Pacto entre poderes Judiciário e Executivo vai proteger crianças e adolescentes
09/10/2012 17:30 - Portal Brasil
Os menores de 18 anos representam hoje 36% da população brasileira
Em homenagem ao Dia da Criança, a ser
comemorado
no próximo dia 12 de outubro, os poderes Judiciário e Executivo, além
de organizações internacionais, firmaram nesta terça-feira (9) pacto
para defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Os
menores de 18 anos representam hoje 36% da população.
Agência Brasil/Antônio Cruz
Ampliar
- Vinte e dois anos do ECA são comemorados durante Conferência em Brasília
A Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral
dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinada nesta terça. A meta é
promover uma ação articulada entre todos os poderes públicos para
garantir o cumprimento da Constituição e do
Estatuto da Criança e do Adolescente, que já preconizam atenção especial às políticas públicas voltadas a essa faixa etária.
O pacto possui quatro eixos de atuação: direito à convivência familiar e
comunitária; enfrentamento à violência sexual; reformulação do sistema socioeducativo, e erradicação do trabalho infantil.
Para estimular o convívio familiar, a carta prevê o registro de todos
os jovens no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (
CNCA), para que o a
companhamento
possa ser mais próximo. Também está prevista a reavaliação periódica
das medidas de acolhimento pela justiça, além do estímulo à reinserção
por meio da convivência
comunitária, educação e capacitação profissional.
Já para enfrentar a violência sexual, uma série de ações foi definida,
como
a articulação de medidas preventivas e garantia de maior rapidez e
efetividade às investigações. O estímulo de métodos de depoimentos e
produção de provas que não afetem psicologicamente as crianças e
adolescentes também norteia esse eixo.
Dentro dessa estratégia, está a ampliação do número de salas
especiais para o depoimento judicial de crianças e adolescentes vítimas
de abuso sexual, que atualmente, não passa de 40 em todo o
Brasil.
Na questão que envolve as medidas socioeducativas, serão estimuladas as penas em meio aberto e o a
companhamento
dos que já cumpriram. Além disso, será buscada a reformulação das
unidades de internação de semiliberdade e das medidas socioeducativas em
meio aberto
E, no
combate ao trabalho infantil, a estratégia é promover a mudança cultural quanto à aceitação da exploração dessa mão de obra,
com ações que promovam a sensibilização do setor produtivo. A fiscalização também deverá ser intensificada.
A carta foi assinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH), os ministérios da Justiça,
Saúde,
Educação,
Trabalho e Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, além da Unicef e da organização Childhood
Brasil. Esses órgãos vão formar um
comitê, coordenado pela SDH,
com o objetivo de desenvolver e a
companhar as ações pactuadas na carta.
A ministra da SDH, Maria do Rosário, ressaltou a importância do
trabalho conjunto. “Crianças são responsabilidade do Estado e ações
integradas geram bons resultados”. A ministra lembrou que um dos
principais problemas é o trabalho infantil. “Teremos ações de
erradicação do trabalho infantil. Hoje temos juízes liberando
autorizações questionáveis que permitem que jovens trabalhem antes da
idade adequada.”
“Não se pode sequestrar essa idade de vida. Além de não haver uma
estrutura mental e intelectual consolidadas, quando experimentada, a
infância gera várias lições”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo
Tribunal Federal (STF).
“Queremos contribuir para a universalização dos direitos da infância no
Brasil. É uma forma justa de
comemorar
o dia 12 de outubro. O país teve vários avanços, mas ainda persistem
desafios”, disse o representante do Fundo das Nações Unidas para a
Infância (Unicef) no
Brasil, Gary Stahl.
ReduçãoDe acordo
com
os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2011, houve
redução de 58% nas autorizações judiciais de trabalho concedidas para
crianças ou adolescentes, em
comparação a 2010. No total, foram concedidas 3.134 autorizações no ano passado. Em 2010, constatou-se a liberação de 7.421 casos.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e
Emprego investiga todas as empresas que declaram manter uma criança ou
um adolescente em situação de trabalho sob a tutela de um alvará
judicial e avalia a real situação do emprego.
A partir dos 14 anos, a Constituição Federal prevê o trabalho
como
aprendiz e, aos 16 anos, já se permite o contrato normal de trabalho em
atividades que não sejam perigosas e insalubres e que não aconteçam em
horário noturno.
AQUI TB TEM MATERIAL SOBRE.....
http://colunas.revistaepoca.globo.com/felipepatury/2012/10/09/governo-justica-e-mp-criam-pacto-para-proteger-criancas-e-adolescentes/
http://www.liberdade.com.br/noticias.php?id=16826