Pedidos de impeachment de Arruda já chegam a dez; procuradoria aceita dois

Os rejeitados foram feitos por entidades ou não tinham fundamentação. Os pedidos aceitos devem ser analisados agora por comissão da Câmara
04/12/2009 | 18:25 | G1/Globo.com


Já chegam a 10 os pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM), segundo a Câmara Legislativa do Distrito Federal, dos quais seis foram rejeitados nesta sexta-feira (4) pela procuradoria da Casa. Os dois novos pedidos foram protocolados nesta sexta por moradores do Distrito Federal.




Os pedidos de impeachment aceitos pela procuradoria foram os feitos pelo advogado Evilázio Santos e pelo ex-deputado do Chico Vigilante (PT), que pede também o impedimento do vice-governador, Paulo Octávio (DEM).

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* Nono processo contra Arruda será protocolado na 2ª

Dos pedidos rejeitados, cinco foram feitos por entidades ou partidos políticos. Segundo a procuradoria, a legislação federal da década de 50 diz que apenas “cidadão” (pessoa física) pode entrar com pedido de impeachment. O outro pedido rejeitado, mesmo tendo sido feito por um advogado, não atendia, segundo a procuradoria, todos os requisitos legais.

Os pedidos do deputado Chico Vigilante, que foi aceito, e o do PSB, que terminou rejeitado, nem chegaram a ser lidos em plenário. Segundo a assessoria do presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), os pedidos não precisam ser lidos pela mesa diretora para serem encaminhados para a procuradoria.

O pedido original de Vigilante incluía o impeachment também do vice-governador, mas a procuradoria decidiu que não havia fundamentação jurídica para pedir a saída de Paulo Octávio. Assim, o pedido prosseguirá apenas no que se refere ao governador Arruda.

Os pedidos aceitos seguem agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde, se tiver três dos cinco votos, segue para o plenário. Se houver 16 votos em plenário pelo afastamento, Arruda deve deixar o cargo imediatamente. A análise dos pedidos de impeachment de Arruda pode ser suspensa caso o governador renuncie antes da instalação de algum dos processos. Se houver renúncia após uma possível aprovação, o processo continua correndo.

Arruda deve ser alvo de novo pedido de impeachment, desta vez formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal. Nesta quinta-feira (3), os conselheiros da OAB aprovaram, por 31 a 1, protocolar novo pedido na Câmara Legislativa na próxima segunda-feira (7).

Caso

O escândalo do mensalão do DEM de Brasília começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador José Roberto Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.

O escândalo atingiu ainda deputados da Câmara Distrital. O presidente da Casa, Leonardo Prudente (DEM), pediu licença de 60 dias do cargo na última terça-feira (1º). Vídeo gravado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, que denunciou o suposto esquema, mostra Prudente guardando maços de dinheiro nos bolsos e nas meias.

Na segunda-feira (30), Prudente tentou se justificar. "Eu recebi o dinheiro e coloquei o mesmo nas minhas vestimentas em função da minha segurança. Eu não uso pasta”. Ele disse que o dinheiro era “ajuda financeira não contabilizada” para a campanha de 2006.

Em outro vídeo gravado por Durval, deputados rezam abraçados com o ex-secretário. “Pai, eu quero te agradecer por estarmos aqui. Sabemos que nós somos falhos, somos imperfeitos”, diz na gravação o deputado Rubens César Brunelli (PSC), corregedor da Câmara, que também pediu licença do cargo.


Gazeta do povo 05/11 às 09:04

Segurança determina que ministros ou visitantes só podem despachar com Lula sem portar aparelhos eletrônicos

Por Jorge Serrão

O efeito Arruda e o caso Cesar Benjamin apavoraram $talinácio. Tanto que o Presidente resolveu reforçar sua blindagem de teflon político com uma inédita medida de segurança. Quem for despachar ou se reunir com Lula – seja ministro, empresário, “amigo” ou aliado - terá de passar por um pente fino eletrônico realizado pelo Gabinete de Segurança Institucional.

