete que se fosse salvo faria com aquele tronco que o protegia uma imagem de Nossa Senhora.

Fora de perigo, pois milagrosamente seus perseguidores passaram ao seu lado sem o terem percebido, o índio guarani esculpiu duas imagens da Virgem, uma grande, que destinou à igreja da aldeia, e outra menor, que fez para sua devoção particular.

Mais tarde houve uma grande inundação no lago Ypacaraí, arrastando tudo que estava a sua margem. Índios e habitantes do lugar ficavam ali na praia na esperança de recuperar seus pertences ou o corpo de algum familiar. De repente um índio carpinteiro, chamado José, vê descendo pelas águas barrentas uma pequena maleta de couro. Apressa-se em resgatá-la e descobre em seu interior uma pequena imagem da Virgem de Caacupê envolta em panos.

Todos na aldeia sabiam da origem daquela imagem, e em que circunstâncias ela fora esculpida, mas seu dono nunca mais apareceu. O que ninguém conseguia explicar era por que aquela imagenzinha, que havia percorrido diversas aldeias sem qualquer proteção, acabava sendo encontrada toda embalada, dentro da maleta de couro.

Depois de ficar algum tempo na casa do índio José, e de ter testemunhado inúmeros prodígios e graças, a imagem foi levada à aldeia de Tobati, onde lhe construíram uma capela. Para ali acorreram muitos moradores e logo a aldeia cresceu, dando origem à cidade de Caacupê.

Caacupê é hoje uma realidade mariana e crescem a cada dia as romarias e procissões para aquele santuário.

Padroeira do Paraguai, tem sua festa principal no dia 8 de dezembro de cada ano.


(Fonte:Maria Padroeira da América Latina e suas invocações. Ed. Santuário, 2000. P. 46)

Vagas de Trabalho!

Surgiram na Agência do Trabalhador de Foz do iguaçu/PR as seguintes vagas:


04 vagas de Motorista: Necessário ter habilitação D, curso de direção defensiva, indispensável Ensino Médio.
Salário: 1141,00, Vale Refeição: 160,00, Vale transporte e Assistência Médica.

04 vagas de porteiro: experiência na função e ensino médio completo
Salário: 801,00, Vale Refeição: 160,00, Vale trasnporte e Assitência Médica

05- Assistente Administrativo: fazer orçamentos, espanhol fluente e outras atividades administrativa

Salário: 700,00 mais benefícios

OS INTERESSADOS DEVEM COMPARECER ATÉ 07/12/2009-SEGUNDA FEIRA NA AGÊNCIA DO TRABALHADOR PELA MANHÃ

ENCAMINHE AOS AMIGOS Qualquer dúvida: (45) 3523-2308

Pedidos de impeachment de Arruda já chegam a dez; procuradoria aceita dois

Os rejeitados foram feitos por entidades ou não tinham fundamentação. Os pedidos aceitos devem ser analisados agora por comissão da Câmara
04/12/2009 | 18:25 | G1/Globo.com


Já chegam a 10 os pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM), segundo a Câmara Legislativa do Distrito Federal, dos quais seis foram rejeitados nesta sexta-feira (4) pela procuradoria da Casa. Os dois novos pedidos foram protocolados nesta sexta por moradores do Distrito Federal.




Os pedidos de impeachment aceitos pela procuradoria foram os feitos pelo advogado Evilázio Santos e pelo ex-deputado do Chico Vigilante (PT), que pede também o impedimento do vice-governador, Paulo Octávio (DEM).

* Saiba mais
* Câmara Legislativa entra na Justiça com pedido de reintegração de posse
* Procuradoria rejeita seis pedidos de impeachment de Arruda
* Planilha cita 41 empresas e caixa 2 de R$ 11 mi no DF
* Flagrado com dinheiro na cueca é suspeito de golpe
* Nono processo contra Arruda será protocolado na 2ª

Dos pedidos rejeitados, cinco foram feitos por entidades ou partidos políticos. Segundo a procuradoria, a legislação federal da década de 50 diz que apenas “cidadão” (pessoa física) pode entrar com pedido de impeachment. O outro pedido rejeitado, mesmo tendo sido feito por um advogado, não atendia, segundo a procuradoria, todos os requisitos legais.

