Prezadas/os parceiras/os!

O momento atual nos coloca grande desafio em defesa da Lei Maria da Penha, a qual vem sendo ameaçada em sua aplicação. Considerando os avanços criados pela Lei, torna-se necessário unirmos esforços no sentido de garantir o combate e erradicação da violência contra a Mulher e isso só será possível se, de fato, houver a aplicabilidade da Lei.

Fazendo uma retrospectiva das ações deflagradas pela não aplicabilidade da Lei em alguns estados brasileiros e a Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, a SPM/PR, através da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, definiu como estratégias:

1. Conversa da Ministra Iriny Lopes com membros do Judiciário - TJs e com Ministros/as do STF;
2. Mobilização social/nacional articulada com os movimentos sociais/de mulheres/feministas;
3. Manifestação de lideranças em defesa da Lei Maria da Penha, com campanha "MEXEU COM A LEI, MEXEU COMIGO"
Essas ações deverão ser intensificadas até a data de 22 de março/2011, ocasião em que acontece a 5a. Jornada da Lei Maria da Penha, voltada aos/as juízes/as de todo o Brasil, que debaterão a aplicação da Lei.

Para a Ministra Iriny Lopes, em nenhum caso de agressão, a vítima deve incitada a "pensar se quer de fato representar contra o agressor". Pessoas em situação de violência estão fragilizadas e por isso a Lei Maria da Penha prevê a não necessidade de representação da vítima. Todas as deciões contrárias a esse preceito são formas de revitimizar as mulheres e mantera reprodução da vioência nas famílias.

Estamos, então, intensifcando a sensibilização dos Ministérios Públicos, dos governos estaduais e também do Judiciário, no sentido de manter os avanços da Lei Maria da Penha, considerada uma legislação modelo no enfrentamento à violência contra a mulher no mundo.

Portanto, é hora de nos unirmos em defesa da Lei Maria da Penha solicitando seu engajamento nessa luta que é de todas nós e, para tal, segue documento elaborado pela equipe de trabalho da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com subsídios sobre a Lei.

Saudações,

Clarissa Corrêa de Carvalho
Coordenação de Acesso à Justiça e Combate à Violência
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República do Brasil
55 61 3411-4297
clarissa.carvalho@spmulheres.gov.br
www.sepm.gov.br