Nos encontros com o Presidente, os visitantes ficarão impedidos de portar aparelhos eletrônicos. A medida de restrição vale do simples telefone celular até algum sofisticado aparelhinho espião de gravação - como canetas, relógios ou medalhas. Todos só chegarão até Lula depois de passarem pelos detectores. As salas onde Lula mantiver encontros também serão previamente monitoradas e sofrerão varredura prévia por agentes de inteligência.

O aviso de restrição eletrônica já foi passado aos ministros, oficialmente, por comunicado do chefe de Gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho – gato escaldado com a arapongagem. Carvalho foi alvo de muitos grampos durante a apuração do assassinato do seu amigo, o prefeito de Santo André, Celso Daniel. Aos demais visitantes de Lula, para evitar constrangimentos, a varredura de possível escuta ou filmagem será feita, discretamente, na entrada, e durante o encontro – sem que ninguém perceba.

Depois que as câmeras indiscretas revelaram as entranhas do Detrito Federal, flagrando o governador José Roberto Arruda em pleno esquema de recebimento de dinheiro, Lula foi aconselhado a cuidar, ainda mais, de sua segurança pessoal. A equipe de Lula teme que ele seja flagrado em seus momentos de descontração, nos quais fala bobagens a interlocutores – como no caso revelado por Cesar Benjamin – ou quando o presidente se excede em sua ira, abusando dos palavrões.

Fonte: Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 3 de Dezembro de 2009

PRONASCI- Muheres da Paz

Pronasci inova no enfrentamento ao crime

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar.

Veja os estados que já contam com o Pronasci: Alagoas, Acre, Bahia, Ceara, DF e Entorno, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe

A execução do Pronasci se dará por meio de mobilizações policiais e comunitárias. A articulação entre os representantes da sociedade civil e as diferentes forças de segurança – polícias civil e militar, corpo de bombeiros, guarda municipal, secretaria de segurança pública – será realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipais (GGIM). O Pronasci será coordenado por uma secretaria-executiva em nível federal e regionalmente dirigido por uma equipe que atuará junto aos GGIM e tratará da implementação das ações nos municípios.

Para garantir a realização das ações no país serão celebrados convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais.

A instituição responsável pela avaliação e acompanhamento do Programa será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além da verificação dos indicadores, ainda será feita a avaliação do contexto econômico e social. O controle mais abrangente do Programa contará com a participação da sociedade.

Mulheres da Paz - O projeto capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência aproximar os jovens com os quais o Pronasci trabalhará.
Mulheres da Paz

O Projeto Mulheres da Paz foi criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O Projeto tem como objetivo incentivar Mulheres, por meio de transferência direta, a construir e fortalecer redes sociais de prevenção e enfrentamento às violências que envolvem jovens expostos à violência.

O Projeto é amparado pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, alterado pela Lei nº 11.707 e regulamentado pelo Decreto nº 6.490, ambos de 19 de junho de 2008, e integra as ações do Pronasci na construção coletiva de um novo paradigma de segurança pública entre Governo Federal e as Unidades da Federação.

Para participar do Projeto, a Mulher deverá passar por um processo de seleção e de capacitação promovido pelas Unidades da Federação pactuadas com o Pronasci.

Mulheres das Regiões mais atingidas pela violência e criminalidade que compõem o foco territorial do Pronasci

Condições para participação

Podem participar do Projeto mulheres que atendam aos seguintes critérios :

* Pertençam as redes de parentesco e redes sociais dos e das jovens, foco do Pronasci:
* Tenham a idade mínima de 18 anos;
* Tenham cursado, no mínimo, até a quarta série do Ensino Fundamental ou que comprovem sua capacidade de leitura e escrita;
* Possuam renda familiar até 2 (dois) salários mínimos;
* Sejam residentes nas comunidades que constituem as áreas conflagradas do foco territorial do Pronasci.