Os pedidos do deputado Chico Vigilante, que foi aceito, e o do PSB, que terminou rejeitado, nem chegaram a ser lidos em plenário. Segundo a assessoria do presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), os pedidos não precisam ser lidos pela mesa diretora para serem encaminhados para a procuradoria.

O pedido original de Vigilante incluía o impeachment também do vice-governador, mas a procuradoria decidiu que não havia fundamentação jurídica para pedir a saída de Paulo Octávio. Assim, o pedido prosseguirá apenas no que se refere ao governador Arruda.

Os pedidos aceitos seguem agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde, se tiver três dos cinco votos, segue para o plenário. Se houver 16 votos em plenário pelo afastamento, Arruda deve deixar o cargo imediatamente. A análise dos pedidos de impeachment de Arruda pode ser suspensa caso o governador renuncie antes da instalação de algum dos processos. Se houver renúncia após uma possível aprovação, o processo continua correndo.

Arruda deve ser alvo de novo pedido de impeachment, desta vez formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal. Nesta quinta-feira (3), os conselheiros da OAB aprovaram, por 31 a 1, protocolar novo pedido na Câmara Legislativa na próxima segunda-feira (7).

Caso

O escândalo do mensalão do DEM de Brasília começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador José Roberto Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.

O escândalo atingiu ainda deputados da Câmara Distrital. O presidente da Casa, Leonardo Prudente (DEM), pediu licença de 60 dias do cargo na última terça-feira (1º). Vídeo gravado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, que denunciou o suposto esquema, mostra Prudente guardando maços de dinheiro nos bolsos e nas meias.

Na segunda-feira (30), Prudente tentou se justificar. "Eu recebi o dinheiro e coloquei o mesmo nas minhas vestimentas em função da minha segurança. Eu não uso pasta”. Ele disse que o dinheiro era “ajuda financeira não contabilizada” para a campanha de 2006.

Em outro vídeo gravado por Durval, deputados rezam abraçados com o ex-secretário. “Pai, eu quero te agradecer por estarmos aqui. Sabemos que nós somos falhos, somos imperfeitos”, diz na gravação o deputado Rubens César Brunelli (PSC), corregedor da Câmara, que também pediu licença do cargo.


Gazeta do povo 05/11 às 09:04

Segurança determina que ministros ou visitantes só podem despachar com Lula sem portar aparelhos eletrônicos

Por Jorge Serrão

O efeito Arruda e o caso Cesar Benjamin apavoraram $talinácio. Tanto que o Presidente resolveu reforçar sua blindagem de teflon político com uma inédita medida de segurança. Quem for despachar ou se reunir com Lula – seja ministro, empresário, “amigo” ou aliado - terá de passar por um pente fino eletrônico realizado pelo Gabinete de Segurança Institucional.

Nos encontros com o Presidente, os visitantes ficarão impedidos de portar aparelhos eletrônicos. A medida de restrição vale do simples telefone celular até algum sofisticado aparelhinho espião de gravação - como canetas, relógios ou medalhas. Todos só chegarão até Lula depois de passarem pelos detectores. As salas onde Lula mantiver encontros também serão previamente monitoradas e sofrerão varredura prévia por agentes de inteligência.

O aviso de restrição eletrônica já foi passado aos ministros, oficialmente, por comunicado do chefe de Gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho – gato escaldado com a arapongagem. Carvalho foi alvo de muitos grampos durante a apuração do assassinato do seu amigo, o prefeito de Santo André, Celso Daniel. Aos demais visitantes de Lula, para evitar constrangimentos, a varredura de possível escuta ou filmagem será feita, discretamente, na entrada, e durante o encontro – sem que ninguém perceba.

