terça-feira, 12 de março de 2013



A Presidenta Dilma anunciou no dia 08 de março três medidas:
1ª - Os produtos da cesta básica estão livres de impostos federais
2ª - Criação de uma nova política federal de defesa dos consumidores(as)
3ª - O governo federal vai instalar, em cada estado, um moderno centro de atendimento integral à mulher, que contará, entre outros serviços especializados, com um setor de prevenção e atenção contra a violência doméstica, e outro de apoio à mulher, à mulher empreendedora, com ferramentas de estímulo ao pequeno negócio, como o microcrédito e a capacitação profissional.
E, neste dia 13 de março, lança no Palácio do Planalto o Programa de Consolidação e Ampliação da rede de enfrentamento à violência contra mulheres. Para o qual todas estamos convidadas.
Disse a Presidenta Dilma:
"Repito, neste dia dedicado mundialmente a cada uma de nós, que um governo comandado por uma mulher tem mais que obrigação de lutar pela igualdade de gênero, pela defesa intransigente dos mesmos direitos para homens e para mulheres. Esta, aliás, deve ser a disposição de qualquer governo, seja ele comandado por um homem ou por uma mulher. Não se trata apenas de uma questão ética ou humanística. Trata-se de uma questão eminentemente estratégica.

Nenhum país moderno pode desperdiçar a energia e o talento das mulheres, sob o risco de deformar o seu presente e comprometer o seu futuro.
A desigualdade de gênero não é apenas socialmente maléfica, como economicamente destrutiva. Por sabermos disso, somos o governo com o maior volume de políticas públicas em favor da mulher em nossa história, mas precisamos e vamos fazer muito mais. "
Continuamos atentas e ativas!!!
Abraços!!!
Maria Helena Guarezi
Coordenadora do Programa Incentivo à Equidade de Gênero
ITAIPU Binacional
55xx041-3321-4485 ou 9961-2080
"Erradicar a pobreza entre as mulheres é condição indispensável para a erradicação da pobreza no Brasil e no mundo"
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A Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, convida para o ato de lançamento do programa de consolidação e ampliação da rede de enfrentamento à violência contras as mulheres, nos 10 anos da SPM.
  O ato será presidido pela Excelentíssima Presidenta da República, Senhora Dilma Rousseff.

Data: 13 de março de 2013
Local: Palácio do Planalto
Horário: 10h00
R.S.V.P  rosamarinho@spmulheres.gov.br

A Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, convida para o ato de lançamento do programa de consolidação e ampliação da rede de enfrentamento à violência contras as mulheres, nos 10 anos da SPM.
O ato será presidido pela Excelentíssima Presidenta da República, Senhora Dilma Rousseff.

Data: 13 de março de 2013

Local: Palácio do Planalto
Horário: 10h00

R.S.V.P  
rosamarinho@spmulheres.gov.br

Estrada Parque "Caminho do Colono" terá relatório votado esta semana

 
O dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), Presidente da Comissão Especial sobre a Estrada-Parque Caminho do Colono - PL 7123/10 - que analisa a pertinência da criação de uma rodovia eco sustentável dentro do Parque Nacional do Iguaçu, convocou reunião, nesta quarta-feira (13), para discutir e votar o parecer do relator, deputado Nelson Padovani (PSC-PR).

O projeto apresentado pelo deputado Assis do Couto (PT-PR), propõe a implantação da estrada no leito histórico do Caminho do Colono, situado entre o km zero e o 17,5 da PR-495, antiga BR-163. Trecho que está fechado por decisão judicial desde 2003.

Segundo o Presidente da Comissão, Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), “os debates feitos nesta comissão estão amadurecidos. Percebemos que falta ao país legislação que regularize a situação das Estradas Parques. A ideia desta comissão foi promover um debate saudável, sempre permitindo o contraditório. Procuramos escutar representantes dos interessados sob quaisquer perspectivas. O ideal é resolvermos o impasse de forma que todos possam ser minimamente contemplados, e acredito que isto será possível”.

Trabalho da Comissão - A Comissão vem estudando a proposta desde 2010. Foi realizada uma série de audiências públicas, que contaram com a presença de inúmeros colaboradores como: o pesquisador e biólogo Afranio José Soares Soriano; o diretor do Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Luiz Pegoraro; o chefe do Parque Nacional da Serra da Bocaina, Francisco Livino e o chefe da Estação Ecológica do Taim (RS), Henrique Horn Ilha.

A proposta também foi debatida com o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Álvaro Eduardo Junqueira; com o engenheiro ambiental e pesquisador Arnaldo Carlos Müller e com o ex-deputado estadual do Paraná, Gernote Gilberto Kirinus. Outros convidados para debater a proposta em audiência pública foram o subprocurador-geral da República, Mário Gisi, e os advogados Pedro Henrique Xavier e Muriel Gonçalves Martynychen.

Além das reuniões ocorridas em Brasília, a Comissão também se reuniu com a população local dos municípios de Serranópolis do Iguaçu (PR) e Capanema (PR). O objetivo foi discutir os impactos das mudanças previstas no PL 7123/10 com os diretamente interessados. Foi realizado ainda um Seminário Interno em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, na sede do Instituto, em Brasília.

Relatório – O relatório do deputado Padovani (PSC) – já disponível no site da Câmara* - aprova a criação da Estrada Parque sob um modelo ecológico de estrada, de uso sustentável e racional. Segundo ele, a transformação do caminho em uma Estrada Parque deverá ser precedida de estudos de impacto ambiental, incluindo facilitadores de passagem para a circulação dos animais. A pavimentação deverá ser feita com blocos de basalto, sendo vedado o asfaltamento de qualquer parte do percurso.

O texto também exige, como pré-requisito, a instalação de guaritas para controle do acesso de veículos, que seriam limitados a carros de passeio, camionetes e coletivos para transporte de turistas; a implantação de devida sinalização rodoviária e turística; a utilização de redutores de velocidade ao longo do trecho e limite de velocidade abaixo do estabelecido pela legislação vigente; e a instalação de mirantes naturais e pontos de parada. Permitir-se-ia, no entanto, a circulação de veículos do Exército. Outra medida seria o controle do horário de acesso.

Histórico - Esta é uma polêmica antiga. O caminho existe desde 1924 e liga os municípios de Serranópolis e Capanema. Com o fechamento da estrada, os moradores dessas localidades passaram a ter de percorrer um caminho de 200 quilômetros para ir de uma cidade a outra, contornando o parque. O trecho interditado que corta o Parque Nacional do Iguaçu ocupa apenas 17 quilômetros da PR-495. O caminho sempre foi importante para as atividades econômicas e turísticas locais, sendo uma reivindicação da população da região a criação da estrada parque.

 
 
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Verônica Gomes
Assessora de Comunicação
Deputado Eduardo Sciarra
(61) 3215 5433 | (61) 9521 7562