Processo Seletivo

O Processo seletivo será público e será realizado em duas fases – distribuição de formulários e entrevista

Valores da Bolsa

O valor pago pelo Projeto Mulheres da Paz será de R$ 190,00 (cento e noventa reais )

Cancelamento da Bolsa

O pagamento do benefício às participantes do Projeto Mulheres da Paz será cancelado pelo coordenador local nos seguintes casos:

1. aproveitamento insuficiente ou abandono dos cursos e atividades de caráter obrigatório;
2. verificação de falsidade ou imprecisão nas informações fornecidas durante o processo de seleção;
3. solicitação da participante; ou
4. falecimento da participante.


Monitoramento

O acompanhamento e monitoramento do Projeto visa garantir a efetividade e a transparência na implementação do Projeto Mulheres da Paz assegurando que os benefícios efetivamente sejam repassados às mulheres que atendam às condicionalidades do projeto.

O acompanhamento e monitoramento da Gestão Estadual e Municipal do Projeto podem ser realizados das seguintes formas:

* Reuniões Quadrimestrais com os Gestores Locais do Projeto;
* Reuniões com as beneficiárias do Projeto;
* Ações in loco e à distância, realizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública por meio da Comissão Nacional de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto conforme critérios e parâmetros estabelecidos.
* Auditorias e ações de fiscalização realizadas pelas instituições de controle interno e externo do poder executivo.
* Auditorias por meio de análise das bases de dados e sistemas no âmbito Estadual, Municipal e ou Federal, que permitem identificar duplicidades, divergências de informação de renda, dentre outras.


Apuração de denúncias

A Secretaria Nacional de Segurança Pública recebe denúncias referentes ao Projeto Mulheres da Paz pelos seguintes canais:

* atendimento pessoal ou carta endereçada à Ouvidoria do Ministério da Justiça;
* e-mail para a área de atendimento do Mulheres da Paz;
* denúncias encaminhadas pelos órgãos de controle.

A Coordenação do Mulheres da Paz examina as denúncias recebidas e, de acordo com a gravidade dos fatos, adota medidas de fiscalização por meio de visitas à Gestão Local ou à distância bem como encaminha as denúncias recebidas aos gestores locais do projeto , solicitando que sejam averiguadas.

Após a conclusão dos processos de apuração das denúncias recebidas, a Coordenação implementa e/ou recomenda aos gestores locais/ou ao agente operador do programa – CAIXA – a adoção de medidas saneadoras para cada irregularidade constatada.

Ouvidoria do Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício sede
70064-900 Brasília-DF



Orientação sobre convênio

Visando facilitar o preenchimento da proposta referente ao Projeto Mulheres da Paz no SICONV, apresentamos no link abaixo algumas orientações. Sugerimos, também, o estudo do Manual de Execução de Convênios deste Ministério da Justiça e do portal de convênios do Governo Federal www.convenios.gov.br.

Para acessar o guia com as orientações, clique aqui.

Mais informações pode ser obtidas na Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública
pelos telefones: (61) 2025-3777 / 2025-3837 / 2025-3620 ou pelo FAX: (61) 2025-9262.




Fonte:http://www.mj.gov.br/pronasci

Comprometa-se

Comprometa-se

todos e todas somos responsáveis

A violência contra as mulheres é um fenômeno que atinge ao menos uma de cada três mulheres e meninas do mundo, segundo dados do UNIFEM, 2009. Na América Latina e Caribe, a violência doméstica atinge entre 25% a 50% das mulheres e compromete 14,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da Região, o que corresponde a cerca US$ 170 bilhões, de acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, 1998). No Brasil se perdem 84 milhões de dólares em razão da violência doméstica - o que significa 10,5% do PIB (Produto Interno Bruto). A cada 15 segundos uma mulher é espancada pelo marido ou companheiro no Brasil (Fundação Perseu Abramo, 2002).

Todos e todas temos responsabilidade de eliminar a violência contra as mulheres, trabalhando juntos: mulheres, meninas, homens, meninos, e pessoas de todas as gerações, ofícios, orientações sexuais, posições políticas e estratos socioeconômicos. Por isso, todos e todas temos um papel a desempenhar.

Reconheça e celebre as conquistas para pôr fim à violência contra as mulheres, e também estimule a participação de cada um/a no enfrentamento dessa questão. Comprometa-se com o fim da violência contra as mulheres.