Depois que as câmeras indiscretas revelaram as entranhas do Detrito Federal, flagrando o governador José Roberto Arruda em pleno esquema de recebimento de dinheiro, Lula foi aconselhado a cuidar, ainda mais, de sua segurança pessoal. A equipe de Lula teme que ele seja flagrado em seus momentos de descontração, nos quais fala bobagens a interlocutores – como no caso revelado por Cesar Benjamin – ou quando o presidente se excede em sua ira, abusando dos palavrões.

Fonte: Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 3 de Dezembro de 2009

PRONASCI- Muheres da Paz

Pronasci inova no enfrentamento ao crime

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar.

Veja os estados que já contam com o Pronasci: Alagoas, Acre, Bahia, Ceara, DF e Entorno, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe

A execução do Pronasci se dará por meio de mobilizações policiais e comunitárias. A articulação entre os representantes da sociedade civil e as diferentes forças de segurança – polícias civil e militar, corpo de bombeiros, guarda municipal, secretaria de segurança pública – será realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipais (GGIM). O Pronasci será coordenado por uma secretaria-executiva em nível federal e regionalmente dirigido por uma equipe que atuará junto aos GGIM e tratará da implementação das ações nos municípios.

Para garantir a realização das ações no país serão celebrados convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais.

A instituição responsável pela avaliação e acompanhamento do Programa será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além da verificação dos indicadores, ainda será feita a avaliação do contexto econômico e social. O controle mais abrangente do Programa contará com a participação da sociedade.

Mulheres da Paz - O projeto capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência aproximar os jovens com os quais o Pronasci trabalhará.
Mulheres da Paz

O Projeto Mulheres da Paz foi criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O Projeto tem como objetivo incentivar Mulheres, por meio de transferência direta, a construir e fortalecer redes sociais de prevenção e enfrentamento às violências que envolvem jovens expostos à violência.

O Projeto é amparado pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, alterado pela Lei nº 11.707 e regulamentado pelo Decreto nº 6.490, ambos de 19 de junho de 2008, e integra as ações do Pronasci na construção coletiva de um novo paradigma de segurança pública entre Governo Federal e as Unidades da Federação.

Para participar do Projeto, a Mulher deverá passar por um processo de seleção e de capacitação promovido pelas Unidades da Federação pactuadas com o Pronasci.

Mulheres das Regiões mais atingidas pela violência e criminalidade que compõem o foco territorial do Pronasci

Condições para participação

Podem participar do Projeto mulheres que atendam aos seguintes critérios :

* Pertençam as redes de parentesco e redes sociais dos e das jovens, foco do Pronasci:
* Tenham a idade mínima de 18 anos;
* Tenham cursado, no mínimo, até a quarta série do Ensino Fundamental ou que comprovem sua capacidade de leitura e escrita;
* Possuam renda familiar até 2 (dois) salários mínimos;
* Sejam residentes nas comunidades que constituem as áreas conflagradas do foco territorial do Pronasci.

Processo Seletivo

O Processo seletivo será público e será realizado em duas fases – distribuição de formulários e entrevista

Valores da Bolsa

O valor pago pelo Projeto Mulheres da Paz será de R$ 190,00 (cento e noventa reais )

Cancelamento da Bolsa

O pagamento do benefício às participantes do Projeto Mulheres da Paz será cancelado pelo coordenador local nos seguintes casos:

1. aproveitamento insuficiente ou abandono dos cursos e atividades de caráter obrigatório;
2. verificação de falsidade ou imprecisão nas informações fornecidas durante o processo de seleção;
3. solicitação da participante; ou
4. falecimento da participante.


Monitoramento

O acompanhamento e monitoramento do Projeto visa garantir a efetividade e a transparência na implementação do Projeto Mulheres da Paz assegurando que os benefícios efetivamente sejam repassados às mulheres que atendam às condicionalidades do projeto.

O acompanhamento e monitoramento da Gestão Estadual e Municipal do Projeto podem ser realizados das seguintes formas:

* Reuniões Quadrimestrais com os Gestores Locais do Projeto;
* Reuniões com as beneficiárias do Projeto;
* Ações in loco e à distância, realizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública por meio da Comissão Nacional de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto conforme critérios e parâmetros estabelecidos.
* Auditorias e ações de fiscalização realizadas pelas instituições de controle interno e externo do poder executivo.
* Auditorias por meio de análise das bases de dados e sistemas no âmbito Estadual, Municipal e ou Federal, que permitem identificar duplicidades, divergências de informação de renda, dentre outras.


Apuração de denúncias

A Secretaria Nacional de Segurança Pública recebe denúncias referentes ao Projeto Mulheres da Paz pelos seguintes canais:

* atendimento pessoal ou carta endereçada à Ouvidoria do Ministério da Justiça;
* e-mail para a área de atendimento do Mulheres da Paz;
* denúncias encaminhadas pelos órgãos de controle.

A Coordenação do Mulheres da Paz examina as denúncias recebidas e, de acordo com a gravidade dos fatos, adota medidas de fiscalização por meio de visitas à Gestão Local ou à distância bem como encaminha as denúncias recebidas aos gestores locais do projeto , solicitando que sejam averiguadas.

Após a conclusão dos processos de apuração das denúncias recebidas, a Coordenação implementa e/ou recomenda aos gestores locais/ou ao agente operador do programa – CAIXA – a adoção de medidas saneadoras para cada irregularidade constatada.

Ouvidoria do Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício sede
70064-900 Brasília-DF



Orientação sobre convênio

Visando facilitar o preenchimento da proposta referente ao Projeto Mulheres da Paz no SICONV, apresentamos no link abaixo algumas orientações. Sugerimos, também, o estudo do Manual de Execução de Convênios deste Ministério da Justiça e do portal de convênios do Governo Federal www.convenios.gov.br.

Para acessar o guia com as orientações, clique aqui.

Mais informações pode ser obtidas na Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública
pelos telefones: (61) 2025-3777 / 2025-3837 / 2025-3620 ou pelo FAX: (61) 2025-9262.




Fonte:http://www.mj.gov.br/pronasci

Comprometa-se

Comprometa-se

todos e todas somos responsáveis

A violência contra as mulheres é um fenômeno que atinge ao menos uma de cada três mulheres e meninas do mundo, segundo dados do UNIFEM, 2009. Na América Latina e Caribe, a violência doméstica atinge entre 25% a 50% das mulheres e compromete 14,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da Região, o que corresponde a cerca US$ 170 bilhões, de acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, 1998). No Brasil se perdem 84 milhões de dólares em razão da violência doméstica - o que significa 10,5% do PIB (Produto Interno Bruto). A cada 15 segundos uma mulher é espancada pelo marido ou companheiro no Brasil (Fundação Perseu Abramo, 2002).

Todos e todas temos responsabilidade de eliminar a violência contra as mulheres, trabalhando juntos: mulheres, meninas, homens, meninos, e pessoas de todas as gerações, ofícios, orientações sexuais, posições políticas e estratos socioeconômicos. Por isso, todos e todas temos um papel a desempenhar.

Reconheça e celebre as conquistas para pôr fim à violência contra as mulheres, e também estimule a participação de cada um/a no enfrentamento dessa questão. Comprometa-se com o fim da violência contra as mulheres.

Existem diversas maneiras de se comprometer com essa importante causa, seja de forma coletiva, seja por meio de atitudes individuais. Deixamos aqui algumas dessas possibilidades:

1. Propor ou participar de eventos nas datas significativas da Campanha 16 dias de Ativismo (pela luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia de direitos humanos)
2. Conhecer e divulgar dados sobre a violência contra as mulheres e as respectivas leis que garantem os direitos humanos das mulheres
3. Apoiar a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e assumir o compromisso – pessoal, institucional ou político – para acabar com a violência contra as mulheres
4. Levar o selo da Campanha 16 Dias de Ativismo para seu blog, orkut, facebook etc
5. Conhecer os principais instrumentos de defesa e promoção dos direitos das mulheres para uma vida livre de violência
6. Tomar uma atitude para acabar com a violência contra as mulheres
7. Exigir seus direitos a uma vida sem violência

Veja mais em Comprometa-se

Mapa da aids no Brasil

1º de dezembro: Aids no Brasil e no mundo

Postado em 01. dez, 2009 por Campanha16Dias_Coordenacao em Datas marco, Viver sem Violência


De acordo com o Boletim Epidemiológico Aids/DST 2009, do Ministério da Saúde, houve uma redução de 15% na taxa de incidência da aids nos grandes centros urbanos no período de 1997 a 2007. Entretanto, no mesmo período, dobrou a incidência nos municípios com menos de 50 mil habitantes – o que indica que a epidemia caminhou para o interior do país.