Existem diversas maneiras de se comprometer com essa importante causa, seja de forma coletiva, seja por meio de atitudes individuais. Deixamos aqui algumas dessas possibilidades:

1. Propor ou participar de eventos nas datas significativas da Campanha 16 dias de Ativismo (pela luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia de direitos humanos)
2. Conhecer e divulgar dados sobre a violência contra as mulheres e as respectivas leis que garantem os direitos humanos das mulheres
3. Apoiar a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e assumir o compromisso – pessoal, institucional ou político – para acabar com a violência contra as mulheres
4. Levar o selo da Campanha 16 Dias de Ativismo para seu blog, orkut, facebook etc
5. Conhecer os principais instrumentos de defesa e promoção dos direitos das mulheres para uma vida livre de violência
6. Tomar uma atitude para acabar com a violência contra as mulheres
7. Exigir seus direitos a uma vida sem violência

Veja mais em Comprometa-se

Mapa da aids no Brasil

1º de dezembro: Aids no Brasil e no mundo

Postado em 01. dez, 2009 por Campanha16Dias_Coordenacao em Datas marco, Viver sem Violência


De acordo com o Boletim Epidemiológico Aids/DST 2009, do Ministério da Saúde, houve uma redução de 15% na taxa de incidência da aids nos grandes centros urbanos no período de 1997 a 2007. Entretanto, no mesmo período, dobrou a incidência nos municípios com menos de 50 mil habitantes – o que indica que a epidemia caminhou para o interior do país.

Os grandes centros urbanos do país (39 municípios com mais de 500 mil habitantes) concentram 283.191 casos de aids (52% do total de casos acumulados). O conjunto das 4.982 cidades com menos de 50 mil habitantes (90% dos municípios brasileiros) concentram 34% da população e 15,4% dos casos de aids identificados no país, em 2007.

Quanto aos municípios de médio e grande porte, dos 100 municípios com mais de 50 mil habitantes que apresentam maior taxa de incidência de aids, os 20 primeiros da lista estão no Sul. A tendência de crescimento de aids nas cidades menores e queda nas maiores confirma-se nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Mas, Norte e Nordeste apresentam um perfil diferente. Ocorre aumento da taxa de incidência, quando se compara 1997 com 2007, tanto em municípios grandes quanto em pequenos.

Feminização da aids
O número de mulheres infectadas tem aumentado consideravelmente do início da epidemia para os dias atuais. Em 1986, a razão era de 15 casos de aids em homens para cada caso em mulheres. A partir de 2003, a razão de sexo estabilizou-se. Para cada 15 casos em homens, existem 10 em mulheres.
Entre jovens de 13 a 19 anos, o número de casos de aids é maior entre as meninas. A inversão vem desde 1998, com 8 casos em meninos para cada 10 casos em meninas.
Entre homens, a taxa de incidência em 2007 foi de 22 notificações por 100 mil habitantes e nas mulheres de 13,9.

Em ambos os sexos, as maiores taxas de incidência se encontram na faixa etária de 25 a 49 anos. A taxa apresenta tendência de crescimento a partir dos 40 anos em homens e dos 30 em mulheres, comparando-se 1997 e 2007.

O coeficiente de mortalidade vem-se mantendo estável no país, a partir de 2000, em torno de 6 óbitos por 100 mil habitantes. Nos últimos oito anos, as mortes por aids em homens caem e em mulheres mantêm-se estáveis. Em 2000, foram registrados 3,7 óbitos por aids em cada 100 mil mulheres. Em 2008, o coeficiente foi de 4,1. Em homens, há diminuição de óbitos a partir de 1998 (de 9,6 registros por 100 mil habitantes, em 1998, para 8,1, em 2008*).