Os grandes centros urbanos do país (39 municípios com mais de 500 mil habitantes) concentram 283.191 casos de aids (52% do total de casos acumulados). O conjunto das 4.982 cidades com menos de 50 mil habitantes (90% dos municípios brasileiros) concentram 34% da população e 15,4% dos casos de aids identificados no país, em 2007.

Quanto aos municípios de médio e grande porte, dos 100 municípios com mais de 50 mil habitantes que apresentam maior taxa de incidência de aids, os 20 primeiros da lista estão no Sul. A tendência de crescimento de aids nas cidades menores e queda nas maiores confirma-se nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Mas, Norte e Nordeste apresentam um perfil diferente. Ocorre aumento da taxa de incidência, quando se compara 1997 com 2007, tanto em municípios grandes quanto em pequenos.

Feminização da aids
O número de mulheres infectadas tem aumentado consideravelmente do início da epidemia para os dias atuais. Em 1986, a razão era de 15 casos de aids em homens para cada caso em mulheres. A partir de 2003, a razão de sexo estabilizou-se. Para cada 15 casos em homens, existem 10 em mulheres.
Entre jovens de 13 a 19 anos, o número de casos de aids é maior entre as meninas. A inversão vem desde 1998, com 8 casos em meninos para cada 10 casos em meninas.
Entre homens, a taxa de incidência em 2007 foi de 22 notificações por 100 mil habitantes e nas mulheres de 13,9.

Em ambos os sexos, as maiores taxas de incidência se encontram na faixa etária de 25 a 49 anos. A taxa apresenta tendência de crescimento a partir dos 40 anos em homens e dos 30 em mulheres, comparando-se 1997 e 2007.

O coeficiente de mortalidade vem-se mantendo estável no país, a partir de 2000, em torno de 6 óbitos por 100 mil habitantes. Nos últimos oito anos, as mortes por aids em homens caem e em mulheres mantêm-se estáveis. Em 2000, foram registrados 3,7 óbitos por aids em cada 100 mil mulheres. Em 2008, o coeficiente foi de 4,1. Em homens, há diminuição de óbitos a partir de 1998 (de 9,6 registros por 100 mil habitantes, em 1998, para 8,1, em 2008*).

Em relação à transmissão vertical, o Brasil reduziu em 41,7% a incidência de casos de aids em crianças menores de cinco anos de idade. O coeficiente de mortalidade também caiu cerca de 70,0% (em 1997, o coeficiente de mortalidade era de 2,0 por 100 mil habitantes, caindo para 0,6, em 2007). A queda na taxa de transmissão da mãe para o bebê é resultado dos cuidados no pré-natal e pós-parto. A taxa de incidência de aids nessa faixa etária é utilizada para monitorar rotineiramente a transmissão vertical do HIV, pois praticamente representa o total de casos (93,9% das notificações). De 1984 a junho de 2009 foram identificados 13.036 casos de aids em menores de cinco anos.

Confira outros dados do Boletim Epidemiológico

Acesse aqui a íntegra da versão preliminar do Boletim Epidemiológico Aids DST

Veja aqui a evolução da taxa de incidência dos 39 municípios com mais de 500 mil habitantes entre 1997 e 2007

Situação da epidemia de aids 2009

De acordo com relatório mundial sobre a epidemia de aids, divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Programa Conjunto da ONU para HIV/Aids (Unaids), o número de novos infectados pela doença reduziu 17% desde 2001. Todas as regiões do mundo progrediram quanto à estabilidade (ou queda) do índice de contaminação.