Em relação à transmissão vertical, o Brasil reduziu em 41,7% a incidência de casos de aids em crianças menores de cinco anos de idade. O coeficiente de mortalidade também caiu cerca de 70,0% (em 1997, o coeficiente de mortalidade era de 2,0 por 100 mil habitantes, caindo para 0,6, em 2007). A queda na taxa de transmissão da mãe para o bebê é resultado dos cuidados no pré-natal e pós-parto. A taxa de incidência de aids nessa faixa etária é utilizada para monitorar rotineiramente a transmissão vertical do HIV, pois praticamente representa o total de casos (93,9% das notificações). De 1984 a junho de 2009 foram identificados 13.036 casos de aids em menores de cinco anos.

Confira outros dados do Boletim Epidemiológico

Acesse aqui a íntegra da versão preliminar do Boletim Epidemiológico Aids DST

Veja aqui a evolução da taxa de incidência dos 39 municípios com mais de 500 mil habitantes entre 1997 e 2007

Situação da epidemia de aids 2009

De acordo com relatório mundial sobre a epidemia de aids, divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Programa Conjunto da ONU para HIV/Aids (Unaids), o número de novos infectados pela doença reduziu 17% desde 2001. Todas as regiões do mundo progrediram quanto à estabilidade (ou queda) do índice de contaminação.

No mundo, cerca de 33,4 milhões de pessoas estão infectadas com o vírus da Aids, dos quais 15,7 milhões são mulheres. Na América Latina são 2 milhões de pessoas vivendo com HIV – o que representa um crescimento de 25% em relação a 2001, quando o número de contaminados era 1,6 milhão. Segundo o relatório, o aumento da população mundial infectada com o vírus da aids ocorre pela combinação entre novos infectados e o sucesso das terapias antiretrovirais.

Assim, um maior número de pessoas está vivendo mais tempo com a doença, por conta do maior acesso e disponibilidade de medicamentos para o tratamento do HIV. Entre 2007 e 2008, a proporção de pessoas com acesso a tratamento passou de 7% a 42%. Calcula-se que o número de infectados neste período tenha sido 2,7 milhões, e de mortos, menos de 2 milhões. De acordo com o relatório da Unaids e OMS, o número de mortes relacionadas à Aids caiu em mais de 10% nos últimos cinco anos.

As políticas de prevenção do HIV e acesso ao tratamento tem causado impactos positivos no luta contra a aids. Entrentanto, na América Latina houve um aumento da taxa de crianças infectadas (de 6.200 para 6.900, no intervalo de oito anos apontado pela OMS) e de mortes em decorrência da doença (de 66 mil para 77 mil, no mesmo período de tempo).

Leia aqui o sumário geral do Relatório Global sobre a epidemia de aids 2009.

Veja aqui o relatório integral da Unaids e OMS (em inglês): 2009 AIDS Epidemic Update.

Uma vida sem violência é um direito das mulheres. Comprometa-se. Tome uma atitude. Exija seus direitos.

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Exija seus direitos.

Acesse aqui o Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST, do Ministério da Saúde, 2007.

Tags: 01 de dezembro, Datas marco

http://www.agende.org.br/16dias/ 02/12 às 07:09

Paraná fica para trás no ensino de 9 anos

Albari Rosa/Gazeta do Povo / Crianças do 2º ano da Escola Estadula Hildebrando de Araújo, de Curitiba estão entre a minoria que frequenta o novo sistema Crianças do 2º ano da Escola Estadula Hildebrando de Araújo, de Curitiba estão entre a minoria que frequenta o novo sistema
Educação


O Paraná está entre os quatro estados brasileiros que menos conseguiram matricular crianças no ensino fundamental com nove anos de duração. Por lei, estados e municípios têm até o início de 2010 para oferecer o novo ensino fundamental. No Paraná, apenas 23% de um total de 1.677.128 crianças estão ma­­triculadas no sistema de 9 anos. As 77% restantes, ou 1.291.090, ainda frequentam o antigo ensino fundamental, com oito anos de duração.

A realidade é semelhante em nove unidades da federação que ainda têm mais de 60% das matrículas do ensino fundamental “antigo”, segundo mostra o Censo Escolar da Educação Básica de 2009, divulgado na segunda-feira pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educa­cionais Anísio Teixeira (Inep) (veja tabela). Em todo o país 59% dos estudantes do fundamental estão matriculados no modelo de nove anos.