No mundo, cerca de 33,4 milhões de pessoas estão infectadas com o vírus da Aids, dos quais 15,7 milhões são mulheres. Na América Latina são 2 milhões de pessoas vivendo com HIV – o que representa um crescimento de 25% em relação a 2001, quando o número de contaminados era 1,6 milhão. Segundo o relatório, o aumento da população mundial infectada com o vírus da aids ocorre pela combinação entre novos infectados e o sucesso das terapias antiretrovirais.

Assim, um maior número de pessoas está vivendo mais tempo com a doença, por conta do maior acesso e disponibilidade de medicamentos para o tratamento do HIV. Entre 2007 e 2008, a proporção de pessoas com acesso a tratamento passou de 7% a 42%. Calcula-se que o número de infectados neste período tenha sido 2,7 milhões, e de mortos, menos de 2 milhões. De acordo com o relatório da Unaids e OMS, o número de mortes relacionadas à Aids caiu em mais de 10% nos últimos cinco anos.

As políticas de prevenção do HIV e acesso ao tratamento tem causado impactos positivos no luta contra a aids. Entrentanto, na América Latina houve um aumento da taxa de crianças infectadas (de 6.200 para 6.900, no intervalo de oito anos apontado pela OMS) e de mortes em decorrência da doença (de 66 mil para 77 mil, no mesmo período de tempo).

Leia aqui o sumário geral do Relatório Global sobre a epidemia de aids 2009.

Veja aqui o relatório integral da Unaids e OMS (em inglês): 2009 AIDS Epidemic Update.

Uma vida sem violência é um direito das mulheres. Comprometa-se. Tome uma atitude. Exija seus direitos.

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Exija seus direitos.

Acesse aqui o Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST, do Ministério da Saúde, 2007.

Tags: 01 de dezembro, Datas marco

http://www.agende.org.br/16dias/ 02/12 às 07:09

Paraná fica para trás no ensino de 9 anos

Albari Rosa/Gazeta do Povo / Crianças do 2º ano da Escola Estadula Hildebrando de Araújo, de Curitiba estão entre a minoria que frequenta o novo sistema Crianças do 2º ano da Escola Estadula Hildebrando de Araújo, de Curitiba estão entre a minoria que frequenta o novo sistema
Educação


O Paraná está entre os quatro estados brasileiros que menos conseguiram matricular crianças no ensino fundamental com nove anos de duração. Por lei, estados e municípios têm até o início de 2010 para oferecer o novo ensino fundamental. No Paraná, apenas 23% de um total de 1.677.128 crianças estão ma­­triculadas no sistema de 9 anos. As 77% restantes, ou 1.291.090, ainda frequentam o antigo ensino fundamental, com oito anos de duração.

A realidade é semelhante em nove unidades da federação que ainda têm mais de 60% das matrículas do ensino fundamental “antigo”, segundo mostra o Censo Escolar da Educação Básica de 2009, divulgado na segunda-feira pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educa­cionais Anísio Teixeira (Inep) (veja tabela). Em todo o país 59% dos estudantes do fundamental estão matriculados no modelo de nove anos.

* Saiba mais
* Veja os números de nove estados brasileiros

Foco errado na data de corte

Passaram-se cinco anos e a discussão sem sentido em torno da idade de corte continua. Deixaram para o último mês, antes de terminar o prazo legal para a implantação do ensino fundamental de nove anos, para tentar unificar uma data de corte para o ingresso dos alunos.

Leia a opinião completa da repórter Tatiana Duarte
Tira-dúvidas

Pais e municípios que descumprirem a lei que determina a matrícula de crianças de 6 anos no ensino fundamental podem ter de responder na Justiça.

O que é o ensino fundamental de 9 anos?

É a ampliação de um ano na obrigatoriedade de ensino, nos anos iniciais do ensino fundamental.

Qual é o prazo para que mude o sistema?

Até o fim de 2009 o ensino é obrigatório dos 7 aos 14 anos (da 1ª a 8ª série). A partir do ano que vem, a obrigatoriedade atinge a faixa etária dos 6 aos 14 anos (do 1.° ao 9.° ano).