* Saiba mais
* Veja os números de nove estados brasileiros

Foco errado na data de corte

Passaram-se cinco anos e a discussão sem sentido em torno da idade de corte continua. Deixaram para o último mês, antes de terminar o prazo legal para a implantação do ensino fundamental de nove anos, para tentar unificar uma data de corte para o ingresso dos alunos.

Leia a opinião completa da repórter Tatiana Duarte
Tira-dúvidas

Pais e municípios que descumprirem a lei que determina a matrícula de crianças de 6 anos no ensino fundamental podem ter de responder na Justiça.

O que é o ensino fundamental de 9 anos?

É a ampliação de um ano na obrigatoriedade de ensino, nos anos iniciais do ensino fundamental.

Qual é o prazo para que mude o sistema?

Até o fim de 2009 o ensino é obrigatório dos 7 aos 14 anos (da 1ª a 8ª série). A partir do ano que vem, a obrigatoriedade atinge a faixa etária dos 6 aos 14 anos (do 1.° ao 9.° ano).

O que acontece se municípios ou pais descumprirem a lei?

A partir do ano que vem é obrigatória a matrícula de crianças com 6 anos no ensino fundamental. Municípios e pais que não cumprirem a lei podem responder por crime de responsabilidade. O acesso ao ensino fundamental aos 6 anos é um direito constitucional, que deve ser assegurado.

Fonte: MEC

Em 12 estados, a transição para o ensino fundamental de nove anos está quase completa, com mais de 90% dos alunos matriculados. É o caso de Ron­­dônia, Acre, Amazonas, Tocan­­tins, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Goiás. Entre os anos de 2008 e 2009 houve um crescimento de 12,5% no número de matrículas no modelo de nove anos no país. No Paraná, essa expansão ficou em 69,36%.

O ensino fundamental de 9 anos foi criado pela Lei N.º 11.114, de 16 de maio de 2005. Antes, o ensino era obrigatório dos 7 aos 14 anos (da 1.ª a 8.ª séries). A nova faixa etária vai dos 6 aos 14 anos (do 1.° ao 9.° anos). O presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil, que essa ampliação precisa ser iniciada até 2010, mas não é necessário que esteja concluída até essa data. Estados e municípios que não iniciarem a transição do ensino fundamental para o modelo de 9 anos, em 2010, podem responder por crime de responsabilidade.

Polêmica e dificuldades

No Paraná, a implantação do ensino de nove anos começou em 2007 e foi marcado por embates judiciais e polêmica em torno da data de ingresso dos alunos (leia mais no box). Segundo o presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná, Romeu Gomes de Miranda, a discussão em torno da data de corte pode ter atrapalhado. “Acredito que muitos municípios foram deixando para implantar em 2010 até por conta das dúvidas que pairavam sobre a data de corte e isso impacta na contabilidade”, ressalta.

Já o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação no Paraná (Undime-PR), Claudio Aparecido da Silva, diz que municípios pequenos estão enfrentando dificuldades financeiras, agavadas com a queda na arrecadação de impostos que impactaram em menos verbas previstas para o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) em 2009. “É preciso ampliar a infra-estrutura e contratar mais professores. A crise pegou todos de surpresa. Os municípios que vinham fazendo investimentos precisaram cessar e priorizar outras questões, como pagamento dos salários”, diz.

De acordo com a coordenadora de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental da Secretaria de Estado de Educação do Paraná, Arleandra Cristina Talin do Amaral, a transição está ocorrendo de maneira gradual. Ela ressalta a coexistência dos dois modelos, com nove e oito anos de duração no Paraná, e prevê a conclusão da mudança após 2012. “Até este ano temos crianças sendo aceitas na primeira série do ensino de oito anos”, afirma. A partir do ano que vem, as 120 escolas que ainda oferecem as séries iniciais do ensino fundamental na rede estadual não irão mais aceitar matrículas. A medida faz parte de um processo de cessação da oferta das séries iniciais no estado, que irá priorizar a gestão do 6.º ao 9.º ano (5.ª a 8.ª séries).

Gazeta do Parana 02/12 às 6:29