O que acontece se municípios ou pais descumprirem a lei?

A partir do ano que vem é obrigatória a matrícula de crianças com 6 anos no ensino fundamental. Municípios e pais que não cumprirem a lei podem responder por crime de responsabilidade. O acesso ao ensino fundamental aos 6 anos é um direito constitucional, que deve ser assegurado.

Fonte: MEC

Em 12 estados, a transição para o ensino fundamental de nove anos está quase completa, com mais de 90% dos alunos matriculados. É o caso de Ron­­dônia, Acre, Amazonas, Tocan­­tins, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Goiás. Entre os anos de 2008 e 2009 houve um crescimento de 12,5% no número de matrículas no modelo de nove anos no país. No Paraná, essa expansão ficou em 69,36%.

O ensino fundamental de 9 anos foi criado pela Lei N.º 11.114, de 16 de maio de 2005. Antes, o ensino era obrigatório dos 7 aos 14 anos (da 1.ª a 8.ª séries). A nova faixa etária vai dos 6 aos 14 anos (do 1.° ao 9.° anos). O presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil, que essa ampliação precisa ser iniciada até 2010, mas não é necessário que esteja concluída até essa data. Estados e municípios que não iniciarem a transição do ensino fundamental para o modelo de 9 anos, em 2010, podem responder por crime de responsabilidade.

Polêmica e dificuldades

No Paraná, a implantação do ensino de nove anos começou em 2007 e foi marcado por embates judiciais e polêmica em torno da data de ingresso dos alunos (leia mais no box). Segundo o presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná, Romeu Gomes de Miranda, a discussão em torno da data de corte pode ter atrapalhado. “Acredito que muitos municípios foram deixando para implantar em 2010 até por conta das dúvidas que pairavam sobre a data de corte e isso impacta na contabilidade”, ressalta.

Já o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação no Paraná (Undime-PR), Claudio Aparecido da Silva, diz que municípios pequenos estão enfrentando dificuldades financeiras, agavadas com a queda na arrecadação de impostos que impactaram em menos verbas previstas para o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) em 2009. “É preciso ampliar a infra-estrutura e contratar mais professores. A crise pegou todos de surpresa. Os municípios que vinham fazendo investimentos precisaram cessar e priorizar outras questões, como pagamento dos salários”, diz.

De acordo com a coordenadora de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental da Secretaria de Estado de Educação do Paraná, Arleandra Cristina Talin do Amaral, a transição está ocorrendo de maneira gradual. Ela ressalta a coexistência dos dois modelos, com nove e oito anos de duração no Paraná, e prevê a conclusão da mudança após 2012. “Até este ano temos crianças sendo aceitas na primeira série do ensino de oito anos”, afirma. A partir do ano que vem, as 120 escolas que ainda oferecem as séries iniciais do ensino fundamental na rede estadual não irão mais aceitar matrículas. A medida faz parte de um processo de cessação da oferta das séries iniciais no estado, que irá priorizar a gestão do 6.º ao 9.º ano (5.ª a 8.ª séries).

Gazeta do Parana 02/12 às 6:29

2º Encontro Estadual do PTC

Aconteceu neste sábado, dia 28/11/09 2° encontro Estadual do PTC (Partido Trabalhista Cristão). O encontro ocorreu no auditório do Hotel Caravelle, em Curitiba, estiveram presentes aproximadamente 250 filiados do PTC de todo Paraná, inclusive o Presidente Nacional Dr. Daniel Tourinho e o Senador Álvaro Dias.

O evento foi presidido pelo presidente Estadual Tércio Albuquerque ex-prefeito de Foz do Iguaçu por duas vezes , ex-Deputado Estadual e ex-Diretor da Itaipu Binacional.

Programação:

Apresentação da lista dos pré-candidatos ao pleito de 2010;

Palestras para pré-candidatos a Deputado Federal e Estadual sobre Legislação Eleitoral e Marketing Político.

Gostaria de parabenizar o Presidente Tércio pelo excelente trabalho que vem realizando na presidência do PTC.